DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO 

Em 1977, a Assembléia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947,  que a Assembléia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

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INSTITUTO JERUSALEM DO BRASIL

Irm@s, camardadas, companheir@s e amig@s,

Segue nossa informação.

Esta data é comemorada em Campinas desde 1983, onde a partir de 2001 passou a ser Lei Municipal.

Ali El-Khatib e Emir Mourad participaram junto com Eduardo Debrassi, da redação do texto que criou a Lei Estadual em 1984, de autoria do Deputado Benedito Cintra – PCdoB.

Foram mais de 30 dias de negociação com os partidos para que a Lei fosse aprovada integralmente. A Associação Cultural SANAÚD teve atuação decisiva junto aos deputados.

24 de novembro de 2010

Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984

Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra – PCdoB

Al Nakba, a catástrofe palestina

Neste dia 15 de maio, o mundo relembra a Nakba – a catástrofe –, data que marca a expulsão de pelo menos 750.000 palestinos de suas terras e lares, promovida por Israel em 1948. Esse foi apenas o início de um processo de limpeza étnica que dura até hoje, com a violência e a expansão criminosa dos assentamentos israelenses na Cisjordânia e em outros territórios palestinos. É dia de lembrar o direito de retorno à terra e de cobrar justiça e reparos para quase 6 milhões de refugiados palestinos que lutam por reconhecimento e soberania.