quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

PALESTINA 2011: O QUE SERA?

106 estados-membros da ONU já reconheceram oficialmente a Palestina
28/12/2010, John V. Whitbeck, Al-Jazeera


John V. Whitbeck é advogado, especialista em Direito Internacional,
conselheiro da delegação palestina nas negociações com Israel.

Dia 17 de dezembro, a Bolívia reconheceu diplomaticamente o Estado da Palestina, nas fronteiras de antes de 1967 (toda a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, inclusive Jerusalém Leste).

Acontecido imediatamente depois de Brasil e Argentina também reconhecerem a Palestina, o reconhecimento pela Bolívia eleva para 106 o número de Estados-membros da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, cuja independência foi proclamada dia 15 de novembro de 1988.

Embora esteja sob ocupação beligerante, o Estado da Palestina atende a todas as exigências da lei consuetudinária internacional para ser considerado estado soberano. Nenhuma porção do território palestino está reconhecida por qualquer outro país (exceto pela potência ocupante, Israel) como seu território soberano e, de fato, Israel só se tem declarado soberano em pequena porção do território palestino – Jerusalém Leste ‘expandida’ – o que implica que todo o território restante permanece legal e literalmente território palestino não contestado.

Nesse contexto, pode ser esclarecedor considerar a qualidade e a quantidade dos Estados que já reconheceram o Estado Palestino.

Dos nove estados mais populosos do mundo, oito (todos, exceto EUA) reconhecem o Estado da Palestina. Dos vinte estados mais populosos do mundo, 15 (todos, exceto EUA, Japão, México, Alemanha e Tailândia) reconhecem o Estado da Palestina.

Por outro lado, entre os 72 Estados-membros da ONU que atualmente reconhecem a República do Kosovo como Estado independente, só aparece um dos nove Estados mais populosos do mundo (EUA); e aparecem quatro dos vinte estados mais populosos do mundo (EUA, Japão, Alemanha e Turquia).

Quando, em julho, a Corte Internacional de Justiça declarou que a declaração unilateral de independência do Kosovo não violava a lei internacional, porque a lei internacional nada diz sobre a legalidade de declarações de independência (o que significa que nenhuma declaração de independência viola a lei internacional e que, portanto, todas são “legais”; e depende de decisão política de outros Estados soberanos reconhecer ou não a independência declarada), os EUA convocaram todos os países que ainda não haviam reconhecido o Kosovo para que o fizessem imediatamente.

Passados cinco meses, apenas três novos países responderam à convocação dos EUA – Honduras, Kiribati e Tuvalu.

Se a Liga Árabe convocasse a minoria de Estados-membros da ONU que ainda não reconheceram a Palestina, para que a reconhecessem imediatamente, não cabe dúvida de que a resposta seria bem mais eloquente (tanto em quantidade quanto em qualidade) do que a que os EUA receberam, em seu apelo a favor do Kosovo. Isso, precisamente, é o que a Liga Árabe já deveria ter feito.

Não obstante a evidência (baseada em meus cálculos pouco refinados) de que os estados nos quais vive 80-90% da população do planeta reconhecem o Estado da Palestina, e que os estados nos quais vive 10-20% da população do planeta reconhecem a República do Kosovo, a ‘mídia’ ocidental (e, de fato, boa parte, também, da ‘mídia’ não ocidental) age como se a independência do Kosovo fosse fato consumado; e como se a independência da Palestina fosse apenas um sonho que jamais se poderá realizar sem o consentimento de Israel-EUA. E boa parte da opinião pública (incluindo, parece, a liderança dos palestinos em Ramallah) tem-se deixado levar e tem reagido, pelo menos até recentemente, como objeto passivo de lavagem cerebral.

Como em vários aspectos das relações internacionais, o que interessa não é a natureza do ato (ou crime), mas, sim, quem faça o quê a quem.

A Palestina foi conquistada e continua ocupada, 43 anos depois, por forças militares de Israel. O que a maior parte do mundo (inclusive a ONU e cinco Estados-membros da União Europeia) ainda veem como a província sérvia do Kosovo foi conquistada e continua ocupada, 11 anos depois, por forças militares da OTAN.

Mas a bandeira dos EUA está sempre hasteada no Kosovo, ao lado da bandeira nacional; e a capital, Pristina, exibe um Boulevard Bill Clinton e uma estátua gigantesca, de proporções, pode-se dizer, ‘soviéticas’, do ex-presidente dos EUA.

O direito brota do poder, pelo menos nos corações e mentes dos poderosos, entre os quais se contam muitos políticos e formadores de opinião ocidentais.

Enquanto isso, quando um perpétuo “processo de paz” parece ameaçado repentinamente pelo recurso pacífico à lei internacional e a organizações internacionais, a Câmara de Deputados dos EUA acaba de aprovar, por unanimidade, projeto de lei redigido pelo AIPAC (American Israel Public Affairs Committee), que proíbe o presidente Barack Obama de reconhecer o Estado da Palestina e dá aos EUA poder de veto para impedir que chegue a bom termo qualquer iniciativa dos palestinos para tornar-se membros da ONU.

Os políticos e a ‘mídia’ ocidental usam em geral a expressão “comunidade internacional” para falar dos EUA e outros países que aceitem apoiar publicamente os EUA em determinadas questões. E chamam de “rogue state” [estado-bandido], qualquer país que resista ativamente à dominação de EUA-Israel sobre o mundo.

Pela subserviência a Israel – como outra vez se confirma na falta de qualquer voz, uma, que fosse, que protestasse contra a nova resolução da Câmara de Deputados e contra a oferta (rejeitada) que o governo Obama fez a Israel, de fato tentativa de suborno (Obama ofereceu propina gigante a Israel, em troca de suspensão por apenas 90 dias, de seu programa ilegal de colonização) –, os EUA já se autoexcluíram efetivamente da verdadeira comunidade internacional. Porque a verdadeira comunidade internacional tem de incluir a grande maioria da humanidade. E os EUA já se converteram eles próprios em “rogue state” [estado-bandido], com atos de flagrante e consistente violação, tanto da lei internacional quanto dos direitos humanos fundamentais.

Deve-se esperar que os EUA arranquem-se eles próprios do abismo e recuperem a independência. Mas todos os sinais apontam na direção oposta. Triste destino, para um país tantas vezes admirável.

Traducao: coletivo Villa Vudu ++++++++++++++++++++++++++++++++++

Palestina apunta a 2011
elespectador.com / OICP
 2010-12-28

En enero próximo presentarán una resolución ante la ONU para ser reconocida como Estado. Cinco países de Suramérica ya la distinguen como tal.

La Autoridad Palestina se ha trazado un objetivo ambicioso para el año que en pocos días comienza: espera que cuando 2011 termine, la ONU la reconozca como un Estado, al igual que el mayor número de países posible. La estrategia diplomática que vienen ejecutando sus delegados ya comenzó y entregó sus primeros frutos en Suramérica y se enfoca hacia la Unión Europea. Hoy, Argentina, Brasil, Uruguay, Bolivia y Ecuador reconocen el Estado palestino dentro de las fronteras del 4 de junio de 1967, justo un día antes de que detonara la llamada Guerra de los Seis Días e Israel ampliara su territorio.

De hecho, la reapertura de los diálogos entre Israel y Palestina avanzaba por un cauce que pretendía poner punto final a las confrontaciones territoriales históricas entre los dos países. Sin embargo, en septiembre, las negociaciones se truncaron cuando el Estado sionista reactivó la construcción de asentamientos en los territorios ocupados. A dicha construcción se le había impuesto una moratoria que permitió el inicio de las conversaciones, pero una vez vencida y a pesar de las peticiones de Estados Unidos por extenderla, Israel decidió darle continuidad.

Desde entonces, las negociaciones se encuentran en punto muerto. Saeb Erekat, jefe del equipo negociador palestino, declaró desde Belén que se vieron obligados a buscar otras alternativas ante la reticencia de su contraparte: “Presentamos por escrito nuestras propuestas y ni siquiera aceptaron recogerlas de la mesa”.

La primera y más importante de esas alternativas que señaló Erekat comenzará su curso a mediados de enero, cuando la Autoridad Palestina y un grupo de países árabes aliados de Estados Unidos presenten una propuesta de resolución ante el Consejo de Seguridad de la ONU.

En el texto, del que ya existe un borrador, se declara que la construcción de colonias israelíes en los territorios ocupados, incluido Jerusalén oriental, es ilegal y constituye el mayor obstáculo para alcanzar la paz. Del mismo modo, recuerda que en 2003 EE.UU., Rusia, la Unión Europea y la propia ONU exigieron la detención de las construcciones con miras a conseguir un acuerdo entre los dos pueblos, algo que no se ha cumplido.

Lograr la aprobación de la resolución no es tarea fácil, mucho menos cuando Estados Unidos, aliado histórico de Israel, ostenta la presidencia temporal del Consejo de Seguridad. De ser rechazada, la Autoridad Palestina encabezada por Mahmoud Abbas ha anunciado que propondrá que sea la Asamblea General la que lo vote, para poner el tema de la ocupación sionista en la agenda de todo el mundo.

Hasta el momento y más allá de que se espere que la diplomacia israelí intentará bloquear el avance de la resolución, el primer ministro israelí, Benjamín Netanyahu, ha sido enfático en sus exigencias: si la Autoridad Palestina quiere ser reconocida como Estado, debe reconocer el “carácter judío de Israel y aceptar la presencia de bases militares israelíes en su territorio”.

No obstante, las intenciones palestinas y el punto muerto de las negociaciones no dejan de preocupar. El ministro israelí de Industria, Comercio y Trabajo, Benjamin Ben-Eliezer, les expresó a sus colegas sus inquietudes en la más reciente reunión de gabinete: “No me sorprendería si dentro de un año el mundo entero reconociese un Estado palestino. Debemos hacer todo lo que esté en nuestras manos para ir y hablar con los palestinos, aunque el precio sea una moratoria de unos pocos meses”.

http://www.oicpalestina.org/ver_noticias.php?id=7088

domingo, 5 de dezembro de 2010

ESTADO PALESTINO: EUA E ISRAEL CONTRA O BRASIL E O MUNDO, ATE QUANDO?


Palestinos: Brasil reconhecer Estado é prova de solidariedade 

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) considera a decisão do governo brasileiro de reconhecer o Estado palestino nas fronteiras de 1967 como uma prova de "solidariedade" e uma "resposta não violenta ao unilateralismo israelense"."Quero agradecer ao meu amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por cumprir com sua palavra de pôr a solidariedade em ação e dar uma resposta não violenta ao unilateralismo israelense", afirmou o dirigente palestino Nabil Shaat em uma declaração.

Shaat, membro do Comitê Central do Fatah a cargo das Relações Internacionais e ex-ministro das Relações Exteriores palestino, vê também na decisão um "reflexo da histórica amizade e da fraternidade entre os povos brasileiro e palestino". "Trata-se também de uma confirmação do importante papel do Brasil na comunidade internacional", conclui a declaração, divulgada pouco depois que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou o reconhecimento em comunicado.

O embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Al Zeben, também comemorou a decisão.“É um momento de alegria para o povo palestino, porque vem em concordância com o justo direito de nosso povo ter nosso próprio Estado e é um reflexo da política justa e equilibrada do governo brasileiro, do senhor Luiz Inácio Lula da Silva e de seu chanceler, Celso Amorim”, afirmou. 

Iniciativa coerente

Luiz Inácio Lula da Silva transmitiu a decisão por carta ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, na quarta-feira passada. O reconhecimento foi uma resposta à solicitação realizada por Abbas em 24 de novembro. "A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas", afirmou o Itamaraty em nota.

"A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis as negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito", destaca a nota, que diz ainda que "(a decisão) está em consonância com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967."

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel ocupou a região oriental de Jerusalém, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza -territórios agora reconhecidos pelo governo brasileiro como parte do Estado palestino.

Palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado independente, mas Israel considera a cidade como sua capital eterna e indivisível.

Amplo respaldo

Com a medida, o Brasil se soma a uma lista de mais de 100 países que reconhecem o Estado palestino que inclui todos os árabes, a grande maioria da África, boa parte dos asiáticos e alguns do leste da Europa. China, Rússia e Índia também fazem parte deste grupo.

O porta-voz oficial do departamento de Assuntos Relacionados com a Negociação da OLP, Xavier Abu Eid, afirmou que outros sete países latino-americanos se mostraram dispostos a reconhecer a independência palestina nas fronteiras de 1967 no momento adequado.

"Esperamos que a decisão do Brasil dê origem a uma onda de reconhecimentos latino-americanos, como a que houve após 1988 (por ocasião da Declaração de Independência Palestina) em outras partes do planeta", afirmou.

Desde 1975, o governo brasileiro reconhece a OLP como "legítima representante do povo palestino". Em 1993, o Brasil abriu sua primeira sede diplomática em território palestino, cujas atribuições foram equiparadas às de uma embaixada cinco anos depois.

As negociações de paz entre israelenses e palestinos foram reiniciadas em setembro com a mediação dos Estados Unidos, mas foram interrompidas pouco depois com o fim da moratória de Israel na expansão de assentamentos judeus em território palestino ocupado.

Fonte: EFE e agências


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03/12/2010 - 15h00 / Atualizada 03/12/2010 - 17h03

Para embaixador palestino no Brasil, reconhecimento formal ajuda no processo de paz

Thiago Chaves-Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, posam para foto durante reunião no Museu de Misericórdia, em Salvador (Bahia), em 20 de nov. de 2009. Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, posam para foto durante reunião no Museu de Misericórdia, em Salvador (Bahia), em 20 de novembro de 2009. Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramalá. O Presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões (maio de 2005, para participar da I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010, acompanhado de expressiva delegação empresarial
  •  Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, posam para foto durante reunião no Museu de Misericórdia, em Salvador (Bahia), em 20 de nov. de 2009. Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, posam para foto durante reunião no Museu de Misericórdia, em Salvador (Bahia), em 20 de novembro de 2009. Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramalá. O Presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões (maio de 2005, para participar da I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010, acompanhado de expressiva delegação empresari
O Brasil reconheceu esta semana pela primeira vez, de modo formal, o Estado palestino "nas fronteiras de 1967", por meio de carta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Para o maior representante diplomático palestino no Brasil, a medida é um “grande avanço”.

“É um momento de alegria para o povo palestino, porque vem em concordância com o justo direito de nosso povo ter nosso próprio Estado e é um reflexo da política justa e equilibrada do governo brasileiro, do senhor Luiz Inácio Lula da Silva e de seu chanceler, Celso Amorim”, afirmou o embaixador Ibrahim Al Zeben ao UOL Notícias.

Questionado pela reportagem sobre as consequências deste reconhecimento para as negociações de paz no Oriente Médio, o embaixador palestino afirmou que “com certeza ajuda”.

“Está baseado no direito internacional”, argumentou Al Zeben, “Deve contribuir para uma paz justa”.
O reconhecimento brasileiro foi uma resposta a um pedido manifestado em uma carta enviada por Abbas a Lula no final de novembro. "Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967", escreveu Abbas.

“Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967”, respondeu Lula, em 1º de dezembro.

Segundo o embaixador Al Zeben, a carta é suficiente para configurar reconhecimento formal. Dessa forma, o Brasil se torna o quinto país na América a reconhecer o Estado palestino, ao lado de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Bolívia, segundo o diplomata. Ao todo, mais de cem países reconhecem o Estado palestino.

Histórico

O Brasil já reconhecia desde 1975 a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como instituição legítima de representação dos palestinos. Em 1993, o Brasil autorizou abertura da Delegação Especial Palestina no país, com “status” diplomático semelhante às representações das Organizações Internacionais.
Em 1998, o tratamento concedido à Delegação foi equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos. As informações são do Itamaraty.


fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/12/03/para-embaixador-palestino-no-brasil-reconhecimento-formal-ajuda-no-processo-de-paz.jhtm
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Brasil fica com os BRICs e apóia a Palestina


Antes que o PiG (*) – como fez o Estadão na primeira página de hoje – se estrebuche até o desenlace, o Brasil adotou posição que poderia ter adotado muito antes: reconhecer o espaço físico do Estado Palestino, como o que era antes da Guerra de 1967.

O que, evidentemente, desagrada Israel e, talvez, os Estados Unidos.

(Tem muita gente boa que acha que a política externa americana de apoiar incondicional mente Israel é contra o interesse nacional americano. Mas, o Estadão não sabe disso.)

Desde o lamentável  “voto sionista” do Presidente Geisel, a política externa brasileira procurou enfatizar que Israel e palestinos deveriam  chegar a um acordo que respeitasse o interesse nacional de Israel, mas não endossou QUALQUER governo de Israel, como o do falcão Bibi Netanyahu.

Lula foi o presidente brasileiro que mais se empenhou pessoalmente por uma solução de paz no Oriente Médio.

Também,  nunca dantes na história desse país, o Brasil se aproximou tanto dos árabes e muçulmanos.

A ponto de arriscar-se com a Turquia num acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irã.

E os documentos do WikiLeaks (que o Bonner chama de “uaiquiliqis” e que o Johnbim não leva a sério), o WikiLeaks demonstrou que, cedo ou tarde, os Estados Unidos terão que conviver com a bomba do Irã – como convivem com as 44 de Israel.

O Brasil reconhece o Estado Palestino de antes de 67 como os outros três dos BRICs e muito país europeu.

Não adianta o Estadão ficar nervoso.

Nem o Fernando Henrique, líder da política externa da “dependência”, ou do “tirar o sapato”, cortar os pulsos.

Nunca dantes !


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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete


Nota à Imprensa nº 707
3 de dezembro de 2010


Reconhecimento do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967


Por meio de carta enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em 1º de dezembro, o Governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras existentes em 1967.

O reconhecimento ocorre em resposta a gestões palestinas e a carta enviada pelo Presidente Abbas ao Presidente Lula, no último dia 24 de novembro, com solicitação nesse sentido.

A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas, e está em consonância com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967.

A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre as questões centrais do conflito.

O Brasil reafirma sua tradicional posição de favorecer um Estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de Israel. Apenas uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios israelenses por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

O Governo brasileiro considera que o apoio de países extrarregionais à solução de dois Estados é fundamental para legitimar a via negociadora como único meio para se chegar ao fim da ocupação. Tal apoio ocorre tanto por meio de respaldo político a uma solução pacífica e justa, que resulte numa paz duradoura, quanto por meio de iniciativas conducentes à construção e ao fortalecimento de instituições estatais palestinas.

Mais de cem países reconhecem o Estado palestino. Entre esses, todos os árabes, a grande maioria dos africanos, asiáticos e leste-europeus. Países que mantêm relações fluidas com Israel – como Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros – reconhecem o Estado palestino. Todos os parceiros do Brasil no IBAS e no BRICS já reconheceram a Palestina.

A maior parte dos reconhecimentos se seguiu à Declaração de Independência adotada pelo Conselho Nacional Palestino em novembro de 1988, em Argel.

Em seguida à Declaração de Argel, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou Resolução, com o voto favorável do Brasil, por meio da qual tomou conhecimento da proclamação do Estado palestino.
        
O Brasil reconhece, desde 1975, a OLP como legítima representante do povo palestino, dotada de personalidade de direito internacional público. Em 1993, o Brasil autorizou a abertura de Delegação Especial Palestina, com “status” diplomático semelhante às representações das Organizações Internacionais. Em 1998, o tratamento concedido à Delegação foi equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.

Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto Escritório de Representação em Ramalá . O Presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões (maio de 2005, para participar da I Cúpula ASPA, e novembro de 2009). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos Territórios Palestinos Ocupados em março de 2010, acompanhado de expressiva delegação empresarial.

O Brasil tem também prestado apoio material à edificação do Estado palestino. Desde 2006, tem participado de Conferências internacionais em prol da resolução do conflito no Oriente Médio, como os encontros em Anna polis (novembro de 2007), Paris (dezembro de 2007) e Sharm El-Sheikh (março de 2009). Nas duas últimas, o Brasil fez doações de cerca de US$ 20 milhões à Autoridade Nacional Palestina, aplicados em projetos em segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural.

O Brasil tem contribuído, ainda, para projetos em benefício do povo palestino coordenados por fundos e agências internacionais como o PNUD, o Banco Mundial e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA). Juntas, essas contribuições se aproximam de US$ 2 milhões.

Por meio do Fundo IBAS, mantido com Índia e África do Sul, o Brasil realizou doação de US$ 3 milhões, que estão sendo investidos na construção de um centro poliesportivo em Ramalá e na recuperação de um hospital em Gaza.

O Brasil tem-se engajado também na diversificação e aprofundamento dos projetos de cooperação técnica com a Autoridade Nacional Palestina. Há iniciativas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, agricultura, educação, esportes e eleições.

Paralelamente, nunca foram tão robustas as relações bilaterais com Israel. Os laços entre os dois países têm-se fortalecido ao longo dos anos, em paralelo e sem prejuízo das iniciativas de aproximação com o mundo árabe e muçulmano.

A corrente de comércio e o fluxo de investimentos bilaterais com Israel vêm atingindo recordes históricos. O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Israel, em vigor desde abril, foi o primeiro do bloco regional com um país de fora da região.

O Presidente Lula realizou, em março, a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Estado de Israel, retribuindo a visita do Presidente israelense Shimon Peres ao Brasil, em novembro de 2009, a primeira de um Chefe de Estado desse país em mais de quarenta anos.

Também têm-se intensificado os esforços de cooperação na área de ciência e tecnologia, defesa, segurança pública e cooperação técnica, de que é exemplo o acordo para cooperação conjunta em terceiros países, o que possibilita a atuação em casos de catástrofe humanitária, como no Haiti.

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Leia na íntegra correspondência entre Abbas e Lula sobre reconhecimento da Palestina


Carta de Abbas a Lula
(Tradução não-oficial)

Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil Brasília

24/11/2010

Saudações,

Inicialmente, gostaríamos de estender a Vossa Excelência nossas felicitações pelo sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis por sua elevada transparência e pelo alto nível do processo democrático, que levaram à vitória a candidata de seu partido como nova Presidente da República Federativa do Brasil. É com satisfação que também saudamos entusiasticamente o seu Governo, testemunha de um período de prosperidade econômica e mudança política qualitativa, que inscreve Vossa Excelência na história política moderna do Brasil.

Senhor Presidente,

A atual situação nos territórios palestinos evidencia uma grande escalada das ações israelenses. O Governo de Israel recusa-se a interromper suas atividades em assentamentos. Isso paralisou o lançamento de negociações diretas, apesar das posições e dos pedidos de países de todo o mundo para que Israel ponha fim aos assentamentos, e, dessa forma, não apenas torne possíveis as negociações, como também dê uma chance à paz. No entanto, Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste em suas atividades colonizadoras. Tal posição dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e cria também uma nova realidade no terreno, que inviabiliza a solução de dois Estados.

Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967. Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial.

Queira aceitar os protestos de nossa mais alta estima e consideração.

Mahmoud Abbas
Presidente do Estado da Palestina
Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina Presidente da Autoridade Nacional Palestina


Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva


À Sua Excelência
Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina

Senhor Presidente,

Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel.

Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto.

Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação.

Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados.

Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência.

O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário.

Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos.

Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração.

*Documentos fornecidos pelo Itamaraty


Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/12/03/leia-na-integra-correspondencia-entre-abbas-e-lula-sobre-reconhecimento-da-palestina.jhtm



الرئيس يثمن اعتراف البرازيل بدولة فلسطين على حدود 1967


دائرة المغتربين******

عبر الرئيس محمود عباس، عن تقديره العميق وتقدير الشعب الفلسطيني وقيادته للرئيس البرازيلي لولا دي سلفا، على قراره بأن البرازيل تعترف بدولة فلسطين على حدود 1967.
وأضاف الرئيس في تعقيب على القرار البرازيلي، امس، أنه يرى أن المبادئ التي تسير عليها البرازيل والتي أدت إلى مثل هذا الاعتراف، "دليل على أن البرازيل رائدة في فهم الواقع الفلسطيني، وأن هذا القرار يتماشى مع الشرعية الدولية والقانون الدولي، خاصة وأن البرازيل تعترف بأن الدولة الفلسطينية هي جزء من قناعة البرازيل بأن العملية التفاوضية لإقامة دولة فلسطين لتعيش بسلام وأمن هي أفضل طريقة لانجاز السلام في الشرق الأوسط وتحقيق تطلعات الشعب الفلسطيني التي هي مصلحة الإنسانية جمعاء".
واعتبر هذا القرار البرازيلي "حافزا ومشجعا للمجتمع الدولي ودوله كافة على السير على هذه الخطى من أجل الأمن والسلم العالمي".

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Árabes das Américas elegem seu novo presidente

Declaración Final del XVI Congreso Panamericano-Árabe, de la Federación de Entidades Americano-Árabes, “Horacio Munir Haddad”, celebrado los días 12 y 13 de noviembre del 2010 en Montevideo, República Oriental del Uruguay.

Las delegaciones participantes en el Décimo Sexto Congreso Panamericano-Árabe “Horacio Munir Haddad”, que sesionó durante los días 12 y 13 de noviembre del 2010 en la ciudad de Montevideo, se honró con la presencia del Honorable Señor Presidente de la República Oriental del Uruguay, Don José Mujica Cordano, agradecen a sus anfitriones de FEARAB-Uruguay, al Club Libanés de Uruguay, y a las distinguidas autoridades del país, su cálida hospitalidad y las favorables condiciones creadas para sus exitosos resultados y las futuras proyecciones de la Federación de Entidades Americano-Árabes (FEARAB-América)

Resuelve:

1.- El XVI Congreso de nuestra Federación Continental, que democráticamente eligió a su nuevo Directorio para el período 2010-2013, reafirmó la unánime voluntad de llevar adelante y dar cumplimiento a sus acuerdos y resoluciones para fortalecer y desarrollar los principios y objetivos que dieron vida a FEARAB-América hace 37 años, determinación sustentada en la Unidad, la Democracia y la Independencia de la Organización.

Tal propósito se expresa en el compromiso de FEARAB-América y sus Federaciones Nacionales de dar continuidad a su permanente accionar en función de que los países de América Latina y el Caribe se reafirmen como puente natural de los hermanos pueblos árabes y de fomentar las relaciones reintercambio cultural, social, político, económico, financiero, científico-técnico y profesional entre los países del Continente y los del Mundo Árabe, con pleno respeto a la diversidad de filiaciones sociales, creencias religiosas o posiciones ideológicas.


2.- Al analizar y debatir las nuevas y complejas coyunturas nacionales e internacionales en las que nos corresponde accionar para consolidar la obra de paz, cultura, amistad y confraternidad humana, el Congreso de FEARAB-América considero las cruentas condiciones que prevalecen en el Oriente Medio.

Palestina continúa padeciendo la represión y el genocidio de su población civil perpetrada por el Estado sionista de Israel, negado a la paz, a poner fin a los ilegales asentamientos judíos en los territorios ocupados y al muro segregacionista, a la constitución de un Estado Palestino independiente con Jerusalén Oriental como su capital, a la liberación de miles de prisioneros palestinos, al retorno de sus millones de refugiados, mientras mantiene su bloqueo por aire, mar y tierra a la Franja de Gaza, donde un millón y medio de palestinos sufren una enorme crisis humanitaria.

3.- Al respecto el Congreso acogió con beneplácito la manifestación del Presidente José Mujica, en lo que concierne al establecimiento de relaciones diplomáticas de Uruguay con el Estado palestino, solicitado por
FEARAB-América.

4.- Demando a su vez del Secretario General de Naciones Unidas que someta a debate en el seno de la Asamblea General, la propuesta de la constitución de un Estado Palestino independiente, de acuerdo a la Resolución 181 del 29 de noviembre de 1947, y el cumplimiento de las diversas resoluciones de la ONU referidas al conflicto palestino-israelí.

5.- Los congresales condenaron enérgicamente el exterminio de la población iraquí por parte de las fuerzas extranjeras ocupantes y las masacres de ciudadanos cristianos que están teniendo lugar en esa nación árabe. Y aspira a una solución negociada entre las partes para el problema Saharaui.

6.- Hacen un llamado a preservar la Unidad del Líbano en conformidad al deseo mayoritario del pueblo libanés. Urge la devolución inmediata de las granjas de Cheva en el Líbano y el Golán Sirio, ocupadas por el estado de Israel.

7.- Como ciudadanos americanos felicitamos y propicia los esfuerzos de los países de America Latina para consolidar su integración, unidad y progreso, sumándonos en cada país al esfuerzo que se realiza en tal sentido.

8.- Demandaron también el cese del bloqueo económico, financiero y comercial impuesto a Cuba por el gobierno norteamericano, que tanto afecta al pueblo y a su comunidad cubano-árabe.

9.- El Congreso estableció que los americanos descendientes de árabes tienen la obligación de ser fieles ciudadanos de sus países de nacimiento, sin perjuicio de preservar sus vínculos afectivos con sus patrias de origen y las de sus antepasados.

10.-Saluda con beneplácito la realización de la 3º Cumbre de Países de America del Sur – Países Árabes a realizarse en Lima, Perú el próximo año ocasión propicia para estrechar vínculos con el Mundo Árabe

11.- Tanto en sus inicio como en su clausura, el XVI Congreso Panamericano-Árabe tributó un sentido homenaje de recuerdo a la memoria del Dr. Horacio Munir Haddad, y a su noble, unitaria e inolvidable ejecutoria en la Presidencia de FEARAB-América.

Dada en la ciudad de Montevideo, Uruguay a los 13 días del mes de noviembre del año 2010.



El DIRECTORIO DE FEARAB AMERICA.

Nuevo Directorio de FEARAB-América electo en el XVI Congreso Panamericano-Árabe para el período 2010-2013, celebrado en Montevideo, República Oriental de Uruguay:


Presidente Pedro Abuchalja Seade - Uruguay

Vicepresidente Ing. Alfredo Deriche Gutiérrez - Cuba

Vicepresidente Dra. Cloude Fahad Hajjar- Brasil

Secretario General Carlos E. Manzor Ceriani - Uruguay

Pro Secretario Ana María Aviotti Vda. de Haddad - Argentina

Tesorero Jorge Belot - Uruguay

Pro Tesorero Roberto Maso - Chile


Directores Titulares:

Dr.Paulo Daniel Farah - Brasil

Dr. Ricardo Nazer - Argentina

Lic. José Elías Chediak - Cuba

Janna Sakalha Díaz - Chile

Lic. Alejandro Franco Hamud - Paraguay

Dr. Fernando Juan Said - Argentina

Suplentes:

Fuad Aschakar - Brasil
Dra. Lucia Martínez - Uruguay

William Tapia - Chile

Carlos Tebcherami - Brasil

Jazmín Zamur - Chile

Gassan Salamá - Panamá


Consejo Consultivo Fearab America (Ex Presidentes):


Sr. Mohammad Murat

Sr. Reskalla Tuma

Sr. Khaled Salama

Sr. Rafael Bayed

Sr. Juan Sakalha

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Mujica: “no a la abdicación de la cultura sino a la tolerancia con las demás”

El presidentede de Uruguay Jose Mujica anunció que Uruguay reestablecerá relaciones diplomáticas con Palestina e instalará en el primer semestre del 2011 una embajada, en respuesta a la solicitud expresada por la Federación de Entidades Americano-Árabes (FEARAB). Invitó a todos los pueblos y naciones “y muy particularmente a ese mundo árabe”, a venir al Uruguay “un país que tiene mucho para dar y es un bruto país para vivir”.


Dando al cumplimiento al mandato otorgado a su Directorio la Federación de Entidades Americano –Árabes (FEARAB AMERICA), se realizó en Montevideo, el XVI Congreso de la Comunidad Americano-Árabe, que fue inaugurado por el presidente de la República José Mujica y los presidentes de FEARAB Uruguay y América, Alem García y Juan Sakalha respectivamente.

García y Sakalha coincidieron en que en la cultura árabe se destaca como rasgo más distintivo un gran apego a su tierra de adopción y actualmente la comunidad en Latinoamérica supera los 20 millones de personas.

FEARAB América nació hace más tres décadas con propósitos claros que apuntan a rescatar la sociedad latinoamericana y el patrimonio de sus ancestros e incorporarse totalmente en las sociedades que los reciben.

García recordó que la inmigración árabe está presente en América desde Canadá hasta Tierra del Fuego y como tal tienen muy claro que “deben ser buenos ciudadanos en los países en que residen, sin olvidar a su patria de origen”. “Primero somos americanos y después descendientes de árabes” dijo el jerarca y recalcó que no se consideran una comunidad perseguida ni discriminada. El jerarca destacó la hospitalidad de Uruguay pero también comentó que es un país que contrajo una deuda muy grande en el año 1947 en cuanto a la relación entre Israel y Palestina. En ese sentido, se dirigió al presidente José Mujica para solicitarle que “como representante de todos nosotros salde esa deuda con el pueblo palestino reconociendo al Estado Palestino a la brevedad”. Añadió que este reconocimiento implica el restablecimiento de las relaciones diplomáticas y de respeto. 

Por su parte, Sakalha sostuvo que se sienten “parte indivisible del alma americana“ y también solicitó al gobierno uruguayo su colaboración para superar el mayor conflicto existente en el mundo árabe, “una solución justa y duradera para nuestro hermanos palestinos, situación que se arrastra por más de 62 años”, dijo. 

Cerrando el evento, Mujica mencionó las similitudes que existen entre los seres humanos y los animales porque ambos disputan su espacio dentro de las comunidades “es así hace millones de años”, dijo. 

A su entender, no existe otra clave que el aprender a convivir, respetar todas las diferencias que son válidas, “tenemos que educarnos y educar a los que vienen luego de nosotros, no a la abdicación de la cultura sino a la tolerancia con las demás, porque de lo contrario el mundo se hace imposible”, subrayó. 

El presidente aseguró que “no hay otro norte que el de la convivencia y el respeto íntegro a las culturas como son” y en esa línea anunció que “Palestina tendrá su embajada acá (…) en el primer semestre del 2011”. 

Destacó que la cultura uruguaya es de integración y tolerancia y lo más importante: “no es patrimonio de una organización políticas, es patrimonio de todos”. Asimismo, valoró la importancia de que Latinoamérica se una y se exprese reconociendo la realidad que se vive en Medio Oriente ante el mundo para que pueda ayudar a alcanzar la paz entre Israel y Palestina. 

Finalmente, el mandatario invitó a todos los pueblos y naciones “y muy particularmente ese mundo árabe”, porque este es un país que aún tiene mucho para dar y “es un bruto país para vivir”, sostuvo.

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Prezados amigos de FEARAB,

Recebemos do Gabinete da Presidência da República Oriental do URUGUAI, material inserido no site da entidade governamental, acerca da presença do ilustre PRESIDENTE JOSÉ MUJICA à sessão de abertura do XVI  CONGRESSO PANAMERICANO ÁRABE DE  FEARAB AMÉRICA.


A FEARAB BRASIL foi representada por seus ex- presidentes  REZKALLA TUMA e EDUARDO FELICIO ELIAS , ocasião em que sugeriram nomes de seus quadros, sendo eleitos por unanimidade respectivamente CLOD FAHD HAJJAR - Vice Presidente, PAULO DANIEL FARAH - Diretor, e para diretores suplentes CARLOS TEBECHERANI HADDAD e FOUAD ASCHAR.

Na  oportunidade, o PRESIDENTE JOSÉ MUJICA, atendendo ao apelo de ALEM GARCIA Presidente da FEARAB URUGUAY, anunciou publicamente a autorização para a  abertura da embaixada  uruguaia na Palestina, bem como fica autorizada a instalação da congenere palestina em terras do URUGUAY.

O evento teve a honrosa participação dos representantes diplomáticos do LIBANO e EGITO credenciados junto ao Governo do URUGUAY, bem como da Embaixadora da PALESTINA no CHILE 

A UNION LATINE por seu diretor regional DR. ALI MUSTAFA(Argentina), formalizou convite para a FEARAB AMÉRICA participar do próximo Simposio Cultural patrocinado pela UNION LATINE- ALECSO (UNESCO ÁRABE) - LIGA DOS ESTADOS ÁRABES,  a realizar-se em Buenos Aires nos mês de março de 2.011 , a exemplo do I MONDO ARABE AMERICA LATINA UM FUTURO COMPARTIDO, realizado em janeiro de 2.009 em Palermo -Italia em que foram palestrantes pela FEARAB os senhores JUAN SAKALHA ELIAS - PAULO DANIEL FARAH e EDUARDO FELICIO ELIAS.

Recebam o nosso agradecimento pelo apoio dado à nossa entidade, que segue firme em seu propósito de aglutinar todos os árabes nas Américas, sem distinção de credo, territorialidade e linha política, somos bons cidadãos americano árabe, sem  nunca esquecer  nossa honrosa e sagrada origem.

Atenciosamente,

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA -PRESIDENTE
CONFEDERAÇÃO DAS FEDERAÇÕES DE ENTIDADES ÁRABES BRASILEIRAS  - FEARAB BRASIL

EDUARDO FELICIO ELIAS - VICE- PRESIDENTE

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

29 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO



INSTITUTO JERUSALEM DO BRASIL

Irm@s, camardadas, companheir@s e amig@s,
Segue nossa informação.

Esta data é comemorada em Campinas desde 1983, onde a partir de 2001 passou a ser Lei Municipal.

Ali El-Khatib e Emir Mourad participaram junto com Eduardo Debrassi, da redação do texto que criou a Lei Estadual em 1984, de autoria do Deputado Benedito Cintra – PCdoB.
Foram mais de 30 dias de negociação com os partidos para que a Lei fosse aprovada integralmente. A Associação Cultural SANAÚD teve atuação decisiva junto aos deputados.

CAMPINAS-SP 
EVENTOS NESTE ANO -2010

10 DE NOVEMBRO
Comemoração durante a Abertura Oficial do CAMPINAS CAFÉ FESTIVAL 2010, na presença de mais de 300 pessoas entre de autoridade, lideranças comunitárias, professores e estudantes.

10 a 14/11 - Estação Guanabara -14h às 21h30
Mostra da Cultura Árabe –
Mostra de fotos da Palestina –  fotógrafo Celso de Menezes 21h30
08 a 30/11 – Mostra da Cultura Árabe na Mostra Afro-Brasileira
08 e 29/11 -  Dança Árabe do Café – Dança Negra do Café – Dança Árabe-Negra do Café

24/11 – FACAMP
Apresentação das pesquisas sobre a Palestina – história – sionismo e holocausto.

29/11
 – Câmara Municipal – homenagem à data
-   Parque da Paz e Memorial Yasser Arafat – visitação pública
-   Participação da Solenidade na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
-   Colóquio – Mostra Afro-brasileira – Secretaria Municipal de Educação

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Em 1977, a Assembléia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947,  que a Assembléia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

No dia 3 de Dezembro de 2001, a Assembléia tomou nota das medidas adotadas pelos Estados Membros para celebrar o dia e pediu-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução 56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no respeito pela legitimidade internacional, a Assembléia autorizou, no dia 3 de Dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).

Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino, dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu trabalho.

Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o consentimento dos legítimos donos da terra - o povo palestino, foi decidida a divisão da Palestina. A resolução de nº 181, determinou a divisão da Palestina em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da área caberia aos israelense que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus lares e terras - que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.

A efetivação do Estado Palestino independente, com Capital Jerusalém e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU)  são questões cruciais à construção de uma paz verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser duradoura.



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A primeira Lei no Brasil que institui o dia 29 de novembro como dia de Solidariedade ao Povo Palestino:

Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984
Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra – PcdoB


Estados e Municípios que instituíram o Dia de Solidariedade:

- São Paulo – SP – Lei Estadual Nº 4439 
- Ceará – Lei  Estadual Nº 11.892 - 20/12/1991
- Mato Grosso – Lei Estadual Nº 5.751, DE 14/06/1991
- Pernambuco – Lei Estadual Nº 12.605 - 21/06/2004.
- Rio Grande do Sul - Lei Estadual 6858 de 16/07/1991


- Acegua – RS – Lei Municipal Nº 530/2007 – 13/06/2007
- Campinas - Lei Municipal - 2001
- Florianópolis – SC  –Lei Municipal Nº 3440/90 – 17/08/1990
- Marília -SP -  Lei Municipal N° 5.862 - 17/06/2004
- Pelotas – RS-  Lei Municipal  Nº 4.015 - 17/11/95.
- Quarai – RS – Lei Municipal – 2006
- Santa Maria – RS -  Lei Municipal  Nº 4907- 4/05/2006
- São Borja –RS - Lei Municipal Nº 3.002/2002 - 28/05/2002.

- Bahia – Projeto Lei Estadual - 13074/2003








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