Índice
1. Sumário e Recomendações p. 2
2. O apoio do Brasil à indústria armamentícia israelense p. 5
3. Visão geral dos interesses dos produtores israelensesde armas no Brasil p. 8
4. Contrariando o quadro jurídico e político do Brasil p. 20
Anexo 1: Elbit e IAI: cúmplices em violações israelenses dos Direitos Humanos p. 26
A Campanha Contra o Muro do Apartheid das Organizações Palestinas de Base Março,2011
(Traduzido por Indra K. Habash) -STOP THE WALL CAMPAIGN
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1. Resumo e Recomendações
Este relatório detalha o apoio ativo do Estado brasileiro à indústria israelense de armas, bem como os interesses de Israel e os lucros das forças armadas e da indústria de defesabrasileiras. Finalmente, o relatório confronta essas realidades com o quadro de interesses econômicos, jurídicos e políticos e as obrigações do Brasil.
Com base nos dados de exportação de armas israelenses de 2005 - 2010, o SIPRI concluiu que o Brasil é o quinto maior importador de armas israelenses (1). Vários programas de grande porte assinados entre Israel e Brasil já valem cerca de um bilhão de dólares (2).
O apoio do Brasil à indústria armamentista israelense:
• O Brasil assinou um acordo de cooperação de segurança com Israel no final de novembro de 2010 para facilitar a cooperação e os contratos militares.
• As Forças Armadas brasileiras abriram um escritório em Tel Aviv em 2003.
• O Brasil recebe regularmente de Israel e para Israel delegações políticas e delegações econômicas patrocinadas pelo estado com o objetivo de reforçar os laços militares.
• A Exposição Brasileira de Defesa LAAD hospeda anualmente as mais importantes empresas israelenses de armas. (Próxima Exposição: abril de 2011, Rio de Janeiro).
• Autoridades brasileiras declararam publicamente ter ajudado empresas israelenses de armas a entrar em contato com as forças armadas de outros países latino-americanos.
Interesses dos produtores de armas de Israel no Brasil:
Este relatório não abrange todos os interesses dos produtores de armas israelenses, mas apenas tem como objetivo mostrar alguns exemplos.
Elbit Systems:
• fornece armas que o Exército israelense usa para o assassinato de civis e de "execuções extrajudiciais". Além disso, fornece equipamentos para o Muro do Apartheid e para os assentamentos.
• comprou três empresas brasileiras de armas: a AEL, a Ares Aeroespecial e Defesa SA ("Ares") e Periscópio Equipamentos Optronicos SA ("Periscópio").
• possui inúmeros contratos com as Forças Armadas Brasileiras, inclusive com o prestigioso projeto Guarani.
• espera conquistar novos contratos para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo no Brasil.
Israel Aircraft Industries (IAI):
• fornece armas que o Exército israelense usa para o assassinato de civis e de "execuções extrajudiciais". Além disso, fornece equipamentos para o Muro do Apartheid e para os assentamentos.
(1) http://armstrade.sipri.org/armstrade/html/export_values.php
(2) http://defense-update.com/wp/20110321_brazil_defense_cooperation.html
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• formou uma joint venture denominada EAE com o Grupo Synergy. A subsidiária da IAI, a Bedek , usa os centros de manutenção e de produção da TAP M & E Brazil nos aeroportos do Rio de Janeiro e Porto Alegre.
• possui inúmeros contratos com as Forças Armadas Brasileiras e, atualmente, tem como objetivo ganhar outros contratos com a Embraer.
Israel Military Industries (IMI):
• é - tal como muitas outras empresas israelenses de armas - profundamente envolvida em casos de corrupção e suborno de funcionários públicos
• deu a licença para a Taurus produzir os seus rifles Tavor no Brasil.
• O Exército brasileiro compra os rifles Tavor produzidos pela Taurus.
Outras:
• Muitas outras companhias de armas e de segurança nacional israelenses têm obtido contratos no Brasil e com o Ministério da Defesa.
• A indústria militar israelense aponta para bilhões de dólares de contratos para a preparação dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.
Contrariando o quadro econômico, jurídico e político do Brasil
Obrigações legais:
• O Brasil como signatário do instrumento mais relevante do Direito Internacional, tem a obrigação do não-reconhecimento e não-assistência à violações do Direito Internacional.
• As atuais relações militares entre Brasil e Israel implicam uma violação das obrigações de Estados terceiros em relação às violações do Direito Internacional:
o O Brasil facilita benefícios econômicos para empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra, contribuindo assim para a manutenção de uma situação ilegal.
o O Brasil hospeda representantes de empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra e, em alguns casos, de pessoas acusadas de crimes de guerra.
o O Brasil facilita a presença no seu território de empresas que violam diretamente a IV Convenção de Genebra, entrando assim em cumplicidade direta ou indireta com as violações do Direito Internacional.
o O Brasil facilita as relações entre a sua própria economia e cidadãos e empresas diretamente envolvidas em violações da IV Convenção de Genebra.
• A exportação é o que sustenta a indústria israelense de armas - até 70% das armas israelenses são produzidas para exportação. Sem a indústria armamentista israelense Israel não seria capaz de manter a ocupação ou continuar a liderar guerras, como a guerra contra o Líbano em 2006 e contra a Faixa de Gaza em 2008 / 9, ambas fortemente condenadas pelo Brasil.
Interesses políticos do Brasil:
• O Brasil reconheceu o estado Palestino nas fronteiras de 1967. A indústria armamentista israelense está conscientemente lucrando com a continuada ocupação dos TPO’s, uma vez que desenvolve suas armas, graças às "experiências" acumuladas com a ocupação. O apoio para a indústria de armas israelenses, portanto, contraria claramente o apoio declarado do governo brasileiro para a criação de um Estado palestino nas fronteiras de 1967.
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• O mundo árabe é potencialmente um importante destino de exportação de armas brasileiras. Um círculo através do qual Israel usa o Brasil para produzir armas - ou participar na produção de armas - que serão vendidas para o mundo árabe, provavelmente suscitará sérias preocupações das populações e de alguns governos.
• Reforçar os laços com os produtores de armas israelenses e empresas privadas de segurança militar (PSMC - da sigla em inglês), estabelece um péssimo precedente em termos de accountability, considerando o apoio de Israel a regimes repressivos e seu papel nos lucros e no fomento à instabilidade nas décadas de 60, 70 e 80. Em segundo lugar, os laços militares com Israel implementam elementos que podem justificar ou formar atividades opressivas e anti-governamentais mais extremas em determinado país. Finalmente, mesmo que os laços militares não representem uma ameaça para a estabilidade de um país, o apoio à indústria
militar de Israel põe em dúvida o compromisso do governo com os Direitos Humanos.
Recomendações:
Face ao exposto, solicitamos ao Estado brasileiro interromper todas as relações militares com Israel e, em particular:
• Não ratificar e cancelar o acordo de cooperação de segurança com Israel.
• Fechar os escritórios das Forças Armadas Brasileiras em Israel.
• Modificar a regulamentação dos contratos do Exército Brasileiro para garantir que as empresas que violam o Direito Internacional sejam excluídas dos contratos.
• Barrar empresas envolvidas em violações do Direito Internacional de se estabelecerem em território brasileiro através de aquisições de empresas, joint ventures ou licenciamento.
• Certificar-se de que empresas que violam o Direito Internacional sejam excluídas dos contratos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas , pois um esporte que premia criminosos de guerra não pode ser "jogo limpo".
• Barrar empresas que violam o Direito Internacional de participar na Exposição de Defesa LAAD.
• Devidamente processar suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade israelenses quando são encontrados em seu território.
Fazer negócios com a indústria armamentista israelense prejudica gravemente o apoio do Brasil aos direitos políticos e humanos dos palestinos, assim como qualquer contrato que apóie diretamente a construção de assentamentos e do Muro, que garante que um Estado palestino não seja estabelecido e que presta apoio financeiro e incentivo para as empresas intimamente ligadas com as violações dos Direitos Humanos levadas a cabo pelos militares israelenses. Isso garante que o colonialismo e a ocupação permaneçam rentáveis, permitindo que estas empresas continuem a lucrar com os crimes de guerra israelenses, enquanto que
põe em dúvida o compromisso do governo brasileiro com os Direitos Humanos e suas alianças e interesses na região. É inaceitável que o Brasil entregue o dinheiro de seus contribuintes para essas empresas e, no final, uma decisão deverá ser tomada entre negociar com Israel ou se colocar ao lado do povo Palestino.
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2. O apoio do Brasil à indústria armamentícia israelense
A indústria armamentícia no Brasil é incentivada por benefícios estatais e os contratos militares são celebrados pelo Ministério da Defesa ou por outros órgãos estaduais, tais como a polícia federal. O Estado como contratante principal estabelece uma clara política econômica para a indústria de defesa. Portanto, enquanto defendemos que o Estado tem o dever de intervir quando empresas registradas ou que operam em seu território estão envolvidas em graves violações do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, no caso das relações militares entre Brasil e Israel, o caso realmente se dá com o estados brasileiro promovendo e facilitando diretamente a cumplicidade com as empresas envolvidas em graves violações do Direito Internacional.
O Brasil facilita as relações com empresas israelenses envolvidas em graves violações do Direito Internacional através de várias maneiras, dentre elas:
1) Acordo sobre Cooperação na área de Segurança com Israel
O Brasil assinou recentemente um acordo de cooperação de segurança. Isto foi revelado pelo jornal israelense "Maariv". Segundo o jornal, o ministro da Defesa, Ehud Barak e o chefe de Segurança do Ministério da Defesa Amir Kain assinaram o acordo de cooperação de segurança entre os dois países no final de novembro de 2010.O ministro da Agência Brasileira de inteligência assinou o acordo do lado brasileiro.
O mesmo artigo acrescenta que:
"Um mercado avaliado em bilhões de dólares se abriu para as indústrias de defesa, após um primeiro acordo desse tipo ser assinado para a cooperação entre Brasil e Israel. Já existem várias ofertas gigantes entre Israel- Aerospace Industries (IAI), Elbit e Rafael com o Brasil. [...] Sem esse acordo, que é semelhante aos acordos que Israel assinou com vários outros países, não seria possível realizar os negócios, que estão em um alto nível de classificação de segurança." (3)
Não é surpresa que a assinatura deste acordo foi seguida por uma série de aquisições de empresas brasileiras por empresas israelenses e contratos com Israel no início de 2011.
É lamentável que esse acordo estratégico foi assinado pelo Brasil sem qualquer discussão pública sobre o assunto.
(3)http://coteret.com/2010/12/02/maariv-%E2%80%9Cexclusive%E2%80%9D-israel-and-brazil-sign-major-security-cooperation-agreement/
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2) Escritório israelense das Forças Armadas Brasileiras
Em 2003, as Forças Armadas brasileiras abriram um escritório em Tel Aviv (4). Não há informações disponíveis sobre a finalidade desse escritório, que poderá servir como um centro para as relações econômicas, bem como para treinamentos e intercâmbio de informações.
3) Delegações políticas e econômicas patrocinadas pelo Estado
Muitos dos acordos de comércio de armas foram assinados durante ou logo após visitas de delegações brasileiras a Israel patrocinadas pelo Estado em vista de parceiros potenciais e de visitas de delegações israelenses acolhidas pelas autoridades e lideranças políticas brasileiras.
Para citar apenas dois, em Novembro de 2009 a delegação que acompanhou o presidente israelense Shimon Peres incluiu dentre 40 empresários algumas das mais importantes companhias de armas. Esta visita foi seguida pela viagem do ministro da Defesa Nelson Jobim para Israel, onde ele se reuniu com representantes da indústria bélica israelense.
4) LAAD –Feira de Defesa e Segurança na América Latina
LAAD - Defesa & Segurança é a mais importante feira de eventos para a indústria de defesa e
segurança na América Latina e acontece a cada dois anos, levando empresas brasileiras e empresas internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para todos os três principais serviços das forças armadas, polícia, forças especiais e serviços de segurança, bem como consultores e agências governamentais. A exposição é patrocinada pelo Ministério da Defesa, pelos militares brasileiros e pelo ministério das Relações Exteriores e visitada pelas principais autoridades políticas do país, incluindo o presidente.
Em 2011, mais uma vez todas as principais empresas israelenses de armas - a grande maioria com um histórico comprovado de envolvimento direto nas violações do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e do direito humanitário internacional - são convidadas como expositoras. Para as empresas israelenses a LAAD já foi no passado um espaço privilegiado para os contratos e joint ventures no Brasil e além.
A LAAD é, portanto, uma plataforma de estado patrocinado por empresas israelenses envolvidas em violações do Direito Internacional para obter lucros e ampliar a rede de cumplicidade no Brasil e na região.
(4) Ministry of Defense, Brazil, Evaluation of foreign policy 2003 – 2010, chapter 2.4.5. p.3
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5) Publicidade para Israel na América Latina
Pelo menos em um caso foi relatado que as autoridades brasileiras convidaram seus homólogos latino-americanos para participar de uma apresentação de armas israelenses, agindo assim como agentes de relações públicas da indústria israelense de armas na região.
A demonstração de 2009 da IAI’S Heron UAV não só incluía vários ministros do governo brasileiro e funcionários das forças armadas que estavam ali para louvar as habilidades do Heron. Relatórios do IAI registraram que a demonstração também contou com altos representantes militares e civis de vários países latino-americanos "que foram convidados pela Polícia Federal." (5)
Além disso, o quadro da cooperação e integração Sul e Latino Americanas como o Conselho de Defesa Sulamericano da UNASUL visa entre outros "promover o intercâmbio e a cooperação no domínio da indústria de defesa."6 As decisões sobre as políticas brasileiras e suas joint ventures, sendo o Brasil a maior economia e o maior produtor de armas no subcontinente, portanto, têm um efeito regional direto. A integração estreita entre os brasileiros e a indústria armamentista israelense garante uma porta para a indústria de armas israelenses para outros mercados sul-americanos que, em alguns casos, não estariam tão interessados em cooperação com empresas israelenses.
(5) http://www.iai.co.il/12021-38947-EN/CompanyInfo-PresentPastFuture.aspx
(6) http://www.cdsunasur.org/index.php?option=com_content&view=article&id=78&Itemid=188&lang=es
página 8:
3. Visão geral dos interesses dos produtores israelenses de armas no Brasil
Este relatório não abrange todos os interesses dos produtores de armas israelenses, mas, apenas tem como objetivo mostrar alguns exemplos.
a) Elbit Systems Ltd.
A Elbit está ativa no Brasil há 15 anos, de acordo com o presidente da empresa "Nós identificamos o potencial do país no início e fomos os primeiros [das empresas israelenses] a se tornar parte de sua grande e avançada indústria aeroespacial." (7)
O total de operações da companhia no mercado brasileiro foi de 750 milhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos e atingiu um pico de US $ 70 milhões em 2008. A Elbit Systems está antecipando um crescimento anual de 30% para os próximos cinco anos e o ano de 2010 parece destinado a ser um ano excepcionalmente bom para a Elbit no Brasil. (8)
O envolvimento da Elbit em violações do Direito Internacional por Israel
• Ataques a civis e assassinatos extrajudiciais: A Elbit fornece uma variedade de UAVs para as Forças de Ocupação Israelense (IOF) (9). O Centro Palestino para os Direitos Humanos documentou que a IOF utilizou estas UAVs em ataques que mataram dezenas de civis durante a guerra de Gaza e salienta que as operações israelenses tinham como alvo civis palestinos, em violação da lei internacional que exige distinção entre civis e proporcionalidade. Homicídios intencionais são considerados uma violação grave da IV Convenção de Genebra. Em um dos ataques, 12 muçulmanos foram mortos e 30 feridos (3 vieram a morrer devido aos ferimentos, elevando o total para 15) 10. Organizações internacionais também documentaram o papel das UAVs em ataques a alvos civis. Human Rights Watch documentou seis casos claros de ataques irresponsáveis sobre os civis, resultando em 29 mortes, que usaram as UAVs da Elbit. (11)
(7) http://www.defensenews.com/osd_story.php?sh=VSDL&i=4036547
(8) http://www.haaretz.com/print-edition/business/elbit-systems-hiring-locals-to-win-large-brazilian-tenders-
1.4432
(9) Ibid, p. 11
(10) See PCHR, Targeting Civilians, p. 52. For different numbers on the number of UAV strikes, see also: al Mezan Center for Human Rights, Cast Lead in Numbers, 2009, p. 17
(11) See: HRW, Precisely Wrong
página 9:
• Construção do muro e os assentamentos. A Elbit e suas subsidiárias fornecem e instalam cercas eletrônicas de detecção e câmeras LORROS de vigilância para o Muro na área de Jerusalém, bem como ao redor do assentamento ilegal de Ariel; desenvolveu veículos terrestres não tripulados (UGVs), que são usados para ajudar as rotas de patrulhamento ao longo da zona tampão "proibida"; o sistema de TORC2H da Elbit, que se destina a reforçar as atividades de patrulha na fronteira, coletando dados e divulgando para as tropas, foi instalado no comando central no centro de Israel, facilitando a fiscalização remota das áreas específicas ao longo do Muro. (12) A construção do Muro e os assentamentos são grave violações da IV Convenção de Genebra de acordo, por exemplo, com a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre o muro, de 9 de julho de 2004.
Para uma análise legal detalhada ver Anexo I.
Presença no Brasil:
AEL, Ares Aeroespecial e Defesa SA ("Ares") e Periscópio Optrônicos Equipamentos SA ("Periscópio")
A Elbit se comprometeu seriamente com o mercado brasileiro em julho de 2001, quando adquiriu a Aeroeletrônica Indústria de Componentes Aviônicos (AEL). O negócio de 2,3 milhões de dólares deu a Elbit controle da maioria das ações, permitindo o uso das instalações da AEL para os sistemas de atualização da força aérea brasileira Northrop F-5s (13). O negócio era parte de uma política destinada a operar empresas locais, a fim de ganhar as concessões do governo (14).
A AEL está localizada em Porto Alegre e emprega cerca de 130 trabalhadores. A empresa desenvolve e fabrica sistemas aviônicos vendidos no Brasil e na América Latina, e fornece serviços de manutenção para estes sistemas. De acordo com a Elbit a empresa realiza engenharia, manufatura e atividades de apoio logístico para defesa e em aplicações comerciais desenvolvidas pela empresa israelense no Brasil.(15)
Em 30 de dezembro de 2009 a Elbit adquiriu duas outras empresas produtoras de armas brasileiras: Ares Aeroespecial e Defesa SA ("Ares") e Periscópio Equipamentos Optrônicos SA ("Periscópio"). Os negócios incluíram um total de dezenas de milhões de reais. Embora a Elbit seja agora a dona dessas empresas tem assegurado a seus acionistas que eles continuarão participando na gestão das empresas.
(12) Ibid
(13) http://www.flightglobal.com/articles/2001/08/07/134345/elbit-becomes-majority-shareholder-in-ael.html
(14) http://www.haaretz.com/print-edition/business/elbit-systems-hiring-locals-to-win-large-brazilian-tenders-
1.4432
(15) http://www.secinfo.com/d14D5a.s1kB3.htm
página 10:
Ares e Periscópio estão trabalhando no setor de sistemas eletrônicos de defesa e fornecem ao Exército Brasileiro, assim como a outros mercados na América do Sul diferentes produtos. Elas estão localizadas na área do Rio de Janeiro e empregam cerca de 70 trabalhadores. (16)
Contratos:
• Força Aérea Brasileira, 2001: O negócio começa com os contratos para o Programa Brasileiro de Modernização de aeronaves F-5. O programa prevê a modernização das 46 aeronaves F-5 da Força Aérea Brasileira, e os contratos com a Elbit estão com a Embraer e com o Governo brasileiro, num valor total de aproximadamente US $ 230 milhões a ser realizado durante um período de oito anos. Em janeiro de 2007 foi concedido a Elbit Systems um pedido adicional do governo brasileiro para a integração de recursos mais avançados na aeronave F-5 e também para a criação de um centro de manutenção no país com base na
AEL. (17)
• Força Aérea Brasileira, 2002: Contratos foram concedidos a Elbit Systems por parte do Governo brasileiro e por uma filial da Empresa Brasileira de Aeronáutica SA (Embraer) para as fases de produção e apoio logístico ao programa Aeronaves Super Tucano AL-X para a Força Aérea Brasileira. Os contratos foram avaliados em mais de US $ 80 milhões e foram realizados durante um período de aproximadamente quatro anos. (18)
• Força Aérea Brasileira, 2007: O governo brasileiro ea Embraer testaram opções de sistemas aviônicos para um adicional de 23 aeronaves AL-X. As entregas estão programadas para 2009. (19)
• Força Aérea Brasileira, 2008: Elbit ganha contrato da Embraer para fornecer aviônicos e sistemas EW de guerra eletrônica para o programa de atualização do jato AMX para a Força Aérea Brasileira. O contrato é de um montante total de aproximadamente US $ 187 milhões, e a primeira fase do programa de um montante de aproximadamente US $ 67 milhões já foi implementada. O contrato deve ser executado até 2014. Uma subsidiária da Elbit, a Elisra, assim como a filial brasileira a AEL, estão realizando porções significativas do programa(20). A subsidiária brasileira Aeroeletrônica SA (AEL), propriedade integral da Elbit, em Porto Alegre-Brasil fornecerá o computador central da missão de batalha do AMX, assim como os
sistemas de exibição, o sistema de gerenciamento de munições e sistemas adicionais. A subsidiária israelense da Elbit, a Elisra Electronic Systems Ltd., fornecerá o sistema de guerra eletrônica (EW) como subempreiteira principal da AEL. A AEL já está fazendo atualizações dos sistemas aviônicos sob contratos anteriores para os 46 caças brasileiros modernizados F-5BR (2001, 2007), aviônicos originais e pedidos de equipamentos para 99 EMB-314 Super Tucanos observadores e de turboélices de ataque leve (2002, 2007) em 2011.
(16) http://www.globes.co.il/serveen/globes/docview.asp?did=1000612347
(17) http://google.brand.edgaronline.
com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHTML1?SessionID=P15OW0RaIQA0p9d&ID=5246268
(18)http://google.brand.edgaronline.com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHTML1?SessionID=P15OW0RaIQA0p9d&ID=5246268
(19)http://google.brand.edgaronline.com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHTML1?SessionID=P15OW0RaIQA0p9d&ID=5246268
(20) http://www.secinfo.com/d14D5a.s1kB3.htm
página 11:
• Exército Brasileiro, 2009: A Elbit consegue seu primeiro contrato com o Exército Brasileiro de torres não tripuladas para serem instaladas em veículos blindados.(21)
• O projeto Guarani: A subsidiária da AEL ganhou um contrato de US $ 260 milhões para torres de veículos armados não tripulados para o projeto Guarani do Brasil. Este contrato é a continuação do contrato de 2009, quando a Elbit entregou as primeiras torres não tripuladas para o Brasil. As novas torres suportam canhões de montagem automática de 30 milímetros e serão integrados aos veículos VBTP-MR Guarani blindados 6 × 6, desenvolvidos pela Iveco, de acordo com a Defesa Update, uma publicação israelense. O sistema de torre blindada UT- 30BR inclui um cabo coaxial para montar uma metralhadora de 7,62 milímetros, um avançado sistema de controle de fogo com acompanhamento automático do alvo, computação balística, gestão de sensores e displays. As entregas das torres não tripuladas serão determinadas de acordo com um calendário e um perfil de financiamento plurianual a ser definido pelas partes. (22)
Este projeto que irá fornecer o exército brasileiro com 3.000 novos tanques em 2030 teve início em 2007. A subsidiária da Fiat, IVECO, ganhou o contrato para desenvolver os novos tanques no Brasil. Os tanques de 18 toneladas com a opção amphibia são produzidos em Sete Lagoas. (23)
• Exército Brasileiro, 2010: Em 11 de dezembro o Brasil comprou duas UAVs Hermes 450 e uma estação terrestre da Aeroeletrônica em Porto Alegre para uso militar. (24)
• Exército Brasileiro, 2011: Duas UAVs Hermes 450 adquiridas para uso militar. (25)
(21) http://www.army-guide.com/eng/article/article.php?forumID=1274
(22)http://www.upi.com/Business_News/Security-Industry/2011/01/06/Brazil-contracts-for-unmanned-gunturrets/UPI-66521294339687/#ixzz1FRaxcSGp
(23)http://www.afcea.org/signal/signalscape/index.php/2011/01/elbit-to-provide-unmanned-turret-systemsto-
brazil/
(24) http://www.negedneshek.org/exports/uavs ; http://wanderingraven.wordpress.com/category/israeliarms-
company
(25) http://www.negedneshek.org/exports/uavs
página 12:
b) Indústria Israelense das Forças Aéreas (IAI):
Envolvimento da IAI em violações do Direito Internacional por Israel
Ataques contra civis e assassinatos extrajudiciais. A IAI fornece uma variedade de UAVs para a IOF26 e é uma das principais fornecedoras de armas para as forças armadas israelenses, fornecendo entre outras coisas mísseis e aviões de combate. O Centro Palestino para os Direitos Humanos documentou que a IOF usou UAVs em ataques que mataram dezenas de pessoas durante a guerra de Gaza e salienta que as operações israelenses tiveram a intenção de atingir civis palestinos em violação da lei internacional que exige distinção entre civis e proporcionalidade no ataque. Homicídios intencionais são considerados uma violação grave da IV Convenção de Genebra. Em um dos ataques, 12 muçulmanos foram mortos e 30 feridos (3 viriam a morrer devido aos ferimentos, elevando o total para 15) (27). As organizações internacionais também documentaram o papel de UAVs em ataques a alvos civis. Human Rights Watch documentou seis casos claros de ataques irresponsáveis sobre os civis, resultando em 29 mortes usando as UAVs da IAI (28).
Construção do Muro e assentamentos. Através da subsidiária Tamam, a IAI fornece tecnologia de vigilância para o Muro, em uma variante particular do Plug-in Optronic Payload (POP), originalmente concebido para helicópteros. O POP inclui uma matriz de plano focal de imagem térmica, câmera de cor e ponteiro a laser [e funciona] em faixas de "alguns quilômetros" de distância. 29 A construção do muro e dos assentamentos constituem graves violações da IV Convenção de Genebra de acordo, por exemplo, com a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre o muro, 09 de julho de 2004.
Para uma análise detalhada legal ver Anexo I.
Presença no Brasil:
Bedek e EAE
Bedek: A Bedek é a subsidiária da Indústria Aerospacial de Israel, uma empresa multinacional, atendendo a clientes em todo o mundo. Bedek presta serviços de manutenção pesada de aeronaves, motores e componentes, incluindo manutenção pesada, modificações,
(26) HRW, Precisely Wrong, p. 11
(27) See PCHR, Targeting Civilians, p. 52. For different numbers on the number of UAV strikes, see also: al Mezan Center for Human Rights, Cast Lead in Numbers, 2009, p. 17
(28) See: HRW, Precisely Wrong
(29) See sources cited on Stop the Wall’s fact sheet Companies Building the Wall available at:
http://stopthewall.org/factsheets/2089.shtml
página 13:
upgrades, conversões e programas de desenvolvimento. Bedek tem linhas paralelas de conversão em Israel e no Brasil. (30)
Bedek usa os centros de manutenção TAP M & E Brasil (outrora VEM Manutenção e Engenharia). TAP M & E Brasil tem cerca de 2.650 funcionários distribuídos em dois grandes Centros de Manutenção - no Rio de Janeiro-Galeão e em Porto Alegre.(31)
EAE: Em 30 de março de 2009, o Conselho de Administração da Indústria Aerospacial de Israel confirmou a criação de uma joint venture com a corporação brasileira Synergy Group, controlada pelo CEO bilionário German Efromovich. Cada grupo vai investir um montante inicial de aproximadamente US $ 750.000 para estabelecer a EAE, que quer ser ativa no mercado brasileiro, assim como outros potenciais mercados latino-americanos. O anúncio de março de 2009 afirmou também a intenção de criar escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo, com capacidade industrial inicial nas instalações aeroespaciais e estaleiros da Synergy. Instalações serão acrescentadas de acordo com o crescimento da empresa.(32)
Esta empresa comum irá prestar serviços de manutenção e suporte ao cliente para vários sistemas IAI em uso na América Latina, incluindo os UAVs.(33). A empresa JV também vai expandir seu escopo de atividades através da aquisição de empresas locais. Nas suas atividades de defesa a JV oferecerá sistemas avançados, como os UAVs, sistemas de mísseis, radares, guerra eletrônica e sistemas de inteligência. (34)
O acordo entre a IAI e Embraer inclui também um pacto em que ambas se comprometem a aumentar a cooperação em áreas que abrangem os veículos aéreos não tripulados, radares multi-missão, sistemas de navegação inercial, plataformas marítimas e sistemas de defesa de fronteiras e litorais. Ele também abrange serviços de atualização e conversão de aeronaves civis e militares. (35)
EAE trabalhará no co-desenvolvimento de projetos com o Ministério da Defesa, com as Forças Armadas brasileiras e suas instituições de pesquisa e desenvolvimento, bem como instituições acadêmicas e outras empresas locais. A EAE também vai ampliar seu escopo para incluir aquisições estratégicas de empresas locais no Brasil. (36)
(30) http://www.iai.co.il/16415-en/Groups_BEDEKAviationGroup.aspx
(31)http://www.aviationweek.com/aw/generic/story_generic.jsp?channel=om&id=news/om1208intv.xml&headli ne=Bedek%20Aviation%20Group:%20Dany%20Kleiman&next=0
(32) http://www.iai.co.il/32981-39455-en/default.aspx
(33) http://www.iai.co.il/35344-39749-EN/MediaRoom_NewsArchives_2009.aspx
(34) http://www.iai.co.il/12021-38947-EN/CompanyInfo-PresentPastFuture.aspx
(35) http://www.flightglobal.com/articles/2011/01/05/351498/iai-offers-systems-for-embraers-kc-390-
programme.html
(36) www.iai.co.il/32981-39455-en/default.aspx
página 14:
Contratos:
• Vários, a partir de 2004: A primeira entrega que a Bedek fez foi de atualizações B767-200BDSF para aviões brasileiros foi no início de 2004 (para a ABX), seguidos por 25 767-200BDSF convertidos em Israel e no Brasil, que estão atualmente voando para ABX, TAMPA, e Ar Star. Outras aeronaves estão atualmente em processo de conversão. (37)
• Polícia Federal, 2009: Em 3 de agosto de 2009 a UAV Heron fez uma demonstração de sucesso no Brasil a pedido da polícia federal brasileira que está testando UAVs para utilização em vários fins, incluindo a segurança das fronteiras, contrabando, roubo de recursos naturais e preocupações com o tráfico de drogas. Os aviões voaram no estado do Paraná e na região de São Miguel do Iguaçú. Após uma série de testes a equipe decidiu que a UAV Heron da IAI foi a mais adequada para o que a polícia queria: a retransmissão de dados e inteligência em tempo real, realizando uma série de sensores simultaneamente e utilizando a comunicação via satélite e Decolagem e Pouso automáticos (ATOL).(38)
• Polícia Federal, 2010: Em 12 novembro de 2010 a Força Militar Channel informou que um funcionário do ministério da Defesa havia informado a eles que a IAI assinou um contrato de 350 milhões de dólares para fornecer UAVs Heron à polícia brasileira (39). O negócio teve duas fases. A primeira fase inclui a transferência de três veículos aéreos não tripulados juntamente com equipamentos, incluindo uma estação base e sistemas de controle e fiscalização para a polícia federal do Rio. A segunda etapa adicionou 11 drones (aeronaves teleguiadas) adicionais (40). A fonte da Força Militar Channel acrescentou que os drones serão
utilizados para apoiar as medidas de segurança durante a Copa de 2014 e durante os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil e que sua entrega começará em alguns meses. Ele ainda explicou que a polícia brasileira está sendo treinada em Israel para usar as UAVs.
• Exército brasileiro, incerto: A IAI ainda está fornecendo sistemas de radar para a renovação liderada pela Embraer das aeronaves de combate Douglas A-4 da Marinha brasileira. A empresa israelense também revisará os motores. (41)
• Exército Brasileiro, 2011: Em Janeiro de 2011 Flightglobal informou que a IAI havia oferecido os seus sistemas, incluindo cabines de aeronaves e sistemas de auto-proteção para possível integração com o desenvolvimento do navio-tanque / transporte Embraer KC-390. (42)
• Fontes dizem que a Embraer também está oferecendo aeronaves de missão especial equipadas com inteligência eletrônica ou sistemas de detecção aérea de alerta precoce, com base na experiência da IAI. A empresa subsidiária Elta Systems já desenvolveu derivados de vigilância do jato Gulfstream G550. (43)
(37) http://www.iai.co.il/32998-33885 EN/BusinessAreas_MROConversion_CargoConversions.aspx
(38) http://www.iai.co.il/35344-39749-EN/MediaRoom_NewsArchives_2009.aspx
(39) http://militaryforceschannel.es.tl/noticias-Brasil.htm
(40) http://www.negedneshek.org/exports/uavs
(41) http://www.flightglobal.com/articles/2011/01/05/351498/iai-offers-systems-for-embraers-kc-390-
programme.html
(42) ibid.
(43) http://www.flightglobal.com/articles/2011/01/05/351498/iai-offers-systems-for-embraers-kc-390-
programme.html
página 15:
Indústrias Militares Israelenses (IMI):
Estudo de caso 1: a participação da IMI em corrupção
A indústria de armas de 6.000 milhões dólares de Israel, que em 2002 foi responsável por cerca de 25% das exportações de Israel, 44 há anos depende em "comissões" para obter contratos em todo o mundo. Essas "comissões" - ou subornos - são responsáveis por até 10-15% do total das vendas externas (45). De fato, a existência de agentes recebendo "comissões" das empresas de armas, que podem então ser utilizados para subornos, é uma norma da indústria israelense de armas.
Somente em 2009 a foi IMI foi acusada pela Índia e pelo Cazaquistão de corrupção em larga escala de seus funcionários públicos.
Autoridades indianas colocaram a IMI na sua lista negra em 2009 devido a acusações de corrupção levantadas pela Agência Central Indiana de Investigação (CBI). No final de 2010, a ordem da lista negra tem sido renovada com base em documentos de acusação do CBI. (46)
A lista negra indiana foi o mais grave revés econômico para a IMI e não é nem de longe um caso isolado. Em 2009, um tribunal militar no Cazaquistão condenou o vice-ministro da Defesa e um empresário israelense a 11 anos de prisão por acusações de corrupção e tentativa de venda de equipamentos militares defeituosos de Israel. (47)
Os nomes das empresas israelenses envolvidas não foram listadas na declaração oficial do Cazaquistão mas, publicações anteriores sugerem que estes podem ser Soltam Systems e Israel Military Industries (IMI). O empresário israelense Boris Sheinkman é um coronel do exército da antiga União Soviética e um agente de Soltam e da IMI. Vice-ministro da Defesa, Khazimurat Mayermanov é declaradamente suspeito de aceitar subornos no seu cargo como responsável pelas compras de armas para o Estado. Sheinkman é suspeito de promover o negócio através de sua conexão pessoal com a instituição de defesa do Cazaquistão, incluindo
Mayermanov. (48)
(44) http://www.globes.co.il/serveen/globes/DocView.asp?did=685987&fid=1724
(45)http://www.mainjustice.com/justanticorruption/2010/01/29/israels-acension-to-oecd-marred-by-cultureof-bribery/
See as well Elbit, whose so-called marketing and selling expenses in 2009 were $251 million (8.9% of
revenues), as compared to $198.3 million (7.5% of revenues) in 2008. Elbit’s annual report 2009 states that
this increase is due in particular to some markets, among which Brazil.
(http://www.secinfo.com/d14D5a.r1yPk.htm)
(46) http://www.tehelka.com/story_main47.asp?filename=Ws241110DEFENCE.asp
(47) http://www.haaretz.com/news/kazakhstan-military-hardware-bought-from-israel-flawed-1.274055
(48) http://www.haaretz.com/print-edition/news/kazakh-minister-arrested-in-israeli-arms-sales-bribe-case-
1.274065
página 16:
No início deste ano teve início uma disputa na Guatemala sobre irregularidades na aquisição de fuzis da IMI. O ministério do Interior anunciou no final de janeiro a nova aquisição de armamentos da IMI, admitindo claramente a falta de consultas públicas. (49)
Estudo de caso 2: lucros da IMI com a ocupação
Enquanto toda indústria militar israelense lucra fortemente com a ocupação, a empresa IMI é talvez uma das mais explícitas sobre esta ligação.
Em um documentário feito pela Discovery Channel, que parece mais uma propaganda corporativa, a empresa mostra imagens de soldados israelenses que ocuparam as cidades palestinas, provavelmente Hebron ou Nablus, para mostrar como o fuzil Tavor foi desenvolvido para "o combate urbano" e como tem sido testado continuamente desde o ano 2000 - talvez não por coincidência o início da segunda Intifada e a matança em grande escala de civis palestinos. (50)
Em 2009, a IOF avaliou o desempenho do fuzil de assalto Tavor no ataque a Gaza. O diretor da I.M.I. Uri Amit disse que o feedback da IOF para a IMI foi que "a arma é excelente e não há nada para consertar." 51 A brutal Operação Chumbo Fundido, que matou mais de 1.400 palestinos em Gaza foi o último teste para a espingarda que foi pela primeira vez usada na Operação Escudo Defensivo, que incluiu a re-invasão da Cisjordânia e o massacre de Jenin.
Existe uma ligação íntima com a ocupação e os crimes de guerra cometidos pelo exército israelense contra a população palestina. Armas israelenses são desenvolvidas em virtude das necessidades da profissão e afinadas com o retorno dos soldados que as usam na guerra contra a população palestina e árabe.
Os governos estrangeiros que adquirem armas israelenses não estão apenas comprando os frutos da ocupação, mas também garantindo que a indústria israelense de armas possa continuar produzindo armas cada vez mais sofisticadas para reprimir e matar os palestinos.
Presença no Brasil:
Taurus
Taurus, uma fabricante brasileira de armas com sede em Porto Alegre tornou-se a fabricante para o novo rifle Tavor TAR- 21. O rifle israelense manufaturado no Brasil foi apresentado pela primeira vez na LAAD 2009 pela Taurus.
(49)http://www.mingob.gob.gt/index.php?option=com_content&view=article&id=348:ministro-informa-sobrecompra-de-armas-y-equipo-para-la-pnc-&catid=69:armas&Itemid=57
(50) http://www.youtube.com/watch?v=0N7X0pvhQ4w
(51) http://israelmilitary.net/showthread.php?t=9938
página 17:
Taurus produz os fuzis Tavor com uma tecnologia de transferência de 20% a cada ano. Tavor TAR-21 é uma bullpup de calibre de 5,56 milímetros. Seu desenvolvimento começou em 1991, pela IMI (Israel Military
Industries) em cooperação com os militares israelenses. Os militares colombianosadquiriram a arma, bem como suas forças especiais.
Em abril de 2010 a Taurus estava esperando para iniciar os testes para a Tavor no campo de testes militares de Marambaia, Rio de Janeiro, pelo exército brasileiro, que quer renovar seus rifles. Se o produto for aprovado, a Taurus e a IMI vão investir EUA $ 22 milhões em uma linha de produção em São Leopoldo (RS). A Taurus explicou que a idéia é construir uma nova joint venture de 50% - 50% com a IMI e espera que a empresa possa começar a funcionar dentro de 2 anos, empregando cerca de 80 trabalhadores e produzindo também para exportação para outros países da América Latina.(52)
Contratos:
• Exército Brasileiro, 2010: Em março do ano passado, o Brasil queria substituir os rifles de serviço IMBEL MD-2 (e variantes MD-3 e MD-4). A série MD de rifles é baseada no design FN FAL, mas em vez de um parafuso de inclinação FAL ela tem estilo de parafuso giratório da M16. Um general brasileiro disse que três rifles estão em teste para adoção. Estes são os FNSCAR, o IMBEL MD-97A2 e o IMI Tavor produzidos pela Taurus. (53)
Outras empresas:
Outras empresas israelenses também ganharam concessões ao longo de 2009, principalmente da Força Aérea Brasileira.
• Aeronaves, 2002: Avaliado em US $ 91,6 milhões, um contrato de aluguel de cinco anos que cobriu 12 Kfirs (jatos de combate israelenses mais velhos) e peças sobressalentes. Um grupo da força aérea brasileira viajou a Israel para analisar e selecionar 12 Kfirs da frota da força aérea israelense para serem entregues no próximo ano.(54)
• Sistemas de armazenamento, 2002: Defense Industries International, fornecedora de equipamentos militares e civis de proteção pessoal e material, recebeu um pedido inicial de $250.000 dólares de sua propriedade controlada de sistemas de armazenagem a seco da Força Aérea Brasileira. Se estiver satisfeito, o governo brasileiro está antecipando um contrato multimilionário. Em 2003, a empresa informou a "penetração bem sucedida no
(52) http://desarrolloydefensa.blogspot.com/2010/04/nuevo-fusil-de-asalto-brasileno-tavor.html
(53) http://www.thefirearmblog.com/blog/2010/03/31/brazil-looking-for-new-service-rifle/
(54)http://www.flightglobal.com/articles/2002/08/06/152934/brazil-leases-12-kfirs-until-f-x-br-decision-ismade.html
página 18:
mercado sul americano", recebendo encomendas novas e de acompanhamento no total demais de US $ 1 milhão (55). Não está claro se qualquer um desses contratos foram do Brasil.
• Mísseis ar-ar, 2006: A partir de 2006 - 2008, os mísseis ar-ar da Derby foram enviados a partir de Israel para o Brasil para uso de modernização da Força Aérea Brasileira dos aviões de combate F (F-5M)-5E. 56 Presumivelmente, isso foi feito através de um acordo com Rafael, quem desenvolveu o míssel Derby. (57)
Além desses contratos, várias empresas foram listadas pelo Governo Israelense de exportação e Instituto Internacional de Cooperação, em operação no Brasil.
• Exportações de Erez: Listado como um fabricante e desenvolvedor de equipamentos militares e de defesa e envolvido nos mercados policiais, militares e civis mundiais, incluindo o Brasil e vários outros países latino-americanos.
• Rabintex: fabrica e distribui equipamentos de proteção balística e explosão, bem como soluções de engenharia global de mobilidade e de modificações de veículos de combate tático.
• I.T.L. Optronics Ltd: envolvida no desenvolvimento, produção e comercialização de sistemas e soluções avançadas de defesa, guerra e indústrias de segurança. A empresa concentra-se nos campos da óptica eletrônica, sistemas de navegação, sistemas de controle, supervisão, e alegadamente já teve negócios no mercado brasileiro. (58)
Outras empresas já estão se preparando para contratos de 2014 para a da Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Das 7 empresas referidas numa reportagem de jornal (59) seis provaram ligações com as violações israelenses da IV Convenção de Genebra e / ou ter estado envolvidas em suspeitasde espionagem:
• NICE Systems Ltd.
NICE está construída sob a plataforma de tecnologia de inteligência de Israel, com laços estreitos com o governo. A empresa foi formada em 1986 por sete veteranos da Unidade de 8200. Em pelo menos uma ocasião apareceu no radar de contra-espionagem dos EUA. Durante 2000-2001, quando os agentes do FBI e da CIA começaram a investigar alegações de que cidadãos israelenses que se apresentavam como "estudantes de arte" estavam de fato conduzindo espionagem em solo dos EUA, um deles foi descoberto por ser um trabalhador da NICE Systems. (60)
(55) http://findarticles.com/p/articles/mi_m0EIN/is_2002_May_23/ai_86187339/
(56) SIPRI Arms Transfers Database
(57) http://www.defesanet.com.br/fab/a-darter_e.htm
(58) http://www.defensenews.com/osd_story.php?sh=VSDL&i=4036547
(59) http://www.globes.co.il/serveen/globes/docview.asp?did=1000566560
(60) http://www.stopthewall.org/downloads/pdf/SA-Isarel-report-09.pdf
página 19:
• Verint Systems Inc.
Verint Systems é uma subsidiária da Comverse e 50 por cento dos seus custos de R&D são reembolsados pelo Ministério Israelense da Indústria e Comércio. Desde a década de 1990, agentes federais relataram violações sistêmicas de comunicações de segurança do Departamento de Justiça, do FBI, da DEA, do Departamento de Estado e da Casa Branca.
Muitas das violações alegadas, disseram esses agentes, podem ser atribuídas a duas empresas de comunicação hi-tech - uma dos quais é a Verint Inc. - que dispõem, respectivamente, de escuta telefônica e faturamento telefônico/manutenção de registros de contratos de software para o governo dos EUA. (61)
• Elsec, uma subsidiária da Elbit Systems Ltd.
Para Elbit, veja acima.
• Elta Systems, uma subsidiária da Israel Aerospace Industries Ltd. (IAI)
Para IAI, veja acima.
• Magal Security Systems Ltd.
Magal esteve envolvida com o cerco em Gaza desde 2001, quando contratos de US $ 2 milhões e US $ 1,4 milhões para realizar obras de restauração em seções da cerca eletrônica. Em 2002, a empresa recebeu um pedido de US $ 1,5 milhão do Ministério Israelense da Defesa (MOD) para instalar Sistemas de detecção de intrusão de Perímetro adicionais ao longo da fronteira. A empresa é também uma das principais intervenientes envolvidas com o Muro. Também em 2002, anunciou que o MOD concedeu 80% das licitações emitidas
naquele momento para instalação de sistemas de detecção de intrusão ao longo da linha de separação, aproximadamente 125 quilômetros, o valor total foi de US $ 15 milhões. Magal ganhou um contrato de $4,2 milhões de dólares para equipar mais 40 quilômetros do Muro em 2005. Mais tarde naquele mesmo ano ganhou um contrato similar de outros US $ 6,1 milhões. Em particular, a empresa fornece suas barreiras de BVS-5000.(62)
• Magna BSP Ltd.
Magna BSP Ltd. foi fundada em 2001 e fornece seu conceito de Proteção BiScopic (BSP) para
o exército israelense para a construção do Muro ilegal. (63)
• Opgal Ltd.
Não há informações disponíveis.
(61) http://www.stopthewall.org/downloads/pdf/SA-Isarel-report-09.pdf
(62) http://www.stopthewall.org/downloads/pdf/companiesbuildingwall.pdf
(63) http://www.magnabsp.com/products/bsp.aspx?productType=BSP
página 20:
4. Contrariando o quadro jurídico e político do Brasil
a) Obrigações legais do Brasil
Constituição do Brasil
De acordo com o artigo 4 º da Constituição do Brasil:
"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I) independência nacional;
II prevalência dos Direitos Humanos;
III) autodeterminação dos povos;
IV) não-intervenção;
V) Igualdade entre os Estados;
VI) defesa da paz;
VII) solução pacífica dos conflitos;
VIII) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X) concessão de asilo político. "
É evidente que relações militares com Israel que envolvem muitas empresas que contribuem diretamente para crimes de guerra, violações da lei internacional humanitária e dos Direitos Humanos, contrariam a intenção subjacente a todos esses princípios e contradizem diretamente a vários deles, incluindo a prevalência dos Direitos Humanos e da autodeterminação dos o povo.
Essas relações contradizem claramente o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e na defesa da paz, à medida que recompensa Israel por suas atuais políticas e práticas de violação sistemática dos Direitos Humanos do povo palestino.
O Direito Internacional:
O Brasil é signatário dos principais instrumentos do Direito Internacional, incluindo a IV Convenção de Genebra. Sob a lei de responsabilidade estatal, todos os estados e as organizações inter-estatais estão sob a obrigação legal de:
Não reconhecer e prestar ajuda ou assistência para manter uma situação ilegal, e que
cooperem, a fim de acabar com atos internacionalmente ilícitos;
página 21:
garantir recursos eficazes e reparações para as vítimas. (64)
Altas Partes Contratantes da Quarta Convenção de Genebra têm, além disso, a obrigação legal de garantir o respeito à Convenção pela potência ocupante.
Os Estados Partes das Convenções de Genebra e do Protocolo de 1977, a Convenção para a Repressão e Eliminação do Crime de Apartheid, e / ou do Estatuto de Roma têm a obrigação legal de facilitar / garantir a investigação criminal, julgamento e punição dos responsáveis, de acordo com as disposições desses instrumentos.
Todos os itens acima foram recentemente aplicados a Israel pelo Tribunal Internacional de Justiça (parecer sobre o muro de 2004) e pela Missão de averiguação da ONU no conflito em Gaza (2009; Relatório Goldstone), e suas recomendações foram aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Assembléia Geral.
Muitos dos militares israelenses e companhias de segurança nacional estão diretamente envolvidos em violações do Direito Internacional e / ou crimes de guerra, tais como:
• a construção do Muro
• a construção e manutenção dos assentamentos
• fornecimento de armas conscientes de que são usadas para crimes de guerra
As relações militares atuais entre Brasil e Israel, por conseguinte, implicam em violações de um ou mais das obrigações de Estados terceiros em relação às violações do Direito Internacional:
• O Estado brasileiro patrocina, de facto, a criação de benefícios para empresas que infringem diretamente a IV Convenção de Genebra. Dessa forma, ele ajuda e auxilia na manutenção de uma situação ilegal.
• O Estado brasileiro hospeda representantes de empresas que são diretamente contrárias a IV Convenção de Genebra e, em alguns casos, de pessoas acusadas de crimes de guerra.
• O Estado brasileiro facilita a presença de empresas, diretamente violando a IV Convenção de Genebra sobre seu próprio território, entrando assim em cumplicidade direta ou indireta com as violações do Direito Internacional.
• O Estado brasileiro facilita as relações entre sua própria economia e a dos cidadãos e das empresas diretamente envolvidas em violações da IV Convenção de Genebra.
Exportar é a salvação da indústria israelense de armas - até 70% das armas israelenses são produzidas para exportação. Sem a indústria armamentista israelense Israel simplesmente não seria capaz de manter a ocupação das terras palestinas e não seria capaz de continuar a conduzir guerras, como a guerra contra o Líbano em 2006 e a guerra contra Gaza em 2008 / 9, ambas fortemente condenadas pelo Brasil.
(64) UNGA Resolution A/Res/60/147, Basic Principles and Guidelines on the Right to a Remedy and Reparation for Victims of Gross Violations of International Human Rights Law and Serious Violations of International Humanitarian Law, 21 March 2006.
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b) Interesse político brasileiro
O Brasil tem se posicionado na última década como um dos principais atores da política internacional e tem dado especial atenção ao reforço das suas relações e seu papel no Oriente Médio.
1) O Estado palestino
O Brasil reconheceu o estado palestino nas fronteiras de 1967 e com isso assumiu um papel de liderança na região e no mundo, pois esta decisão foi seguida por reconhecimentos semelhantes por uma série de países da América Latina e da melhoria do status diplomático da ANP nos países europeus.
O interesse político do Brasil deve ser, portanto, garantir seu não apoio a ações ou atividades que sejam contrárias à criação de um Estado palestino nas fronteiras de 1967.
A indústria armamentista israelense explicitamente constrói-se não somente pelas guerras contra o povo palestino e os países árabes, mas, sobre a ocupação permanente dos TPO’s. A indústria de armas desenvolve suas armas graças à "experiência" reunida na ocupação dos TPO’s e usa a ocupação em curso como uma ocasião para mostrar a eficiência das suas armas.
O apoio a indústria de armas israelenses, portanto, contraria claramente o apoio declarado do
governo brasileiro para a criação de um Estado palestino nas fronteiras de 1967.
2) As relações com o mundo árabe
O Brasil construiu a Cúpula América do Sul – Países Árabes, participou como único representante latino americano na Conferência de Anápolis e enfatizou na iniciativa conjunta turco-brasileiro sobre a questão das aspirações nucleares do Irã seu interesse e capacidade de avançar nas novas iniciativas para a resolução de conflitos.
As relações políticas desenvolvidas com o mundo árabe levaram também a um maior grau de intercâmbio comercial e investimento direto do mundo árabe, Irã e Turquia. Estes países constituem um vasto mercado para os produtos civis e militares do Brasil e são fortes investidores potenciais.
O mundo árabe está atualmente passando por mudanças dramáticas, as quais o Itamaraty em declaração recente apoiou explicitamente e acrescentou:
"Nessa ocasião, com base nos laços humanos e culturais, bem como nas aspirações que as unem, as duas regiões afirmaram que, para promover a paz, a segurança e a estabilidade mundiais, a cooperação bi-regional deve ser norteada pelo compromisso
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com o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e a observância dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário" (65)
A dinâmica atual sobre a questão da defesa e as relações do Brasil para o Oriente Médio são descritas no capítulo 2.4.5. (Oriente Médio - Defesa) da avaliação da política externa do Brasil 2003-2010 (66):
"A aproximação política em temas de Defesa entre o Brasil e os Países Árabes acompanha, no que toca às diferenças em relação a políticas pregressas, o quadro geral das relações Brasil-Países Árabes no Governo Lula, ou seja, houve aprofundamento inédito das relações, com as políticas setoriais, como Defesa, acompanhadas de sólido adensamento das relações políticas.
No campo comercial, o Brasil buscou retomar espaço na região para sua indústria militar, pois a posição privilegiada que o país desfrutou nesse campo nos anos 70 e 80, com destaque para o fornecimento de material bélico para o Iraque, havia sido completamente erodida ao longo dos anos 90. A estratégia brasileira foi, inclusive, apoiar a indústria nacional ao mesmo tempo em que fortalecia os laços políticos e estratégicos entre o Brasil e os países da região, procurando fazer com que essa expansão se tornasse sustentável.”
No entanto, enquanto o mundo árabe é claramente um mercado central para a indústria de armas do Brasil, duas das três empresas brasileiras mencionadas no mesmo documento que estão procurando mercados no mundo árabe (Embraer, AEL) já estão profundamente envolvidas com a indústria armamentista israelense ou são propriedade de empresas israelenses.
Os novos governos no mundo árabe provavelmente serão mais conscientes sobre os Direitos Humanos e sobre o respeito pelo Direito Internacional, incluindo as obrigações de nãoassistência às violações da IV Convenção de Genebra e as regras das leis de boicote da Liga Árabe. Eles serão obrigados a respeitar a vontade do povo.
A fim de continuar as relações estratégicas com o mundo árabe um compromisso claro de respeito ao Direito Internacional no caso da Palestina seria muito bem recebido e ajudaria manter e abrir novas avenidas para a cooperação. Um círculo em que Israel usa o Brasil para produzir armas - ou participar da produção de armas - que serão vendidas para o mundo árabe provavelmente aumentará a preocupação nas populações e em alguns governos. O Brasil tornaria possível que Israel de facto evitasse as leis de boicote da Liga Árabe.
3) As forças de segurança israelenses na América Latina
Os laços militares com Israel não somente alimentam a ocupação que afeta os palestinos, mas
também tem efeitos negativos na América do Sul. Em primeiro lugar, reforça os laços com os
(65) http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/situacao-nos-paises-arabes
(66) http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/2.4.5-oriente-mediodefesa/
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produtores de armas israelenses e Empresas Privadas de Segurança Militar (PSMC), estabelece um péssimo precedente em termos de accountability, considerando o apoio de Israel a regimes repressivos e seu papel nos lucros e no fomento a instabilidade na década de 60, 70 e 80. Em segundo lugar, os laços militares com Israel implementam elementos que podem justificar ou formar atividades opressivas e anti-governamentais mais extremas em um determinado país.Finalmente, mesmo que os laços militares não representem uma ameaça para a estabilidade de um país o apoio à indústria militar de Israel põe em dúvida o compromisso de um governo com os Direitos Humanos.
O comércio militar israelense na América do Sul tem lucrado e às vezes perpetuado a instabilidade na região. Durante a guerra de 1981 entre o Equador e o Peru, Israel forneceu ambos lados: o primeiro com armas e munições e os últimos com radar avançado (67). Israel lucrou com o atual problema na região da fronteira entre Equador e Colômbia, vendendo drones para o Equador em 200868 e abastecendo o exército colombiano com UAVs, armas, munições e equipamentos eletrônicos. (69)
Além de lucrar com o conflito Israel também tem ajudado alguns dos piores regimes no continente, entre eles as Juntas do Chile e da Argentina, e forneceu armas e formação para suas forças policiais (70). Foi um dos nove países que reconheceram o golpe de García Meza na Bolívia em 1980 (71). Consultores israelenses treinaram paramilitares que formariam os esquadrões da morte colombianos e hoje estão intimamente ligados a Colômbia, que continua a apoiar apesar das condenações de organizações de Direitos Humanos (72). Além disso, Israel tem se envolvido em golpes regionais de direita. Israel treinou as forças do ditador guatemalteco Rois Montt (73) e possivelmente esteve envolvido no golpe de Estado no Equador, onde mais tarde treinou os militares, embora não haja evidência extensiva (74).
Tendo em conta esta conturbada história é incompreensível que muitos desses países estejam mais uma vez construindo laços militares. Israel não foi efetivamente punido pelas escolhas que fez ao fornecer apoio material para os violadores dos Direitos Humanos, golpes e sangue dos anos 1970 e 80. Acolhendo empresas israelenses e se envolvendo em negócios como de costume estabelece um precedente perigoso e não incentiva as empresas a pensarem duas vezes sobre o apoio a regimes ou grupos repressivos.
A recusa em cortar laços militares ainda pode ser potencialmente desestabilizadora para os países da América do Sul. Leo Gleser, presidente da ISDS, acompanhou o presidente israelense
(67) Bahbah, “Israel’s Military Relationship with Ecuador and Argentina”, p.81
(68) http://www.jpost.com/servlet/Satellite?cid=1214132691688&pagename=JPArticle%2FShowFull
(69) http://www.jpost.com/servlet/Satellite?cid=1214132691688&pagename=JPArticle%2FShowFull
(70) Israel was even more involved with the right wing governments of Central America that follow the same
pattern. The dictatorship of Nicaragua, for example, had Israeli support since the 1950s. This expanded greatly when the US cut off military aid; see Beit-Hallahmi, The Israel Connection, London, 1988
(71) Beit-Hallahmi, The Israel Connection, p. 104 r
(72) http://www.hrw.org/en/news/2009/06/26/colombia-obama-should-press-uribe-rights-0
(73) Beit-Hallahmi, The Israel Connection, p. 79
(74) Bahbah, Bishara “Israel’s Military Relationship with Ecuador and Argentina,” Journal of Palestine Studies, Vol. 15, No. 2 (Winter, 1986), p. 78
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Shimon Peres em viagem ao Brasil (75). Na década de 1980, Gleser estava envolvido na formação do infame Batalhão 316 em Honduras (76). Ex-membros do Batalhão 316, desde que integrados à polícia hondurenha desempenharam um papel no golpe de 2009 contra Zelaya e são acusados de bater, prender e torturar ativistas anti-golpe. (77)
Além das repercussões de seus programas de treinamento as PSMCs podem também desempenhar um papel desestabilizador. Algumas PSMCs podem agir como uma fachada para as operações de governos estrangeiros e outras vezes são utilizadas pelos estados para operar em áreas onde a participação aberta e oficial seria constrangedora (78). Estes fatores não são bons prenúncios quando tomados à luz do apoio histórico de Israel a governos de direita (e a antipatia para com os governos atuais funcionando em plataformas progressivas). (79)
Finalmente, se laços militares podem ou não desempenhar um papel desestabilizador, é manifestamente impróprio que governos eleitos prometendo justiça social e respeito pelos Direitos Humanos estabeleçam relações militares com Israel.
(75)http://www.mfa.gov.il/MFA/Government/Communiques/2009/President_Peres_state_visit_Brazil_Argentina_9-Nov-2009.htm
(76) “In their book, Dangerous Liason: The Inside Story of the US-Israeli Covert Relationship (HaperCollins,
1991, p. 224-5), Andrew and Leslie Cockburn also write that IDF Col. Leo Gleser’s private firm, International Security and Defense Systems (ISDS), provided training in 1984 for a secret Honduran army unit, the 316 Battalion, in a deal arranged by the CIA. The 316 Battalion was later implicated in a string of “disappearances,” torture and political assassinations.” http://ww4report.com/static/42.html
(77) http://ww4report.com/static/7622 and http://www.thenation.com/doc/20091026/gradin
(78) For transferring potentially embarrassing operations to private contractors see: Haapiseva-Hunter, Jane,
Israeli foreign policy: South Africa and Central America, 1996, p. 155. For the possibilities of PMSCs as
government fronts, see: Fred Schreier and Marina Caparini, “Privatising Security: Law, Practice and Governance of Private Military and Security Companies”, Geneva, March 2005. The authors note that while some PMSCs have been government fronts, it is not the norm.
(79) Bolivia and Venezuela are two examples of the latter. Both pulled their ambassadors from Tel Aviv over the Gaza war.
página 26:
ANEXO I
Elbit E IAI: Cúmplices de violações israelenses dos Direitos Humanos
Essa documentação fornece uma análise da cumplicidade da Elbit e da IAI - empresas israelenses mais envolvidas no mercado brasileiro de armas e na indústria armamentícia - por crimes de guerra israelense e violações dos Direitos Humanos. Estaremos focando as UAVs produzidas pela Elbit e pela IAI para mostrar como as armas são usadas intencionalmente pela IOF em crimes de guerra. É impossível para Elbit e IAI não estarem cientes da utilização dos seus produtos: um fato que implica a cumplicidade das empresas que continuam a oferecer suas armas. Estamos ainda olhando para o envolvimento da Elbit e da IAI na construção do Muro e dos assentamentos à medida que contratos para a construção e manutenção destes crimes de guerra constituem cumplicidade direta.
Ao longo da segunda Intifada, da guerra do Líbano ao brutal ataque contra Gaza, as forças armadas israelenses praticaram regular e sistematicamente atos que constituem violações graves do Direito Internacional e humanitário e, por vezes, constituem crimes de guerra. O assassinato de palestinos desarmados, o bombardeio intencional de áreas civis e o castigo coletivo premeditado de centros populacionais são práticas correntes. (80)
As UAVs são ferramentas essenciais para os militares israelenses, permitindo muitos dos atos acima mencionados. As forças armadas israelenses usam UAV's diretamente em missões de assassinato, bem como para recolher informações, adquirir alvos e ajudar em atentados e ataques aéreos. O papel que as UAVs tem nos crimes de guerra israelenses e mais especificamente na morte de civis, foi documentada por todas as grandes organizações de Direitos Humanos palestinos, por exemplo a al Haq, o Centro Palestino de Direitos Humanos (PCHR) e Al Mezan, assim como organizações internacionais altamente respeitadas como a
Human Rights Watch (HRW) e a Anistia Internacional (AI). Desconsiderando violações contínuas dos direitos dos palestinos realizadas com seus produtos, a Elbit Systems e a IAI continuam fornecendo tecnologia e hardware para as forças armadas israelenses.(81)
(80) See for example: Amnesty International, Fuelling conflict: Foreign arms supplies to Israel/Gaza, February
2009; PCHR, Extra-Judicial Executions as Israeli Government Policy, June 2008; Human Rights Watch, Precisely Wrong: Gaza Civilians Killed by Israeli Drone-Launched Missiles, June 2009; al Haq, Extrajudicial Killings: Al-Haq’s Background Brief on Israel’s Extrajudicial Killings in the OPT, November 2006; PCHR, Targeted Civilians, 2009
(81) This is not surprising. IAI is a state-owned company, and while both Elbit and Aeronautics Defense Systems are private, they are deeply enmeshed with the Israeli military establishment. For instance, Aeronautics boasts a board of directors with members of the defense establishment as well cooperation with Israeli Intelligence Crops. in developing the Aerostar UAV.
página 27:
A Elbit e IAI estão envolvidas intensamente na construção e manutenção do Muro e / ou assentamentos na Cisjordânia. Tanto o governo como os fundos privados têm desinvestido da Elbit Systems, como resultado desse envolvimento. O Fundo de Pensões do Governo Norueguês, por exemplo, desinvestiu da Elbit após seu Comitê de Ética descobrir que a, "Elbit fornece um sistema de vigilância que faz parte do muro de separação construído pelo governo israelense na Cisjordânia. A construção de partes da barreira pode ser considerada violação do Direito Internacional e a Elbit, através do seu contrato de fornecimento, está ajudando a sustentar essas violações”. (82)
Existem três áreas principais em que essas empresas contribuem direta ou indiretamente para graves violações do Direito Internacional e dos Direitos Humanos: ataques contra civis, assassinatos e construção e / ou manutenção do Muro do Apartheid e assentamentos.
I. Ataques contra civis
O papel das empresas israelenses
Ambas Elbit e IAI auxiliam as forças armadas de Israel em seus ataques contra civis, seja pelo fornecimento de equipamento utilizado para facilitar os ataques ou ataques em si, com o conhecimento de que seus produtos serão utilizados de tal maneira. Em especial:
• IAI: Oferece uma variedade de UAVs usadas não apenas para coleta de inteligência e aquisição de alvos, mas também em operações de ataque. 83IAI é a principal fornecedora de armas para as forças armadas israelenses fornecendo, entre outras coisas, mísseis e aviões de combate.
• Elbit: Oferece uma variedade de UAVs utilizadas não só para coleta de informações e aquisição de alvos, mas também em operações de ataque. 84 A Elbit também produz sistemas de orientação para as bombas, rifles de mira, e uma variedade de tecnologias para aviões militares.
(82) Council of Ethics Recommendation to the Norwegian Ministry of Finance, May 15th, 2009, p. 2
(83) HRW, Precisely Wrong, p. 11
(84) Ibid, p. 11
página 28:
Contribuindo para as violações do Direito Internacional
Os artigos 48, 51 e 52 do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra exigem que os combatentes façam a distinção entre alvos civis e militares e não ataquem a população civil (85). No entanto, durante a ocupação israelense da Cisjordânia e de Gaza, e em particular nas últimas décadas, as forças armadas israelenses têm continuamente atacado alvos civis. A mais recente guerra em Gaza, onde 926 dos 1.417 palestinos mortos eram civis, com as crianças constituindo os chocantes 22,4% do total de mortos, é apenas o exemplo mais recente dessa tendência persistente. (86)
Não é acidental matar civis. Segundo a análise da conduta dos militares israelenses durante a guerra de Gaza do PCHR’s a "condução das hostilidades pela IOF implica que Israel teve a intenção de causar danos aos civis palestinos; Israel se envolveu em atos de represália e lançou ataques que empregaram o uso excessivo de força em violação das regras internacionais legais sobre a proporcionalidade e distinção, famílias inteiras foram mortas " (87) . O uso de UAV's talvez ilustre o ataque deliberado e a matança de civis com mais clareza. UAVs estão equipadas com lentes altamente avançadas que permitem ao operador uma clara distinção entre combatentes e civis, bem como uma função que permite que o operador desvie de um míssil disparado em caso de dúvida sobre o alvo (88). No entanto, apesar desta capacidade de identificar alvos,
organizações palestinas de Direitos Humanos em Gaza documentaram uma série de ataques a civis por UAVs. PCHR, por exemplo, documentou ataques de UAVs que mataram dezenas de pessoas durante a guerra de Gaza. Em um dos ataques, 12 muçulmanos foram mortos e 30 feridos (3 vieram a morrer devido aos ferimentos, elevando o total para 15) (89). As organizações internacionais também documentaram o papel de UAVs em ataques a alvos civis. Human Rights Watch documentou seis casos claros de ataques irresponsáveis sobre civis, resultando em 29 mortes, usando Elbit ou IAI UAVs e mísseis Spike Rafael (99). Human Rights Watch também documentou o uso de aviões teleguiados durante a guerra de 2006 no Líbano, que foram utilizados para atacar ambulâncias, bem como vários ataques contra comboios de civis
que fugiam dos combates. (91)
(85) “Art 48: In order to ensure respect for and protection of the civilian population and civilian objects, the
Parties to the conflict shall at all times distinguish between the civilian population and combatants and between
civilian objects and military objectives and accordingly shall direct their operations only against military
objectives.
Art 51, paragraph 2: The civilian population as such, as well as individual civilians, shall not be the object of
attack. Acts or threats of violence the primary purpose of which is to spread terror among the civilian
population are prohibited.
Art 52, paragraph 1: Civilian objects shall not be the object of attack or of reprisals.”
(86) PCHR, Targeting Civilians, p. 10
(87) Ibid, p. 10
(88) HRW, Precisely Wrong, p. 4
(89) See PCHR, Targeting Civilians, p. 52. For different numbers on the number of UAV strikes, see also: al Mezan Center for Human Rights, Cast Lead in Numbers, 2009, p. 17
(90) See: HRW, Precisely Wrong
(91) See: HRW, Why They Died: Civilian Casualties in Lebanon during the 2006 War, September 2007, and Fatal Strikes: Israel’s Indiscriminate Attacks Against Civilians in Lebanon, August 2006.
página 29:
II. Execuções Extrajudiciais
O papel das empresas israelenses
Uma vez que as mesmas ferramentas são utilizadas para realizar execuções extrajudiciais, os mesmos produtos usados para matar civis são também usados neste contexto.
Contribuindo para as violações do Direito Internacional
As forças armadas israelenses levaram a cabo execuções extrajudiciais de ativistas palestinos a quem acusa de realizar, ou planejar, ataques armados bem como de líderes políticos de organizações palestinas (92). Estes ataques eram comuns na Cisjordânia e na Faixa de Gaza durante a segunda Intifada, mas se tornaram mais comuns na Faixa de Gaza.
UAVs são importantes no fornecimento de inteligência, bem como no acompanhamento dos indivíduos alvo. Além disso, as UAVs são um dos meios pelos quais as forças israelenses realizam esses assassinatos. Nesse mesmo relatório, PCHR documentou uma série de assassinatos e tentativas de homicídio realizados por mísseis disparados de UAVs. No mesmo relatório PCHR documentou que o número de vítimas em cada operação foi de 2,4 por cada alvo desejado (93).
O ataque a Gaza não foi de nenhuma maneira a primeira vez em que as UAV foram usados contra civis palestinos. PCHR tem recebido relatos de mísseis sendo disparados de UAVs por mais de três anos. De acordo com o PCHR e al Haq, UAVs se tornaram o principal meio de realização de execuções extrajudiciais, que são uma parte oficial integrante da política militar israelense. De setembro de 2000 até junho de 2008, 754 palestinos foram assassinados por execução extrajudicial, incluindo 233 observadores, 71 dos quais eram crianças, com drones, muitas vezes figurando nas operações (94).
Al Haq conclui que:
"Como uma potência ocupante, Israel é ainda legalmente obrigada a respeitar o Direito Internacional Humanitário (DIH), que proíbe a matança deliberada de pessoas protegidas. Homicídios intencionais são considerados uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra nos termos do artigo 147. Além disso, a política israelense de assassinatos extrajudiciais falha, por alvejar civis, em respeitar o princípio fundamental
da distinção entre combatentes e civis. Além disso, Israel não respeita regularmente o princípio da proporcionalidade, empregando meios letais excessivos levando à morte ou lesão corporal dos transeuntes. Finalmente, assassinatos seletivos que são realizadas
(92) For a background and legal analysis on extrajudicial executions, see al Haq’s position paper Extrajudicial
Killings: Al-Haq’s Background Brief on Israel’s Extrajudicial Killings in the OPT, November 2006.
(93) PCHR, Extra-Judicial Executions as Israeli Government Policy, p. 8
(94) Ibid, p. 7
página 30:
em situações em que não há combate, não podem ser justificados por necessidades militares". (95)
III. Construindo e mantendo o Muro e os assentamentos
O papel das empresas israelenses
Ambos Elbit e IAI auxiliam na construção e / ou manutenção do Muro, fornecendo sistemas de vigilância e tecnologia para o Muro do Apartheid ou para os assentamentos ilegais israelenses na Cisjordânia:
• IAI: Através da subsidiária Tamam, a Israel Aerospace Industries (IAI)fornece tecnologias de vigilância para o Muro, em particular uma variante do Plug-in Optronic Payload (POP), originalmente concebido para helicópteros. O POP inclui uma matriz de plano focal de imagem térmica, câmera de cor e ponteiro a laser [e funciona] em faixas de "alguns quilômetros".(96)
• Elbit: A Elbit e suas subsidiárias fornecem e incorporam as cercas eletrônicas e as câmeras de vigilância LORROS para o Muro na área de Jerusalém, bem como ao redor do assentamento ilegal de Ariel; desenvolveu veículos terrestres não tripulados (UGVs) que são usados para ajudar as rotas das patrulhas ao longo da zona tampão “proibida”; o sistema de TORC2H da Elbit que se destina a reforçar as atividades de patrulha na fronteira coletando dados e divulgando para as tropas foi instalado no comando central no centro de Israel, facilitando a fiscalização remota das áreas específicas ao longo do Muro. (97)
Contribuições para as violações do Direito Internacional
O Muro do Apartheid cria inúmeras violações grotescas dos direitos internacionais e humanos na Cisjordânia (98). Entre elas as leis que:
• Proíbem a anexação de território pela força
• Proíbem a destruição e o confisco da propriedade privada
• Proíbem a transferência forçada de população
(95) Al Haq, Extrajudicial Killings p. 3
(96) See sources cited on Stop the Wall’s fact sheet Companies Building the Wall available at:
http://stopthewall.org/factsheets/2089.shtml
(97) Ibid
(98) For the relevant sections of international law, as well as the violations the Wall creates, see:
http://stopthewall.org/news/newinternlaw.shtml
página 31:
• Asseguram a liberdade de circulação
• Garantem o direito ao trabalho, educação e saúde
Como é natural, o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça em 9 de Julho de 2004, confirmou a ilegalidade do Muro e vinculou todos os Estados a não reconhecer a situação ilícita criada pelo Muro ou prestar ajuda ou assistência em mantê-lo. Todos os Estados Partes da Quarta Convenção de Genebra são obrigados a assegurar que Israel cumpra o Direito Internacional humanitário. Este estabelece obrigações claras para os Estados e os atores internacionais.
Negócios com a Elbit e IAI prejudicarão gravemente o apoio do Brasil aos direitos políticos e humanos dos palestinos, assim como quaisquer contratos que diretamente apóiem a construção de assentamentos e do Muro, que garantam que um Estado palestino não seja criado, bem como contratos que prestem apoio financeiro e incentivos para empresas intimamente ligadas às violações dos Direitos Humanos levadas a cabo pelos militares israelenses. Isso garante que o colonialismo e a ocupação permaneçam rentáveis, permitindo
que estas empresas continuem a lucrar com os crimes de guerra israelenses, enquanto que põe em dúvida o compromisso do governo brasileiro com os Direitos Humanos. É inaceitável que o Brasil entregue o dinheiro de seus contribuintes para essas empresas e, no final, uma decisão deverá ser tomada entre negociar com Israel ou se colocar ao lado do povo Palestino.
original: http://stopthewall.org/enginefileuploads/content/rela__es_militares_entre_brasil_e_israel.pdf
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