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| 29/dez - Comissão de frente da Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial, tendo como destaque Nabil Shaat, enviado especial ao Fórum do presidente palestino Mahmud Abbas. A marcha, organizada pelos movimentos sociais, reuniu mais de 10 mil pessoas. |
Balanço do Fórum Social Mundial Palestina Livre
Nos dias 28, 29, 30 de novembro e 01 dezembro de 2012
movimentos e organizações sociais de 36 países organizaram na cidade de Porto
Alegre o Fórum Social Mundial Palestina Livre - FSMPL, maior e mais importante
encontro popular realizado no mundo nas últimas décadas em solidariedade ao
Povo Palestino que sofre a ocupação de seu território por Israel há mais de
seis décadas.
Entre os objetivos centrais do FSMPL estava o debate sobre
as estratégias de solidariedade mais concretas e efetivas indo além da ajuda
humanitária, como a doação de materiais escolares ou esportivos e partir para
ações políticas capazes de promover mudanças no status quo buscando de maneira
incansável o reconhecimento da Palestina como um estado soberano e livre da
ocupação estrangeira.
Todo o processo de organização do Fórum se pautou pela busca
da unidade, que pudesse ser garantida por todas as organizações brasileiras
participantes do evento e as organizações palestinas. Ficou claro desde o
início que não era o objetivo do Fórum “ensinar” ao povo palestino sobre as
estratégias que eles deveriam adotar para conquistar o reconhecimento do seu
próprio Estado. Sempre houve acordo quanto a esse ponto. O Fórum não deveria
ser nem do governo eleito palestino, nem da oposição. A ideia geral que norteou
os debates sempre foi a necessidade de divulgar a causa palestina, já que esta
causa é de pouco conhecimento do grande público, sempre influenciado
tendenciosamente pela grande mídia.
Todos tínhamos claro que a solidariedade do povo palestino é
uma causa humana, imediata e de tamanha importância que não pode nem deve ser
relegada a poucas mãos. Deve ser realizada com humildade e sabedoria sem recair
nos divisionismos da política interna palestina, ou brasileira, devendo estar
sempre acima das vaidades individuais ou coletivas.
Reafirmamos que o que unificava todos é o reconhecimento do
Estado da Palestina. As estratégias e táticas para construção desse Estado
devem ser feitas pelo povo palestino, tendo como princípio o que sempre norteou
a esquerda no mundo todo que é a autodeterminação dos povos. O propósito do
Fórum era esse: a defesa de uma Palestina Livre e não o de entrar nas
divergências internas do povo palestino.
Realizar o FSMPL não foi tarefa simples, pois muitos são os
muros que tentaram barrar os movimentos de solidariedade à Palestina. Sabemos
que levantar esta bandeira significa promover mudanças na geopolítica global
contrariando os interesses imperialistas no Oriente Médio e no mundo.
A organização do FSMPL sofreu duros ataques do movimento
sionista no Brasil. Foi uma campanha de boatos e mentiras que tinham por
objetivo gerar medo e insegurança na população gaúcha e brasileira, em relação
ao caráter político do evento. Estes ataques inibiram apoios estruturais ao
Fórum já confirmados.
O desejo dos organizadores sempre foi o de contar com uma
expressiva delegação de convidados internacionais, entre intelectuais, artistas
e militantes políticos de vários países que atuam pela solidariedade à
Palestina. Essas pessoas são figuras públicas que teriam condições de romper o
bloqueio midiático ao tema.
Contribuiriam para que a solidariedade chegasse
mais longe, e desta forma sobre as estratégias a serem adotadas. Tivemos uma
expressiva presença dessa militância, no entanto não foi possível garantir a
presença de todos aquelas que gostaríamos. Os recursos para passagens e
hospedagens eram limitados. Algumas personalidades das mais variadas correntes
de pensamento, tanto da Palestina como de outros países, foram convidados e não
puderam comparecer. Alguns nos informaram problemas de agenda e outros por
absoluta falta de recursos ficaram impedidos de participar do Fórum. Lamentamos
profundamente que algumas lideranças da Palestina não puderam comparecer por
motivos fora da nossa governabilidade.
Mas a nossa avaliação é que o FSMPL foi extremamente
positivo, inclusive pela expressiva presença de participantes internacionais.
Durante o Fórum, podemos destacar a grande marcha de abertura que reuniu mais
de 10 mil participantes, no dia 29 de novembro, Dia Internacional de
Solidariedade ao Povo Palestino. Esta data ficará também marcada na história
pela votação nas Nações Unidas pelo reconhecimento da Palestina como Estado
Membro Observador, elevando seu grau e reconhecimento internacional.
Destacamos ainda as grandes conferências e as mais de 120
atividades autogestionadas que produziram um volume de discussões sobre a
solidariedade internacional à Palestina que já influenciam as atuais e as futuras
campanhas de solidariedade que têm como plataforma política o Documento de Referência adotado por ambos os comitês organizadores, palestino e brasileiro.
Este documento estabelece as bases e as linhas de ação para o movimento de
solidariedade internacional.
O desafio agora é seguir em frente especialmente porque
estamos numa conjuntura política profundamente delicada. O governo de Israel
desafia a comunidade internacional quando decide pela construção de novos
assentamentos em terras palestinas. Não satisfeito com tamanha arbitrariedade e
agressão, suspende o repasse de recursos pagos pelo povo palestino através dos
impostos. É um recurso palestino que Israel nega em conceder.
Ações de solidariedade são urgentes: precisamos
unitariamente exercer forte pressão sobre todos os governos para que pressionem
o governo de Israel a buscar definitivamente a constituição do Estado
Palestino. Estratégias como a campanha por boicote desinvestimento e sanções a
produtos de origem israelense tem se mostrado como uma eficiente alternativa de pressão para retomar as negociações e o caminho da construção da
paz definitiva na região.
O momento é de convocar a unidade, somar e resistir junto
com povo palestino.
Rumo a uma Palestina Livre!
São Paulo, 26 de dezembro de 2012.
São Paulo, 26 de dezembro de 2012.
Central Única dos Trabalhadores do Brasil - CUT
Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
DOCUMENTO DE REFERENCIA APROVADO EM NOV/2012 PELOS COMITÊS PALESTINO E BRASILEIRO ORGANIZATIVOS DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL PALESTINA LIVRE E ACLAMADO POR CONSENSO PELA ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS REALIZADA DURANTE O FÓRUM EM 01/12/2012
(English)
O povo palestino estende sua gratidão e apreço ao Fórum
Social Mundial, e a todos os movimentos sociais envolvidos especialmente no
fórum sobre a Palestina, a ser realizado no final deste ano. Agradecemos,
particularmente, ao Brasil, seu governo e suas instituições, por acolherem este
fórum, considerado, por nós, um marco crucial e extraordinário no processo de
amplificação do apoio à luta do nosso povo pelo exercício de seus direitos
inalienáveis.
Apesar da passagem de mais de seis décadas desde a Nakba, a
sistemática limpeza étnica da maioria do povo palestino em 1948, a questão da
Palestina continua a ser um problema global, inspirando pessoas e movimentos
sociais ao redor do mundo. A solidariedade com o povo palestino, e seus
direitos inalienáveis – em especial, o direito aos refugiados de retorno a seus
lares, e o direito de autodeterminação – é, hoje, mais forte que nunca,
reforçando a luta do povo palestino, sob a liderança da Organização para a
Libertação da Palestina, por liberdade e justiça de acordo com as leis
internacionais e os princípios universais dos direitos humanos, ambos pilares
do Fórum Social Mundial.
Para o povo palestino
poder exercer seu direito inalienável à autodeterminação (inclusive o retorno
dos refugiados), é necessário pressionar Israel a cumprir, integralmente, a lei
internacional, ou seja:
Findar a ocupação e a
colonização de todas as terras árabes ocupadas em 1967, e desmantelar o muro do
apartheid.
Findar o regime de
apartheid (conforme definição da ONU de crime de apartheid) e reconhecer o
direito fundamental de igualdade dos cidadãos palestinos em Israel.
Reconhecer o direito
dos refugiados palestinos de retorno aos lares dos quais foram expropriados,
como convencionado pela resolução 194 da ONU.
A organização do
Fórum Social Mundial Palestina Livre é a expressão da união dos movimentos
sociais internacionais na luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e a
discriminação racial em todas as suas formas por considerar a justa luta pelos
direitos dos palestinos uma parte integrante da luta internacional para
desenvolver alternativas políticas, sociais e econômicas que aumentem a
justiça, a igualdade e a soberania dos povos, baseando-se em justiça
socioeconômica, dignidade e democracia.
Configurando-se como
espaço de reunião para a sociedade civil internacional, o Fórum Social Mundial
Palestina Livre vislumbra:
a. destacar,
fortalecer e ampliar o movimento global em defesa dos direitos do povo
palestino;
b. desenvolver
mecanismos para uma ação global efetiva de apoio à luta do povo palestino para
exercer seus direitos de retorno e autodeterminação, e fazer cumprir as leis
internacionais;
c. proporcionar um
espaço aberto para o diálogo, o debate, o desenvolvimento de estratégias e o
planejamento de campanhas eficazes e sustentáveis de solidariedade ao povo
palestino.
Após 65 anos da partilha da Palestina, recomendada pelos
poderes hegemônicos, e sua cumplicidade com a sistemática limpeza étnica a que
são submetidos os palestinos desde 1947, o Brasil sediará, este ano, um novo
tipo de fórum global, destinado a reforçar a luta do povo palestino por justiça
e por seus direitos, onde os governos têm falhado em sua obrigação de proteger
a ambos.
O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece no Brasil à
luz das tempestuosas mudanças no mundo árabe, revoluções que se tornaram
conhecidas como “Primavera Árabe”, onde há luta popular por justiça social,
democracia e liberdade. Nesse contexto, as forças hegemônicas ocidentais, em
especial os Estados Unidos, têm se esforçado para abortar ou conter as
revoluções populares árabes, objetivando a manutenção de seu domínio sobre
esses territórios. Essa intervenção, às vezes tomando forma militar, implica
sérios desafios para as revoluções populares na busca da sustentação de sua
identidade emancipatória e democrática. Porém, a queda dos regimes ditatoriais,
focos de cumplicidade árabe com a agenda EUA-Israel, causou impacto importante,
minando a impunidade de Israel e reavivando a centralidade da causa palestina
no mundo árabe, promovendo-a globalmente, em decorrência da importância
estratégica da região.
À luz dessas mudanças, das posições e resoluções aprovadas
pelo Encontro Nacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no Brasil, o
Comitê Nacional Palestino do FSM apela a todas as organizações, movimentos e
redes, para que se somem a este fórum histórico como expressão de solidariedade
aos direitos do povo palestino e à nossa luta para desenvolver dispositivos a
fim de responsabilizar Israel por seus crimes e violações das leis
internacionais. Incitamos também os movimentos sociais, e os FSM ao redor do
mundo, a intensificar suas lutas em prol de mudanças políticas reais, por meio
de:
1. defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação
e ao apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de
autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional
independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das
Nações Unidas (ONU);
2. fortalecimento e expansão da participação na campanha
global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS)
contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo
e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas
internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e
boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras
coniventes na ocupação e no apartheid;
3. assegurar estados internacionais, coletiva e
individualmente, responsáveis pela proteção dos refugiados palestinos em seus
respectivos territórios até que os mesmos possam exercer o direito, sancionado
pela ONU, de retorno a seus lares. Obrigar Israel a reconhecer tal direito,
indenizando os refugiados, permitindo a aplicação da sanção da ONU, impondo o
término da política higienista de limpeza étnica em ambos os lados da Linha
Verde;
4. defesa dos direitos do nosso povo na Jerusalém ocupada,
combatendo o que foi denominado por um funcionário da ONU de “estratégia de
judaização”, manifestada na desapropriação de terras, na expulsão sistemática e
compulsória dos palestinos de seus bairros, na violação da liberdade de culto,
nos ataques implacáveis ao cristianismo e ao islamismo, na distorção da
história e em outros crimes;
5. intensificação da luta para suprimir o cerco israelense –
em todas as suas formas – imposto ao nosso povo na Faixa de Gaza ocupada,
considerando a solidariedade a Gaza como prioridade. Isso demanda campanhas de
solidariedade a nosso povo em Gaza e acusações legais, e formais, contra Israel
em tribunais internacionais;
6. manutenção dos direitos inalienáveis do povo palestino em
cidades israelenses, com soberania sobre suas terras, apoiando sua luta para
exterminar o regime de apartheid israelense, suas leis e regulamentos racistas,
reconhecendo os direitos nacionais e cívicos dos palestinos, individuais e
coletivos, combatendo a política higienista de Israel, a expropriação de
terras, as demolições de casas, especialmente no Naqab (Negev), e a
discriminação racial em projetos de educação, saúde e infraestrutura;
7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos
prisioneiros palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões
israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional da
Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação
imediata e incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças,
idosos e mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa,
e a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação,
em clara violação das leis internacionais;
8. pressão para que os governos cumpram suas obrigações
legais, conforme estipulado por decisão da Corte Internacional de Justiça,
contra o muro construído, ilegalmente, por Israel em território palestino.
Pressionar o governo israelense a desmantelar o muro “da vergonha”, que,
terminado, deverá ter aproximadamente 800 km, intensificando a injustiça e potencializando
uma nova campanha higienista de limpeza étnica;
9. manutenção do direito do povo palestino à soberania sobre
seus recursos naturais (principalmente as terras e a água) e à soberania
alimentar, garantindo o retorno para camponeses, operários, pescadores e
comunidades beduínas privadas de seus direitos pelo Estado de Israel;
10. fazer do Fórum Social Mundial Palestina Livre uma
plataforma para a construção de estratégias BDS contra Israel, objetivando,
primordialmente, o boicote aos acordos de livre comércio entre Israel e outros
países, ou grupo de países, como União Europeia e Mercosul, considerando-se as
violações das leis internacionais perpetradas por Israel em seu regime de
opressão contra o povo palestino, constituídas pela ocupação, pela colonização
e pelo apartheid. Os TLC, ao permitir a exportação de produtos israelenses
provenientes de colônias construídas ilegalmente em territórios árabes e
palestinos ocupados, na Faixa de Gaza, na Cisjordânia (inclusa Jerusalém
oriental) e nas Colinas de Golã, normalizam, ratificando-o, o regime opressor
de Israel;
11. apoio à campanha global de embargo militar contra
Israel, desfazendo contratos para compra de armas, equipamentos e serviços
militares de todos os tipos, inclusa a compra de veículos, principalmente
aviões não tripulados e sistemas de segurança. Essas exportações sustentam a
ocupação e o regime de apartheid que Israel impõe ao povo palestino. Além
disso, o comércio militar com Israel alimenta a indústria bélica dos EUA,
indústria que lucra com a escravidão e a morte de milhões de pessoas em todo o
mundo;
12. em concomitância à pressão para forçar Israel a cumprir
as leis internacionais, apoiar e promover a cooperação na implantação de
projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural para os palestinos,
fornecendo apoio financeiro e material para melhorar as condições de vida e
trabalho, aumentando a firmeza e a vontade do povo palestino de enfrentar as
tentativas israelenses de tiranização;
13. reconhecomento e apoio à luta dos judeus antissionistas
em toda parte, em especial aqueles que estão ao lado do povo palestino na luta
contra a ocupação e o regime de apartheid israelense. Apoiar as forças
progressistas e democráticas, políticas e sociais, sujeitas à repressão por sua
postura anticolonial e por sua advocacia em prol da defesa dos direitos do povo
palestino;
14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação
israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo
palestino;
15. incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na
exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando
campanhas de informação pública.
A aplicação dos princípios políticos, legais e éticos acima
referidos contribuirá para acabar com a impunidade de Israel e reforçará sua
responsabilização por todos os crimes cometidos contra o povo palestino. Esse
apoio fornecerá ao povo palestino possibilidades concretas, eficazes e
sustentáveis para alcançar todos seus direitos internacionalmente reconhecidos,
em especial os direitos de retorno, autodeterminação, independência e soberania
nacional.
Fonte: http://wsfpalestine.net/pt-br/reference_document
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| 01/Dez -Encerramento da Assembleia dos Movimentos Sociais: representantes do Comitê Palestino e Brasileiro celebram a unidade de compromisso com os direitos nacionais inalienáveis do povo palestino ao retorno e autodeterminação. |
01/Dez -No ato final da Assembleia todos de mãos dadas
ecoam a voz da solidariedade internacional:
Palestina livre, Palestina livre!
