Desde a partilha da Palestina em 1947, para criação, a partir da divisão de seu território, do Estado de Israel, palestinos e israelenses travam uma luta sangrenta, já que, desde lá, o povo palestino não tem tido seus direitos fundamentais respeitados. Enquanto o povo palestino vem insistindo por uma paz justa para o conflito, desde lá os sucessivos governos israelenses continuam não cumprindo as inúmeras resoluções da Organização das nações Unidas (ONU), negando-se a negociar a paz com a retirada de suas tropas dos territórios palestinos ocupados.
Além disso, Israel prossegue na construção de assentamentos em territórios palestinos. Mantêm nos cárceres mais de oito mil presos políticos, reprimindo violentamente as manifestações pacíficas de palestinos e israelenses que defendem a criação do Estado da Palestina em solo pátrio. Seguem com a construção do muro do apartheid ou muro da vergonha – já declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça – um muro que hoje já tem cerca de 750 km de extensão, e que proíbe a livre circulação de pessoas e produtos entre as cidades e vilas palestinas e confisca vastas áreas agrícolas dos palestinos.
Uma paz justa e duradoura pressupõe a criação, de fato, do Estado da Palestina, e a inclusão deste como membro pleno da ONU, com todos os direitos e deveres que tal decisão implica. O reconhecimento de um Estado palestino soberano, baseado no fim da ocupação, na erradicação dos assentamentos e no retorno dos refugiados, de acordo com as próprias resoluções da ONU, atende aos interesses fundamentais dos povos da região.
No próximo mês de setembro, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), reconhecida internacionalmente como única e legítima representante do povo palestino, irá solicitar da ONU a aprovação do Estado da Palestina como membro pleno desta Organização, tendo como fronteiras as linhas de 1967 e compreendendo a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental como Capital.
No dia 13 de setembro, em Nova York, será instalada a 66ª Assembleia Geral da ONU, que deverá ser aberta às 15 horas (horário de NY; 16 horas – horário de Brasília) pela Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.
As votações ocorrerão no período de 21 a 30 de setembro. Os palestinos precisam do apoio de nove votos no Conselho de Segurança da ONU e sem que nenhum dos cinco países membros que possuem direito de veto tenham votado contra a admissão de seu estado. Ainda que os Estados Unidos vetem, como têm anunciado que farão, a Assembleia Geral poderá aprovar a admissão da Palestina como Estado Não-Membro (status semelhante ao do Vaticano). Para que a admissão ocorra é preciso dois terços dos votos, correspondentes a 129 países votantes a favor.
Caberá a ONU, portanto, com base no direito internacional e em suas próprias resoluções, (em especial a 181, de 1947, que reconhece o Estado da Palestina) ratificar e admitir o Estado da Palestina como membro pleno.
Até o presente momento 124 Nações membros da ONU já anunciaram antecipadamente seus votos. Desde dezembro de 2010, quando o ex-Presidente Lula assinou Decreto, O Brasil também já reconhece o Estado da Palestina que, inclusive, já tem representação diplomática com status de Estado em Brasília.
A aprovação na ONU, do pedido de admissão do Estado da Palestina como membro da Organização poderá tornar-se um fato histórico em favor do reconhecimento pleno e de fato dos direitos do povo palestino e da paz mundial. Diante da importância do fato apresentamos a presente MOÇÃO:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, para o Presidente do Senado, Senador José Sarney, para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, assim como para os líderes dos partidos políticos com assento no Congresso Nacional, para que envidem esforços para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da admissão do Estado da Palestina como membro pleno daquela Organização, e apela de modo especial, para o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, Ban Ki-moon, da Coréia do Sul, para o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, para o Presidente de Israel, Shimon Peres e para o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a fim de que reconheçam os direitos do povo palestino e votem favoravelmente à admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2011
Deputado Adriano Diogo
Deputado Alencar Santana
Deputada Ana do Carmo
Deputada Ana Perugini
Deputado Antonio Mentor
Deputado Carlos Grana
Deputado Donisete Braga
Deputado Edinho Silva
Deputado Enio Tatto
Deputado Geraldo Cruz
Deputado Gerson Bittencourt
Deputado Hamilton Pereira
Deputado Isac Reis
Deputado João Antônio
Deputado João Paulo Rillo
Deputado José Cândido
Deputado José Zico Prado
Deputado Luiz Cláudio Marcolino
Deputado Luiz Moura
Deputado Marco Aurélio de Souza
Deputado Marcos Martins
Deputado Rui Falcão
Deputado Simão Pedro
Deputada Telma de Souza