Brasil: ativistas pró-Palestina pedem que governo rejeite
embaixador nomeado por Israel
Por defender as colônias judaicas em terras palestinas, Dani
Dayan viola o direito internacional, argumentam as 37 organizações sociais que
assinam o manifesto
Da Redação do Opera Mundi - 23/08/2015
Mais de 30 organizações sociais brasileiras assinaram um
manifesto contra a nomeação de Dani Dayan, empresário argentino naturalizado
israelense, como embaixador de Israel no Brasil, por violação das leis
internacionais e dos direitos básicos do povo palestino. A mobilização ocorreu
após o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu publicar em seu portal a
informação da nomeação.
O manifesto foi protocolado na última sexta-feira (21/08) no
Escritório Regional da Secretaria Geral da Presidência da República, em São
Paulo.
O governo israelense defende a nomeação com a justificativa
de se aproximar mais da América Latina e fortalecer os laços com o Brasil. Os
movimentos sociais brasileiros, no entanto, reivindicam também que o governo
brasileiro rompa as relações com o país, atendendo ao apelo da sociedade civil
palestina por BDS (boicote, desinvestimento e sanções) a Israel.
Eles argumentam, no manifesto, que Dayan não pode ser
nomeado porque tal fato violaria o direito internacional. Isso porque o
diplomata não só vive em uma colônia israelense em terra palestina, em Ma’ale
Shomron, no norte da Cisjordânia, como defende a expansão dessas colônias
exclusivamente judaicas, em oposição ao parecer da CIJ (Corte Internacional de
Justiça), de 2004, aprovado pelos 14 membros da Corte, com apenas um voto
contra.
O manifesto esclarece que “a Assembleia Geral da ONU aprovou
o parecer da CIJ por ampla maioria – 150 países a favor, incluído o Brasil, e
seis contra –, o que implica, praticamente, um consensus humani generis.
Lembramos que os pareceres da CIJ, embora não tenham efeito vinculante nem
eficácia direta, criam direito internacional, de acordo com o artigo 38 (d) dos
Estatutos da instituição”.
Assim, ressaltam que Dayan “defende abertamente o projeto
sionista de um estado judeu homogêneo, sem palestinos, em toda a Palestina
histórica” e por isso não pode ser embaixador no Brasil.
Leia a íntegra do manifesto:
Pela rejeição de embaixador nomeado por Israel
Nós, cidadãos, organizações e comitês de solidariedade ao
povo palestino, abaixo assinados, rejeitamos a nomeação, pelo primeiro-ministro
israelense Benjamin Netanyahu, do sr. Dani Dayan como o novo embaixador de
Israel no Brasil. Os motivos de nossa rejeição baseiam-se nas ações do nomeado,
claramente violadoras das leis internacionais e dos direitos mais básicos do
povo palestino.
Empresário argentino naturalizado israelense, o sr. Dayan é
conhecido como um dos maiores defensores da política de construção de colônias
exclusivamente judaicas em território palestino, em expansão notadamente na
Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, Palestina ocupada.
Essa política sionista de colonização forçada e tudo o que a
envolve e a ela se associa, em especial o muro que torna possível o confisco,
por parte de Israel, de terras palestinas, foi considerada ilegal em parecer
consultivo da CIJ (Corte Internacional de Justiça) em decisão anunciada em 9 de
junho de 2004. Na ocasião, 14 membros da CIJ votaram a favor da condenação, e
apenas um membro votou contra.
Por fim, a Corte lembra aos países-membros da ONU o respeito
à obrigação comum de evitar negociações de toda ordem com Israel, em função de
seu desrespeito ao direito internacional. A Assembleia Geral da ONU aprovou o
parecer da CIJ por ampla maioria – 150 países a favor, incluído o Brasil, e 6
contra –, o que implica, praticamente, um consensus humani generis. Lembramos
que os pareceres da CIJ, embora não tenham efeito vinculante nem eficácia
direta, criam direito internacional, de acordo com o artigo 38 (d) dos
Estatutos da instituição. E a lei, mesmo que violada por Israel, continua sendo
lei.
O sr. Dani Dayan, ao residir numa colônia exclusivamente
judaica construída ilegalmente em território palestino – Ma´ale Shomron, no
norte da Cisjordânia – e ao defender as políticas de construção e expansão
dessas colônias, viola claramente o direito internacional, segundo o parecer da
CIJ aprovado por maioria de votos (inclusive o do Brasil) na ONU.
Desde muito antes da fundação de Israel, em 1948, as ações dos
sionistas têm sido no sentido de apropriar-se de toda a Palestina histórica.
Hoje, dada a aplicação dessa política, a Palestina é formada por um território
recortado pelo muro, pelas colônias e por rodovias de uso exclusivo de
israelenses, aos quais as autoridades de Israel proíbem o acesso dos
palestinos.
Em artigo publicado na seção The Opinion Pages do jornal The
New York Times em 25 de julho de 2012, cujo título é "Israel's Settlers
Are Here to Stay", o sr. Dayan fala em "território em disputa",
e não em "ocupação", justificativa sionista para defender os
territórios tomados na Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967. Segundo ele,
Israel tem o direito "inexpugnável" de chamar de "pátria" a
Cisjordânia, que o sr. Dayan trata pelos nomes bíblicos de "Judeia e
Samaria", numa clara alusão ao não reconhecimento da soberania palestina.
Em outras palavras, para o sr. Dayan a situação atual deve
ser mantida e aprofundada - ou seja, o apartheid institucionalizado, a limpeza
étnica, a expulsão sistemática de palestinos de suas casas e a demolição de
grande número delas, a negação dos direitos humanos fundamentais a essa
população -- incluindo o retorno a suas terras, de onde vem sendo expulsa desde
antes de 1948, ano da criação do Estado de Israel, que os palestinos chamam de
nakba (catástrofe).
Em outras palavras, o sr. Dayan defende abertamente o
projeto sionista de um estado judeu homogêneo, sem palestinos, em toda a
Palestina histórica.
Ele dedicou quase oito anos de sua vida servindo as forças
de ocupação israelenses e presidiu, de 2007 e 2013, o Conselho Yesha, que
representa os mais de 500 mil colonos israelenses estabelecidos ilegalmente em
terras palestinas. Hoje, ocupa o posto de chefe de relações internacionais
desse conselho.
Os colonos são atualmente a face mais agressiva da ocupação
sionista, responsáveis por uma incessante perseguição aos palestinos (incluindo
crianças); pela ameaça que representam ao invadir sítios palestinos carregando
submetralhadoras e metralhadoras; pela expulsão de palestinos e confisco de
suas casas; pela destruição de plantações, principalmente de oliveiras, base da
economia palestina; calcula-se que, desde 1967, mais de 800 mil oliveiras
tenham sido destruídas por colonos e autoridades israelenses.
Uma amostra aterradora do terror a que são submetidos os
palestinos cotidianamente nas mãos dos colonos foi o assassinato, em 31 de
julho último, do bebê Ali Dawabsha, de apenas 18 meses, queimado vivo pela ação
de um colono na aldeia de Duma, em Nablus, Cisjordânia. É esse tipo de gente --
considerada terrorista, oficialmente, até pelos Estados Unidos -- que o sr.
Dayan defende.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou que a
nomeação do sr. Dani Dayan vai ao
encontro de sua política de expansão da presença israelense na América Latina e
nas relações Brasil-Israel. Segundo a mídia, o novo embaixador deve assumir o
posto em outubro próximo.
Preocupa-nos sobremaneira o fato de que um criminoso venha a
ser embaixador de Israel no Brasil. Não queremos que isso aconteça em nosso
país. Assim, reiteramos nossa condenação a essa nomeação, e aproveitamos a
oportunidade para reiterar nossa reivindicação de ruptura de relações com
Israel, atendendo ao apelo da sociedade civil palestina por boicote,
desinvestimento e sanções (BDS) a Israel.
Assinam:
Frente em Defesa do Povo Palestino/BDS Brasil
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
Comitê da Palestina Democrática - Brasil
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de
Janeiro
Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Abcdmrr/SP
Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Ceará
Comitê de Solidariedade à Palestina- Bahia
Comitê Brasileiro em Defesa dos Direitos do Povo Palestino
Anel - Assembleia Nacional dos Estudantes Livre!
Apropuc - Associação dos Professores da PUC-SP
Assisp - Associação Islâmica de São Paulo
Campanha Free Ahmad Sa'adat Brasil
CCAB - Centro Cultural Árabe-Brasileiro
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Comitê Pró-Haiti
CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Esquerda Marxista
Fepal - Federação Árabe Palestina do Brasil
Juntos!
LS - Luta Socialista
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Mulheres Olga Benário
MLC - Movimento Luta de Classes
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Mulheres pela P@z!
Núcleo de Estudos Gamal Abdel Nasser- Centro Universitário
Fundação Santo André/SP
Organização Indígena Revolucionária
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Soweto Organização Negra
Tribunal Popular
UJR - União da Juventude Rebelião
UP - União Popular pelo Socialismo
Unidos pra Lutar..............................................................................................................................................
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessão: 215.1.55.O Hora:
12h40
Orador: CARLOS MARUN, PMDB-MS Data: 06/08/2015
O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha posição é favorável a esse
acordo, em conformidade com os argumentos apresentados pelos nobres pares que
relataram essa questão.
Mas o que me traz a esta tribuna neste momento é uma questão
que tem a ver com a nossa política externa e que entendo da maior relevância.
Leio no jornal Folha de S.Paulo de hoje que Israel nomeou
para embaixador no Brasil um líder de seus colonos. Nada tenho contra a existência
do Estado de Israel, que já tem suas fronteiras reconhecidas, ocupando cerca de
85% da Palestina.
Todavia, o que são hoje os colonos que ocupam, de forma
crescente, cerca de 14% dos territórios que ainda ficaram na Cisjordânia e na
Faixa de Gaza disponíveis para que ali se estabelecesse um futuro Estado
palestino e para que ali se plantasse uma semente que pudesse efetivamente
trazer a paz? Esses colonos são agentes de um sionismo que não pode mais ser
aceito pelo mundo, são ladrões de terras dos outros. E, em uma ofensa ao
Brasil, uma ofensa ao Governo, uma ofensa aos bilhões de brasileiros que têm,
como eu, sua origem no mundo árabe, Israel escolhe um líder desses colonos para
ser o seu representante em nosso País.
Nós não podemos aceitar essa provocação, nós não podemos
aceitar isso. O Brasil tem que reagir a essa questão. É essa, Sr. Presidente, a
minha posição.
Para encerrar, afirmo que seria a mesma coisa de a Alemanha
enviar ao Brasil, como embaixador, um ex-dirigente de campo de concentração; de
o Chile enviar um ex-carcereiro do estádio nacional; de a África do Sul enviar
para embaixador no Brasil um ex-torturador do apartheid. É dessa forma que
Israel quer humilhar o anão diplomático, como foi dito por eles. E pensam ser o
Brasil esse anão diplomático.
Queremos aqui um homem, embaixador de Israel, que tenha
visão de paz, porque é isso que precisa ser construído, senão nós só vamos ver
o risco que aquele conflito representa para o mundo, no momento em que o Estado
Islâmico estiver por aqui cortando a nossa cabeça.
Não a esse embaixador! Sim ao embaixador que represente o
espírito de paz!
O SR. CARLOS MARUN - Muito obrigado.
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