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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Palestina: Conflito e desenvolvimento resolvem-se com libertação

A 2ª Missão de Solidariedade ao Povo Palestino encontrou-se neste domingo (21) com várias autoridades da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), em Ramallah, na Cisjordânia. Entre os oficiais que receberam a missão brasileira, o oficial do Ministério das Relações Exteriores Husni Abdel Wahed falou da política internacional, e Yasser Abed Rabbo, secretário-geral do Comitê Executivo da OLP, falou das negociações com Israel. 


Por Moara Crivelente, de Ramallah para o Portal Vermelho



Secretário Geral da OLP, Yasser Abed Rabbo e a delegação do Brasil
Secretário-geral do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP)
Yasser Abed Rabbo reúne-se com a 2ª Missão de Solidariedade ao Povo Palestino
em Ramallah, neste domingo (21). Foto: Moara Crivelente
Abed Rabbo foi um dos líderes da Frente Popular para a Libertação da Palestina e, depois de uma ruptura, da Frente Democrática para a Libertação da Palestina, embora hoje integre de forma independente o Comitê Executivo da OLP, uma frente ampla que abriga 13 partidos em uma forte unidade política. Além disso, também tem participado ativamente do processo de negociações de paz.

O oficial explicou à missão o funcionamento da OLP e ressaltou a importância da garantia de representatividade a uma ampla variedade de linhas políticas, embora o partido Fatah, ele próprio agregador de várias tendências (com maioria de esquerda), seja majoritário. Além disso, Rabbo enfatizou a busca por uma unidade política entre os palestinos que incluam também partidos islâmicos, como o Hamas, que tem grande expressividade na Faixa de Gaza.

É importante para a causa palestina a demonstração desta unidade, de certa estabilidade política que não possibilite aos israelenses justificar a sua falta de comprometimento com as negociações com uma aparente desestabilidade por parte dos palestinos.

Embora sejam os sucessivos governos sionistas (ou seja, colonialistas, desinteressados em uma solução que contemple as reivindicações palestinas) os que demonstram menos seriedade com relação às negociações, é frequente a instrumentalização que Israel faz de qualquer desacordo político interno para deslegitimar a capacidade dos palestinos para as negociações.

Rabbo falou da visita do presidente dos EUA Barack Obama, que pediu um prazo de dois meses para a retomada das negociações. Neste tempo, de acordo com Obama, os palestinos precisariam abster-se de tomar “medidas unilaterais”, como o pedido oficial levado pelo presidente Mahmoud Abbas à ONU, que garantiu à Palestina o reconhecimento do seu Estado como observador não-membro, em novembro de 2012.

Entretanto, se a seriedade dos Estados Unidos com relação às negociações é questionada, a de Israel é certamente negada. Rabbo disse, por isso, que a constante demonstração de falta de compromisso e a permanência das condições de opressão e ocupação sionista sobre os territórios e o povo palestino são como prenúncios de que a Palestina precisará retomar a sua estratégia: recorrer às organizações internacionais.

Neste sentido, o apoio de países como o Brasil, a China (que desde 1963 apoiou os guerrilheiros do Fatah, acolhendo-os e prestando treinamentos), a Rússia e a Índia tem sido importante para a estratégia.

O reconhecimento da Palestina como Estado observador não-membro da ONU abre o caminho para que ela possa se integrar a mais 64 organizações internacionais, inclusive ao Tribunal Penal Internacional, para o qual poderá enviar denúncia contra os crimes e violações ao direito internacional conduzidos sistematicamente pelo Estado de Israel, mesmo que Israel não seja parte no Tribunal.



Solidariedade sul-americana


Husni Abdel Wahed, oficial do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou a importância do apoio do Brasil à causa palestina, assim como têm feito as diversas entidades que têm recebido a missão brasileira na Cisjordânia.


Ministério de Relações Exteriroes da OLP e Delegação Brasileira
O oficial do Ministério das Relações Exteriores da OLP Husni Abdel Wahed; Lejeune Mirhan,
sociólogo e arabista do Comitê pelo Estado da Palestina;e o deputado estadual Álvaro Gomes
(PCdoB-BA), que expressa solidariedade causa palestina, em Ramallah. Foto: Moara Crivelente

Devido à complicada situação das negociações entre Israel e a Palestina, com mediadores ineficientes que têm falhado em pressionar o governo sionista de forma efetiva (como os Estados Unidos e a União Europeia), a parceria do Brasil e de potências como a China e a Rússia é essencial, segundo Wahed.

O diplomata lembrou que as relações do Brasil com a Palestina são já antigas, e mencionou a visita que uma delegação brasileira fez ao líder da resistência palestina e ex-presidente Yasser Arafat (morto em 2004), quando ele estava no Líbano, em 1982. A delegação “demonstrou seu compromisso e solidariedade com o povo e a justiça da causa palestina”, disse Wahed.

Wahed mencionou também a criação do fórum América do Sul – Países Árabes (ASPA) por iniciativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação dos 22 membros da Liga Árabe e dos 12 membros da Unasul. Neste sentido, Wahed ressaltou o papel do Brasil ao impulsionar a ação de outros países da América do Sul pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

“E hoje, quando passamos por um momento profundamente sensível, nos encontramos aqui com nossos amigos brasileiros, que vêm nos prestar solidariedade e apoio ao povo palestino e à sua justa causa”, completou o diplomata.


Delegação brasileira visita a sede da OLP em Ramallah, Cisjordania


Economia palestina sob ocupação


Como Rabbo, também Hanna A. Amireh, chefe do Departamento de Desenvolvimento Social no Comitê Executivo da OLP e membro do Birô Político do Partido Popular Palestino (comunista, fundado em 1982) explicou à missão brasileira a postura de unidade política da organização, aglutinadora e representativa de diversas tendências partidárias. A experiência de uma frente ampla tem se revelado essencial para a causa palestina, de acordo com Amireh.

A economia palestina foi resumida por Amireh como uma economia “sob ocupação”. O fato de o governo israelense controlar diversas áreas da Cisjordânia, as fronteiras e o espaço marítimo palestino faz com que o desenvolvimento de projetos econômicos e sociais seja virtualmente impossível.

Os postos de controle, que somam mais de 600 em todo o território da Cisjordânia, assim como o fato de Israel coletar os impostos palestinos (cobrando por isso uma comissão de 3%), tornam a Palestina totalmente refém da boa vontade israelense. Um exemplo do efeito consequente foi quando em 2012, para punir os palestinos pelo pedido de reconhecimento levado à ONU, o governo israelense congelou o repasse desses impostos.

Também por isso, Amireh fala da importância vital da assistência internacional, através de agências de cooperação como a JICA, japonesa, a USAID, dos EUA, e através da União Europeia, embora parte significativa dessa ajuda seja usada como mecanismo de pressão sobre os palestinos e sua postura relativa às negociações com Israel, como contrapartida.

Além disso, o governo israelense controla também o abastecimento de água e de energia elétrica à Palestina. A situação da água tem sido ressaltada frequentemente por meios que se dedicam à causa palestina por ser extremamente significativa não só para as tensões entre israelenses e palestinos, para o desenvolvimento e para o acesso a um bem essencial, mas também pelo fato de que a água é drenada pelos israelenses de fontes palestinas.

Para garantir a compra da água pelos palestinos aos serviços de abastecimento israelenses, os palestinos são impedidos pela administração sionista de furar seus próprios poços, pois a condição para que uma permissão seja emitida é a garantia, pelos palestinos, de que se responsabilizarão pelo abastecimento também das colônias judias nos territórios palestinos.

Os territórios palestinos da Cisjordânia, ocupados por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, de 1967, foram divididos pelos Acordos de Oslo, da década de 1990, nas áreas A, B e C. A primeira ficaria sob o controle dos palestinos; na segunda, a administração civil seria exercida pelos palestinos e a “securitária”, ou seja, militar, pelos israelenses; e a terceira seria completamente controlada por Israel, mas o acordo vigoraria por cinco anos, um período transicional, até que uma solução efetiva fosse finalizada, em 1998, o que nunca aconteceu.

Em março de 2012, o Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da ONU publicou um dos relatórios mais incisivos desde a condenação da África do Sul pelo seu regime de apartheid, como conclusão das observações periódicas sobre Israel.

No documento, o comitê afirma que as políticas israelenses na Cisjordânia incluem “segregação entre comunidades judias e não judias”, a falta de “acesso igualitário à terra e à propriedade”, “deslocamento forçado”, “segregação de fato”, e um regime que precisa ser “lembrado sobre a proibição de políticas de apartheid”.

Neste sentido, em uma carta dirigida à secretária da UE para Relações Exteriores Christine Ashton, 19 ex-oficiais europeus pedem que a união pense em novas soluções e tome medidas urgentes frente às estratégias israelenses opressivas que impossibilitam o estabelecimento de um Estado palestino.

Segundo os signatários da carta, dentre os quais estão até antigos primeiros-ministros e diplomatas, o Processo de Oslo não tem mais nada a oferecer, “mas o impasse político atual, enquanto a situação deteriora no terreno, é insustentável”. A carta demonstra ainda a decepção com a “falta de liderança dos Estados Unidos no processo de paz”.

Entre os pontos de relevo é sugerida uma política ativa que inclua o reconhecimento da situação na Cisjordânia como uma ocupação; medidas contra a erosão das fronteiras de 1967 por Israel; e talvez mais importante, uma reavaliação dos acordos financeiros em relação à Autoridade Palestina, que a UE pare de "bancar" a ocupação.


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