terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Direito internacional é a estratégia da Palestina, diz ex-chanceler

A estratégia da Organização para a Libertação da Palestina para contornar o impasse nas negociações com Israel é afirmar o Estado da Palestina como ator internacional, mas a responsabilização israelense por crimes de guerra também é prioridade. Em entrevista, o ex-chanceler Nabil Shaath explicou os avanços para a conferência entre Estados parte da Quarta Convenção de Genebra e a votação de uma resolução no Conselho de Segurança da ONU pelo fim da ocupação.

Por Moara Crivelente*, para o Vermelho


Confrontos no centro de Hebron
Soldados israelenses e palestinos em confrontos no centro de Hebron, Cisjordânia, em fevereiro, durante um protesto para marcar os 20 anos do massacre da Mesquita de Abraão e exigir a abertura da Avenida Shuhada, bloqueada desde então. Foto: AFP/Thomas Coex

“Estamos num esforço de três linhas principais”, explicou Shaath, por telefone, nesta segunda-feira (15): “A primeira é buscar o reconhecimento do Estado independe da Palestina nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, conforme as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).” Ao todo, 135 países já reconhecem o Estado da Palestina, inclusive oito europeus e os independentes da América Latina e Caribe, à exceção da Colômbia, Panamá e México.

Leia também:





Shaath, que foi o chefe das negociações na OLP (1988-1997) e ministro das Relações Exteriores (1994-2006), pontua que isso “é uma forma de reafirmar legal e politicamente os direitos dos palestinos ao seu Estado.” Atualmente, ele compõe o Comitê Central da OLP e do partido Fatah. Sua experiência colocou-o em contato direto com o chamado “processo de paz de Oslo”, uma série de conferências para negociações e acordos mediados principalmente pelos EUA, durante a década de 1990. A assinatura do primeiro texto, a Declaração de Princípios, aconteceu em 1993.

Entrevista com ex-chanceler Nabil Shaath, da OLP e FatahPara o ex-chanceler, a estratégia empenhada pelos palestinos agora é uma alternativa ao impasse estrutural e aparentemente intransponível do “paradigma” enraizado nesse processo de paz. A mediação acabou dominada pelos Estados Unidos, aliados primários de Israel, sem qualquer amostra de intenção real de mudança ou superação do status quo. Durante os últimos 20 anos, o conjunto de acordos que deveriam ser temporários entranhou na Palestina as várias facetas da ocupação israelense, inclusive a proliferação das colônias ilegais e a construção de um muro de oito metros de altura, com mais de 700 quilômetros de extensão, anexando ainda mais porções da Cisjordânia restringindo a movimentação dos palestinos.

Os avanços da ocupação traçam a inviabilidade da chamada “solução de dois Estados”, o consenso internacional para o estabelecimento do Estado da Palestina, vizinho ao de Israel. Além disso, a restrição da movimentação dos palestinos, a segregação relativa aos colonos israelenses (com estruturas e permissões de mobilidade e leis distintas, por exemplo) e as detenções arbitrárias sujeitas à tortura e à falta de julgamentos por longos períodos são amostras das diversas violações da Quarta Convenção de Genebra, assinada em 1949 (inclusive por Israel), “relativa à proteção dos civis em tempos de guerra”.

Israel continua e as detenções arbitrárias de palestinosNo texto, as obrigações de uma “Potência Ocupante” estão bem definidas, mas Israel rechaça esta definição por completo, negando a classificação do regime que impõe sobre a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, enquanto “ocupação”. Shaath explica: “os israelenses alegam que se tratam de territórios em disputa”, uma forma de esquivarem-se das obrigações estabelecidas pela Convenção. Para isso, mantêm uma narrativa religiosa “de quatro mil anos atrás” segundo a qual o “povo judeu merece” aquela terra. A manipulação da religião ou outras identidades para a colonização não é novidade no caso da Palestina, mas parece nunca ter durado e inculcado tanto.

Por outro lado, a mudança no cenário internacional, de um mundo unipolar dominado pelos Estados Unidos para a multipolaridade, tem impulsionado a questão palestina, continuou o diplomata. “Veja o que acontece com o Brasil, ou a América Latina, onde os países fortalecem suas democracias e sua soberania, como atores importantes no âmbito global.” Com a Europa, a Rússia, o Brasil e outros atores, diz Shaath, “temos a chance de mudar as coisas, tirando as negociações das mãos dos Estados Unidos, pressionando para tornar possível um acordo. Apenas com os EUA como facilitador não fizemos qualquer avanço em 20 anos, pelo contrário!”

 
Soldados israelenses vasculham veículos e revistam palestinos
Soldados israelenses vasculham veículos e revistam palestinos em um posto de controle próximo a Hebron, em junho, quando a "operação militar Guardião Fraterno" foi lançada na Cisjordânia. (Foto: Reuters)

O Parlamento Europeu prepara uma votação sobre o reconhecimento do Estado da Palestina. A Suécia foi o primeiro grande país da União Europeia a já afirmar o reconhecimento, enquanto Espanha, Portugal, França, Bélgica e Reino debatiam a questão em seus Parlamentos, com resoluções que pedem aos governos o reconhecimento já aprovadas. Para o ex-chanceler, a Europa reavalia suas posições porque a opinião pública tem pressionado os governos, principalmente depois dos 50 dias de bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, em julho e agosto, que mataram cerca de 2.200 palestinos, devastando o estreito território sitiado pela terceira vez em cinco anos. Além disso, a violência intensificada também na Cisjordânia e Jerusalém Oriental revela o que é de fato um longo histórico de opressão sistemática, e não casos isolados de agressão. “As pessoas têm reconhecido a justiça da causa palestina por autodeterminação”, disse o diplomata.

Alternativas do Direito Internacional


Em 2001, quando Shaath ainda era o chanceler palestino, a Suíça já havia convocado uma conferência entre os Estados signatários das Convenções de Genebra de 1949 para discutir a situação na Palestina. O objetivo foi avaliar as violações israelenses, sobretudo com base na classificação de Israel como “Potência Ocupante” com obrigações. Diversos artigos da Quarta Convenção proíbem a deportação, transferência ou evacuação de habitantes, a destruição de propriedades, a mudança da demografia e a construção de colônias ou transferência da população do ocupante para os territórios ocupados. Também reforçam obrigações sobre o acesso a alimentos e remédios, assistência humanitária, condições de trabalho, condições dignas de vida, julgamentos justos, leis penais, tratamento dos detidos, entre tantos outros. Os artigos são praticamente descrições das violações perpetradas no regime israelense imposto aos palestinos em seus territórios. O Estatuto de Roma ao que os palestinos têm trabalhado para aceder, que constitutiu a Corte Penal Internacional (em vigor desde 2002), também define ações reconhecidas como "crimes de guerra":



Além disso, por exemplo, em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça também emitiu uma Opinião Consultiva (demandada pela Assembleia Geral da ONU) em que afirmava: “a construção do muro erguido por Israel, a Potência Ocupante, no Território Palestino Ocupado, inclusive dentro e ao redor de Jerusalém Oriental, assim como seu regime associado [postos de controle, pedidos de permissão para movimentação, etc] são contrários ao direito internacional (...) e Israel é obrigado a cessar os trabalhos de construção (...), a desmantelar a estrutura ali situada e a repelir ou declarar sem efeito os atos legislativos ou regulatórios relativos a ela.”

A conferência de 2001 resultou num relatório de avaliação contundente sobre as violações israelenses, mas como em outras ocasiões, a pressão política enterrou o documento. Naquele momento, novos ensaios diplomáticos confrontaram-se com o aumento da violência na Cisjordânia, o nascer da segunda intifada (levante) palestina e a repressão israelense, com operações militares e invasões com tanques em campos de refugiados como o de Jenin, onde uma verdadeira batalha aconteceu entre os soldados israelenses e os movimentos da resistência palestina, taxados de “terroristas”, ainda que diversas convenções e resoluções também reconheçam o direito de povos como o palestino a lutar contra a dominação estrangeira “através de todos os meios disponíveis”.

Esta quarta-feira (17), porém, pode ser um dia importante. Além da Conferência entre a maioria dos 196 Estados partes das Convenções de Genebra (que Shaath garantiu ter angariado pleno apoio internacional apesar das pressões contrárias e oposição aberta de Israel, dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá), uma proposta de resolução com um prazo para o fim da ocupação israelense sobre os territórios palestinos também poderá ser votada no Conselho de Segurança da ONU. A proposta deve ser encaminhada nesta segunda-feira pela Jordânia e pela Palestina.



O Muro do Apartheid erguido por Israel, um muro da vergonha
O órgão já lidou com a questão palestina de forma majoritariamente negativa diversas vezes no passado, enquanto os EUA, membro permanente com poder de veto, barraram mais de 50 resoluções que condenariam a política israelense de ocupação. Ainda assim, em 1980, ano em que o governo israelense aprovou leis para a anexação da porção palestina de Jerusalém e de outros territórios ocupados (as leis omitem a palavra “anexação” para usarem os termos “extensão da jurisdição israelense”), a resolução 465 do Conselho de Segurança reafirmava de forma unânime a ilegalidade da construção de colônias israelenses nos territórios palestinos ocupados.

Shaath explica que a proposta de resolução palestina pede um prazo de dois anos para a retirada das tropas e das colônias israelenses (uma contraproposta da França transforma esta parte em um “período para a negociação de um estatuto final”), o estabelecimento do Estado independente da Palestina nas fronteiras de 1967 (anteriores à Guerra de Junho daquele ano, quando Israel avançou na ocupação de territórios palestinos e de outros vizinhos árabes), com Jerusalém Oriental como capital. Esta configuração inclui apenas 22% da Palestina histórica, numa concessão de 78% do território a Israel. É assim que 135 países já reconhecem o Estado palestino hoje, apesar das lacunas estruturais a serem superadas para a sua efetivação.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu refere-se às estratégias palestinas como “trapaças” e “agressões diplomáticas”. Seu governo já impôs sanções ao governo palestino, acusando-o de rejeitar as negociações, por exemplo, congelando o repasse dos impostos que recolhe pelas exportações palestinas. Netanyahu reuniu-se com o secretário de Estado dos EUA John Kerry em Roma, nesta segunda-feira, para pressionar contra a resolução. Kerry também deve reunir-se com chanceleres dos países árabes, que afirmaram apoio à estratégia palestina.

Enquanto movimentos massivos em diversos países fortaleceram a demanda contra a política israelense de ocupação da Palestina e das ofensivas reiteradas contra a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, os esforços no sentido do direito internacional são rechaçados pela liderança israelense ou apresentados quase como atos de guerra. Os apelos populares, inclusive dentro de Israel, pelo fim dessas políticas de um verdadeiro regime de apartheid, são temidos pelo governo israelense, apreensivo com a ideia de ver-se no banco dos réus, finalmente.


*Moara Crivelente é cientista política, jornalista e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.

...........................................................................................................

Publicações mais recentes do Blog SANAÚD-VOLTAREMOS:

Dez 2014





Nov 2014






Comunidade européia defende criação de Estado Palestino com Jerusalém capital

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Cebrapaz denuncia o assassinato do ministro palestino Ziad Abu Ein

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) soma-se aos movimentos mundiais solidários à luta do povo palestino no repúdio às ações criminosas do regime de Israel. Além disso, reitera seu apoio ao povo palestino na luta contra a opressão e a ocupação sionista. A escalada da violência pelos soldados israelenses em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia após os bombardeios da Faixa de Gaza sitiada resultou em mais uma vítima fatal, o ministro Ziad Abu Ein, figura histórica da resistência palestina e que tinha entre suas principais lutas a denúncia do vergonhoso muro de segregação construído por Israel na Cisjordânia.

Assassinato do Ministro palestino Ziad Abu Ein por Israel


Neste Dia dos Direitos Humanos, recebemos a triste e ultrajante notícia do seu assassinato. Abu Ein foi nomeado para a Comissão Contra o Muro e as Colônias ilegais israelenses na Cisjordânia. Antes disso, foi subsecretário do Ministério dos Prisioneiros, dedicado à luta contra as detenções arbitrárias e massivas por parte do regime israelense. Ele também esteve preso em cárceres israelenses e, antes, nos Estados Unidos, que os entregaram a Israel em 1981, apesar de várias resoluções específicas sobre o seu caso e que demandavam sua libertação.

A resolução 36/171 da Assembleia Geral deplorava a decisão do governo estadunidense de “extraditar” Ziad Abu Ein a Israel, enquanto reafirmava a "legitimidade da luta pela independência, pela integridade territorial, a unidade nacional e a libertação da dominação colonial e estrangeira ou subjugação estrangeira através de todos os meios disponíveis."

Mesmo assim, o ministro foi morto por soldados israelenses que o agrediram e que mais uma vez reprimiram uma manifestação com bombas de gás lacrimogênio, balas de metal revestidas de borracha e outros métodos brutais frequentemente empregados pelos soldados, durante um protesto contra o muro da vergonha, no contexto do Dia dos Direitos Humanos. Seu assassinato demonstra mais uma vez o completo desrespeito e a sistemática violação dos princípios mais básicos da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional Humanitário e da Declaração Universal dos Direitos Humanos por parte do regime agressor e ocupante de Israel.

O Cebrapaz soma-se às entidades e movimentos sociais de todo o mundo que apelam veementemente pelo fim da impunidade israelense, da ocupação criminosa e da opressão sistemática dos palestinos, com violações flagrantes dos seus direitos humanos mais básicos. Afirmamos nossa solidariedade ao povo palestino em sua justa causa pela autodeterminação, por um Estado livre e soberano, e pela responsabilização do regime sionista e criminoso de Israel.

Socorro Gomes,
Presidenta do Cebrapaz





BREVE BIOGRAFIA DO MINISTRO PALESTINO ASSASSINADO POR ISRAEL

RAMALLAH 10/12/2014 – ZIAD ABU EIN MOHAMMED AHMED é mais um mártir na infindável lista de mártires assassinados por Israel.  Nascido em 22/11/1959, deu provas, logo cedo, de que seria um grande líder, ao ser preso, pela primeira vez, em 04/11/1977, antes de completar 18 anos, por integrar a Resistência Palestina. Com menos de vinte anos foi preso pela segunda vez (21/08/1979), tendo sido libertado somente em 20/05/1985, para logo em seguida ser detido pela terceira vez (30/07/1985).

Na primeira INTHIFADA, quando Israel adotou, contra a população civil palestina que guerreava com pedras, a chamada “política da mão de ferro”, em que as crianças, adolescentes e jovens palestinos, quando apanhados pelos soldados de ocupação, tinham seus membros fraturados com golpes de pedras ou armas, foi ele, ZIAD ABU EIN, o primeiro palestino a ser preso pelo regime sionista. Libertado, acabou sendo novamente detido, agora pela quarta vez, administrativamente (prisão sem acusação ou direito a defesa), permanecendo muitos anos no cárcere do ocupante israelense.

Novamente posto em liberdade, foi impedido de viajar e seus movimentos foram vigiados sistematicamente, sempre com o objetivo de impedi-lo de ir e vir ou de exercer vida política normal. E assim permaneceu até que, em 2002, quando da 2ª. INTHIFADA, foi novamente preso, para mais uma vez cumprir prisão administrativa.

Devido a sua envergadura política na Resistência Palestina, amplamente reconhecida, ZIAD ABU EIN acumulou inúmeras funções e cargos no seio da Resistência e da Administração Palestina, dentre elas destacando-se: membro da União dos Industriais Palestinos (1991); Diretor Geral da Autoridade de Supervisão, na Cisjordânia (1994); diretor do órgão de controle interno no movimento Al Fatah na Cisjordânia (1993); Diretor da Associação de Veteranos, integrada pelos revolucionários palestinos (1996): membro do Bureu Político Supremo do Al Fatah (1995); Responsável pelo Comitê dos Prisioneiros Palestinos (2003-2007); subsecretário do Ministério para Assuntos dos Prisioneiros (2006); e atualmente era Ministro da Pasta para Assuntos da Ocupação e encarregado do dossiê da luta contra o MURO, bem como da resistência ao confisco de terras palestinas e sua colonização ilegal (2014). Além disso, foi eleito para o Conselho Revolucionário do Al Fatah.

Sua proeminência para a Resistência Palestina e para seu povo pode ser medida por algumas das passagens de sua vida. Ele passou, por exemplo, 13 anos preso em cárceres israelenses, tendo sido um dos palestinos aprisionados diretamente pelos EUA, talvez o único real aliado de Israel nos dias de hoje. Importante destacar que ele foi o primeiro preso palestino a ser entregue pelos EUA para Israel, no ano de 1981. Isto levou a ONU a emitir 7 Resoluções pedindo sua soltura, dentre elas a 36/171, de 16/12/1981, na qual as Nações Unidas expressaram lamento e preocupação com a iniciativa dos EUA de extraditá-lo para Israel, quando foi condenado à prisão perpétua, o que lhe valeu o título de primeiro palestinos da Cisjordânia ocupada a sofrer tal condenação.

Sua prisão jamais obteve o reconhecido da comunidade internacional. Nesta ocasião, ZIAD ABU EIN invocou a Resolução 194, da ONU, que exige de Israel acatamento do DIREITO DE RETORNO dos Palestinos expulsos entre 1947 e 1949, quando da LIMPEZA ÉTNICA que resultou na expulsão ou morte de mais de 60% da população palestina da época, que perfazem hoje os 5,5 milhões de refugiados espalhados pelo Oriente Médio, parte dos quais em campos de refugiados em Gaza e Cisjordânia.

Resulta de sua lavra, também, a iniciativa popular pelo DIREITO AO RETORNO, de 2008, quando defendeu, também, a coexistência pacífica entre palestinos e israelenses, conquanto houvesse o reconhecimento dos direitos nacionais palestinos, bem como civis e humanitários, no âmbito da criação do Estado Palestino, soberano e seguro.

Além de suas contribuições na resistência e na vida política enquanto membro de Al Fatah e do Governo Palestino, ZIAD ABU EIN tem vasta contribuição intelectual ao pensamento palestino contemporâneo.

....................................................................................................................................

Leia as últimas publicações:









quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL CANCELA ACORDO COM A EMPRESA ISRAELENSE ELBIT

Em nome do Presidente da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil e de seus diretores, agradeço o Governador Tarso Genro pelo seu compromisso histórico com os direitos humanos e nacionais do povo palestino, direitos esses consagrados no Direito Internacional e, especialmente, nas resoluções da ONU – Organização das Nações Unidas.


O Compromisso do governador culminou, na ultima segunda-feira, 01/12/14, com a assinatura de uma carta onde cancela o protocolo de intenções com “a empresa local AEL, subsidiária da empresa israelense Elbit Systems”. Aqui está a carta em sua íntegra:

Governador Tarso Genro cancela acordo com empresa de Israel


“Para nós, o Rio Grande do Sul virou um exemplo de solidariedade com a causa Palestina e vamos trabalhar para que esta postura política contra contratos com empresas cúmplices dos crimes de Israel seja adotada a nível nacional”, declarou Elayyan Aladdin, presidente da FEPAL-Federação Árabe Palestino-Brasileira-  no site da Stop the Wall.

Durante o massacre que Israel executou contra o povo palestino da Faixa de Gaza, em julho e agosto deste ano, a Federação Palestina enviou uma Carta à Presidente Dilma e publicou uma Carta ao Povo Brasileiro, onde pedia o fim dos acordos de de cooperação, militar, comercial, industrial e de pesquisa científica entre Brasil e Israel. E entregou ao Governador Tarso Genro, durante audiência no Palácio Pirtatino, uma

carta pedindo o cancelamento do acordo do Governo do Estado com a empresa israelense Elbit.

Relações Militares Brasil- Israel, a morte anunciada

Cabe denunciar, boicotar,  com todo o vigor, qualquer tipo de acordo de venda, compra, pesquisa, seja de armas e seus componentes, sistemas de segurança e outros, pois essas transações significam fortalecer as industrias israelenses que utilizam sues produtos para massacrar, matar e assassinar palestinos, significa contribuir com a ocupação ilegal (Direito Internacional e Resoluções da ONU) israelense dos territórios palestinos, com o Muro do Apartheid, declarado ilegal em 2004 pelo Tribunal Penal Internacional e com os crimes de guerra cometidos por Israel contra o povo palestino.

Foram várias as ações, nos últimos quatro anos, de denuncia e pedidos de cancelamento dos acordos de cooperação militar entre Brasil e Israel. Essas ações se inserem dentro do movimento internacional denominado Campanha BDS - Boicote, Desinvestimento e Sanções, que fortaleceu suas atividades no Brasil durante a realização do Fórum Social Mundial Palestina Livre, em novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre

- Em 2011 a Campanha BDS iniciou suas atividades no Brasil  e várias ações foram noticiadas, entre elas destaco "Palestinos pedem ao Brasil e ONU boicote às armas de Israel"  e "CUT apoia o fim dos acordos militares e econômicos entre Brasil e Israel";



- O Blog Sanaúd-Voltaremos publicou, em 2011, sete artigos sobre as  "Relações Militares entre Brasil e Israel", sendo o primeiro deles, um amplo relatório da organização Stop the Wall sobre a atuação de empresas israelenses fabricantes de material militar e suas relações e negócios no Brasil;

- A Federação Palestina em parceria com a Stop the Wall, em 2013,  oficializam ação pelo boicote a Israel.


Brasil e sua solidariedade com a Palestina


A luta de libertação nacional do povo palestino para garantir o seus direitos inalienáveis ao retorno e autodeterminação consegue avançar e conquistar vitórias significativas, como esse cancelamento de acordo no Rio Grande do Sul, graças aos movimentos de solidariedade ao povo palestino que estão presentes em todo o Brasil, como ficou demonstrado nos atos em repudio ao massacre israelense  de solidariedade com o povo palestino que tomaram conta das ruas e praças por todo o território brasileiro durante o ultimo massacre israelense na Faixa de Gaza em 2014, e que continua até o momento através do cerco econômico e material, desde 2007, que Israel impõe àquela prisão a céu aberto!

A solidariedade brasileira com o povo palestino tem seu registro a partir de 1980 quando foi fundada a Federação Palestina e vem se fortalecendo e se aprimorando a cada ano.

A Federação Árabe Palestina do Brasil, agradece a todos os amigos e amigas da causa palestina, aos movimentos sociais e de solidariedade, ao Movimento da Campanha BDS, aos partidos políticos, ao governo brasileiro, aos sindicatos das mais diversas categorias, aos brasileiros e brasileiras, que ao longo desses 35 anos tem feito de sua solidariedade ao povo palestino um marco na luta por paz, justiça e liberdade.

Saudações Fraternas,


Emir Mourad
Secretário Geral da FEPAL

..........................................................................................................









Os brasileiros que estiveram com Arafat antes de sua morte







segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Resolução 181: Partilha da Palestina e a ocupação israelense

Resolução 181. Os palestinos têm este e outros números memorizados na defesa da sua causa. Em 1947, a ONU "partilhou" a Palestina entre árabes e judeus, mas o único resultado foi a continuidade da história de massacres e de ocupação. Apenas o Estado de Israel foi agraciado com a plena existência. Em 29 de novembro de 1947, a Palestina seria partilhada, mas segue ocupada. Talvez por culpa, a data é hoje o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Por Moara Crivelente*, para o Vermelho



Este é o primeiro de dois artigos sobre a Palestina e o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Palestinos fazem funeral simbólico pelas vitimas de Gaza
 Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah, Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, ainda no início da ofensiva, em 22 de julho. Foto: Palestine News Network
Em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o pontapé inicial ao papel da organização recém-criada na Palestina, em evidente ineficácia e exponencial inocuidade, com a Resolução 181, chamada de "Plano de Partilha". Dezenas de resoluções foram aprovadas pelos cinco principais órgãos da ONU todos os anos desde então para afirmar os direitos dos palestinos à autodeterminação, assim como para tentar mitigar os efeitos da ocupação israelense, do seu regime de segregação, do despojo, da expulsão (como o caso do direito dos refugiados ao retorno) e da recusa completa, pelos líderes sionistas, em resolver a malfadada “Questão Palestina”.

Leia também:







Partilha da Palestina da ONU de 29 de novembro de 1947Em 1948, a atuação disseminada e brutal de milícias sionistas pela "independência" de Israel frente ao Mandato Britânico instaurado ainda em 1917 resultou no massacre de mais de 15 mil palestinos e na expulsão de cerca de 750 mil, além da destruição de cerca de 500 vilas palestinas. Esta é a Nakba, "Catástrofe" palestina, marcada todos os anos em 15 de maio.

A espiral de violência subsequente é notória. A ocupação expandiu-se a ritmo acelerado, inclusive durante os chamados “processos de paz”, com a farsa diplomática por parte do regime israelense e seus patrocinadores, Reino Unido, França e, principalmente, os Estados Unidos.

Vários episódios evidenciaram a expansão da ocupação, como o marco reconhecido na Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Israel ocupou a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e também outros territórios da Síria, do Egito e do Líbano, movimentos delineados pelo aparato militar israelense enquanto medidas de "segurança e defesa".

Mas poucas semanas após o 10º aniversário desde a morte do líder palestino Yasser Arafat (em 2004), com análises sobre o seu papel nos mais importantes intentos diplomáticos, e os 26 anos da declaração quase simbólica de independência da Palestina, em 1988, dá-se a retomada de uma narrativa forjada sobretudo por sionistas radicais sobre um suposto “conflito religioso” na Palestina.

Territórios palestinos e a ocupação israelense


Em 2014, definido pela ONU como o Ano Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, o regime israelense liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu lançou a terceira grande ofensiva militar contra a Faixa deGaza em cinco anos. Foram aproximadamente 2.200 mortos entre os palestinos, majoritariamente civis e centenas de crianças, além da destruição de cerca de 10 mil lares (ao menos 65 mil palestinos continuam desabrigados) e a repetida devastação do território, completamente sitiado pela ocupação israelense, mas que deve ser reconstruído por benevolentes “doadores” internacionais que incluem grandes aliados políticos e fornecedores de material militar de Israel, como os EUA.

Não bastasse o cinismo da situação, grande parte do material comprado para a reconstrução virá de Israel, cuja economia se beneficiará, nas mais variadas formas, da tragédia que seu governo impôs aos palestinos. Antes disso, já se beneficiara com a demonstração do equipamento militar e das armas usadas no massacre palestino e comercializadas mundo afora. A bolsa israelense de valores também apresentou altas durante a “operação militar Margem Protetora”, entre 8 de julho e 26 de agosto, e a economia já se beneficia da “assistência” internacional enviada através das suas instituições financeiras e governamentais, assistência essa que ainda lhes serve de margem de pressão política contra os palestinos.

Exemplo disso foi a suspensão do repasse dos impostos recolhidos por Israel pelas exportações palestinas quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o Hamas, partido e movimento de resistência no governo da Faixa de Gaza, anunciaram, enquanto findava mais um período de negociações infrutíferos com Israel, em abril, um acordo de reconciliação para a unidade política nacional, que fortaleceria o povo palestino.

Resistência e repressão


Enquanto questões levantadas sobre a possibilidade de uma terceira intifada (“levante”, em árabe) parecem tencionar a situação, as autoridades israelenses já preparam-se para intensificar a repressão dos palestinos, por exemplo, com a instituição da demolição de lares como medida para “dissuadir” quaisquer revoltas ou atos taxados de “terroristas”. Nas primeira e segunda intifada (em 1987 e 2000, respectivamente), a opressão foi generalizada, com confrontos abertos e invasões militares com tanques em campos de refugiados como o de Jenin, onde um massacre ocorreu em 2002, durante uma batalha com a resistência palestina.

Além disso, as chamadas “detenções administrativas” já vigoram encarcerando “suspeitos” de ações que “ameacem a segurança do Estado de Israel”, inclusive lançar pedras em protesto. Há cerca de 500 palestinos assim arbitrariamente detidos, que podem passar períodos renováveis de seis meses na prisão sem acesso à defesa ou sem uma acusação formal, sujeitos a tratamentos cruéis como a tortura ou a recusa de tratamentos médicos. De acordo com a Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos, Addameer, em outubro havia 6.500 palestinos encarcerados em prisões israelenses, inclusive 182 crianças (19 delas menores de 16 anos), 19 mulheres e 18 parlamentares. Além disso, 478 dos prisioneiros cumprem sentenças perpétuas.



Devido ao recrudescimento da situação na Cisjordânia, na Faixa de
Marwan Barghouti, líder popular do partido Fatah - Palestina
Gaza e em Jerusalém (note-se que a atomização entre os territórios palestinos é intencional, fruto de uma política calculada da ocupação israelense), Marwan Barghouti, importante líder popular do partido Fatah (à frente do governo na Cisjordânia), detido há cerca de 10 anos, emitiu uma carta por ocasião dos 10 anos da morte de Arafat instando o povo palestino à resistência e a liderança a boicotar Israel, repensando o papel da Autoridade Nacional Palestina (ANP). Trata-se de um órgão de autogoverno transicional criado no início dos anos 1990, no contexto dos Acordos de Oslo, supostamente temporário, até uma negociação conclusiva sobre o Estado da Palestina, acordada para o fim daquela década, mas até hoje pendente.

Um motivo de críticas entre vários movimentos e partidos palestinos foi a imposição, por Israel e seus aliados mediadores em Oslo, da chamada coordenação securitária, dispositivo cunhado pela Declaração de Princípios, assinada em 1993 (conhecida como Oslo 1, entre os acordos deste contexto). A coordenação pressupõe o trabalho conjunto entre autoridades israelenses e palestinas no setor da segurança, enquanto a estrutura da ocupação se arraigava: a divisão da Cisjordânia nas áreas A, B e C, em que a maior parte do território ficou sob o controle militar israelense, A; os postos de controle espalhados por toda a Cisjordânia e também no interior de cidades como Hebron; outras formas de restrição da movimentação dos palestinos, entre outras medidas.

Os palestinos acreditaram e empenharam-se na diplomacia como via para o seu Estado, enquanto a liderança sionista enxergara nesta mais uma forma de ocupar a Palestina. Por isso e pelas subsequentes demonstrações de Israel sobre sua falta de compromisso com o fim da ocupação e do conflito neste sentido, Barghouti apelou à resistência e retomou um debate há tempos presente no seio da ANP e nas ruas da Palestina, sobre abrir mão da chamada cooperação securitária com Israel. A alternativa é a resistência e o Direito Internacional, disse o líder em sua carta, o que lhe custou a pena de sete dias em regime solitário e uma multa, na prisão em que foi sentenciado a viver para sempre.


*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) assessorando a  presidência do Conselho Mundial da Paz.


Leia as últimas publicações:






domingo, 23 de novembro de 2014

Semana de solidariedade ao povo palestino

29 DE NOVEMBRO - DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO




2014, Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino


FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil

PORTO ALEGRE

Rio Grande do Sul presta solidariedade ao povo palestino


DIA 02 DE DEZEMBRO

17 h – Abertura de Exposição Retratos da Resistência – Um povo que luta para não desaparecer. Local: ALERS- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – Galeria dos Municípios da ALERS. A exposição permanece até o dia 05 de dezembro.

18 h – Ato de Solidariedade ao Povo Palestino. Local: Plenarinho da ALERS.

A exposição é um trabalho fotográfico documental que registra o cotidiano dos palestinos da Cisjordânia, Gaza, dos campos de refugiados na Jordânia, no Líbano e a Palestina de 1948. Os fotógrafos responsáveis pelas imagens são:

Leandro Taques – jornalista, repórter-fotográfico, graduado pela Universidade do Paraná e pós-graduado em fotografia, trabalha como repórter-fotográfico desde1988. Atuou no Afeganistão, Nepal, Angola, China, Cuba e Cisjordânia.

Rafael Oliveira – graduado em Engenharia de Produção Mecânica. Atua como fotógrafo desde 2007. Atualmente realiza trabalhos fotográficos documentais. Realizou documentação fotográfica na Amazônia, com as comunidades ribeirinhas do Rio Purus. Participou da exposição coletiva Olhares Descoloridos, durante a Semana da Fotografia de Curitiba. Participou da 2ª Missão de Solidariedade ao Povo Palestino, na Cisjordânia.


 .............................................................................................................................................


SÃO PAULO

 















PROGRAMAÇÃO

I Semana e Fórum de Solidariedade ao Povo Palestino

Organização: Frente em Defesa do Povo Palestino e Comitê Estado da Palestina Já

Apoio: Prefeitura Municipal de São Paulo e Instituto da Cultura Árabe (ICArabe)

29/11 a 7/12

29/11 - Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino
Local: Galeria Olido (Av. São João, 473, Centro)
Horário: 19h
Lançamento de campanha humanitária a Gaza
Exibição do filme Diários (acervo ICArabe)
Debate

1/12 - Tema: Direitos humanos e direito internacional sobre questão palestina
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Rua Líbero Badaró, 119, Centro)
Horário: 19h30

2/12
Aula pública: Breve história da Palestina: dos massacres à resistência
Local: Escadarias do Teatro Municipal de São Paulo (Praça Ramos de Azevedo, Centro)
Horário: 18h

3/12
Tema: Mulheres árabes e a luta contra o imperialismo ontem e hoje
Local: Biblioteca Mario de Andrade (Rua da Consolação, 94, Centro)
Horário: 19h30

4/12
Recital de música e poesia
Local: Teatro Studio Heleny Guariba (Praça Roosevelt, 184, República)
Horário: 19h

5/12
A questão palestina na mídia
Local: Biblioteca Monteiro Lobato (Rua General Jardim, 485, V. Buarque)
Horário: 19h30

6/12
Tema: Caminhos para a libertação da Palestina na visão dos partidos políticos
Local: Biblioteca Monteiro Lobato (Rua General Jardim, 485, V. Buarque)
Horário: das 14h às 17h

7/12
Tema: A resistência internacional da juventude (10h às 12h)
Tema: O movimento sindical e a solidariedade internacional (12h às 14h)
Local: Biblioteca Monteiro Lobato (Rua General Jardim, 485, V. Buarque)
Horário: das 10h às 14h
Encerramento: Apresentação de hip hop
Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes (Rua Inácio Monteiro, 6.900, Cidade Tiradentes)
Horário: 17h

 .............................................................................................................................................



CURITIBA


Filme Ocupação 101 - a realidade da Questão Palestina


Com o filme “Ocupação 101, A Voz da Maioria Silenciada”, muitas das perguntas que você faz sobre a Questão Palestina, e nunca respondidas pelos grandes veículos de comunicação, saltarão da tela. Venha para este ato de solidariedade e de conhecimento de uma das maiores tragédias de todos os tempos.

28/nov - UFPR, no Anfiteatro 900 (9º andar), Edifício D. Pedro I, à Rua General carneiro, nº 460

 .............................................................................................................................................


CAMPINAS

Filme 5 camêras quebradas


Por isso, no dia 29 de novembro de 2014, às 16h, com o apoio do Comitê Campinas em Solidariedade ao Povo Palestino, será exibido no Museu da Imagem e do Som o documentário “Cinco Câmeras Quebradas”, seguido de debate entre os participantes.



Museu da Imagem e do Som (MIS) de Campinas

Rua Regente Feijó, 859 - Centro - Palácio dos Azulejos

Sinopse:

“Cinco Câmeras Quebradas”

Direção de Emad Burnat, Guy Davidi


Emad é um jovem palestino que vive em Bil'in, a oeste da cidade de Ramala, na Cisjordânia. Em 2005, as escavadoras israelenses chegam a Bil'in para construir um muro que delimitará o perímetro de um gigantesco assentamento judeu. Cinco anos e cinco câmeras de vídeo depois, Emad registra a história da resistência de seu povo à opressão israelense e, em paralelo, o crescimento de seu filho Gibreel Emad. Enquanto os ataques israelenses destroçam uma câmera após outra e, com elas, as vidas de alguns de seus companheiros, Emad continua adquirindo novas câmeras e filmando o que acontece a seu redor. A obra foi indicada ao Oscar como melhor longa-metragem documentário em 2013 e recebeu o prêmio de melhor diretor em documentário internacional no Festival de Sundance em 2012.

Curadoria: Conrado



 .............................................................................................................................................


ONU APROVA O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO

Em 1977, a Assembléia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947,  que a Assembléia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

No dia 3 de Dezembro de 2001, a Assembléia tomou nota das medidas adotadas pelos Estados Membros para celebrar o dia e pediu-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução 56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no respeito pela legitimidade internacional, a Assembléia autorizou, no dia 3 de Dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).

Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino, dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu trabalho.

Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o consentimento dos legítimos donos da terra - o povo palestino, foi decidida a divisão da Palestina. A resolução de nº 181, determinou a divisão da Palestina em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da área caberiam aos israelense que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus lares e terras - que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.

A efetivação do Estado Palestino independente, com Capital Jerusalém e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU)  são questões cruciais à construção de uma paz verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser duradoura.

A ONU aprovou, também, 2014 como sendo o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

 .......................................................................................................

A primeira Lei no Brasil que institui o dia 29 de novembro como dia de Solidariedade ao Povo Palestino:

Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984
Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra – PCdoB


 .......................................................................................................


Estados e Municípios que instituíram o Dia de Solidariedade ao povo palestino:

- São Paulo – SP – Lei Estadual Nº 4439 - 1984
- Florianópolis – SC  –Lei Municipal Nº 3440/90 – 17/08/1990
- Mato Grosso – Lei Estadual Nº 5.751, DE 14/06/1991
- Ceará – Lei  Estadual Nº 11.892 - 20/12/1991
- Porto Alegre - Lei Municipal  6858 de 16/07/1991
- Pernambuco – Lei Estadual Nº 12.605 - 21/06/2004/95
- Campinas - Lei Municipal Nº 9.552 - 10/12/1997
- São Borja –RS - Lei Municipal Nº 3.002/2002 - 28/05/2002
- Bahia – Projeto Lei Estadual - 13074/2003
- Marília -SP -  Lei Municipal N° 5.862 - 17/06/2004
- Santa Maria – RS -  Lei Municipal  Nº 4907- 4/05/2006
- Quarai – RS – Lei Municipal – 2006
- Acegua – RS – Lei Municipal Nº 530/2007 – 13/06/2007
- Pelotas – RS-  Lei Municipal  Nº 4.015 - 25/04/2007
- Rio Grande do Sul - Lei Estadual Nº 377/2010 - 03/05/2011

 .......................................................................................................


Seguidores: