sábado, 12 de novembro de 2011

Ato Publico/Sessão Solene: solidariedade ao povo palestino!

DIA INTERNACIONAL E ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO

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Em 1977, a Assembléia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947, que a Assembléia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].

No dia 3 de Dezembro de 2001, a Assembléia tomou nota das medidas adotadas pelos Estados Membros para celebrar o dia e pediu-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução 56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no respeito pela legitimidade internacional, a Assembléia autorizou, no dia 3 de Dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).

Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino, dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu trabalho.

Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o consentimento dos legítimos donos da terra - o povo palestino, foi decidida a divisão da Palestina. A resolução de nº 181, determinou a divisão da Palestina em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da área caberiam aos israelense que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus lares e terras - que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.

A efetivação do Estado Palestino independente, com Capital Jerusalém e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU) são questões cruciais à construção de uma paz verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser duradoura.

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Estados e Municípios que instituíram o Dia de Solidariedade:

- São Paulo – SP – Lei Estadual Nº 4439 - 1984
- Florianópolis – SC –Lei Municipal Nº 3440/90 – 17/08/1990
- Mato Grosso – Lei Estadual Nº 5.751, DE 14/06/1991

- Ceará – Lei Estadual Nº 11.892 - 20/12/1991
- Porto Alegre - Lei Municipal 6858 de 16/07/1991
- Rio Grande do Sul - Lei Estadua lPL 337/2010 de 03/05/2011
- Pernambuco – Lei Estadual Nº 12.605 - 21/06/2004/95

- Campinas - Lei Municipal Nº 9.552 - 10/12/1997
- São Borja –RS - Lei Municipal Nº 3.002/2002 - 28/05/2002
- Bahia – Projeto Lei Estadual - 13074/2003
- Marília -SP - Lei Municipal N° 5.862 - 17/06/2004
- Santa Maria – RS - Lei Municipal Nº 4907- 4/05/2006
- Quarai – RS – Lei Municipal – 2006

- Acegua – RS – Lei Municipal Nº 530/2007 – 13/06/2007

- Pelotas – RS- Lei Municipal Nº 4.015 - 25/04/2007

- Chuí - RS - Lei Municipal - PL Nº 094/2011- 05/11/2011

- Camboriu - Lei Municipal - PL Nº 3199/2010 - 23/11/2010

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A primeira Lei no Brasil que institui o dia 29 de novembro como dia de Solidariedade ao Povo Palestino:

Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984

Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.

Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão, Secretário do Governo

Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra – PCdoB

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

7º aniversário da morte de Yasser Arafat

11 de Novembro de 2011

7º aniversário da morte de Yasser Arafat

“A justiça da causa determina o direito da luta. Sou um rebelde e a minha causa é a liberdade”

يريدونني إما اسيراً، أو إما طريداً، وإما قتيلا.. لكن أنا بقول لهم؛ شهيداً شهيداً شهيداً

CARTA DE ARAFAT A LULA

Excelentíssimo Senhor Luís Inácio Lula da Silva

DD Presidente da República Federativa do Brasil

Nossas mais efusivas saudações.

É com enorme satisfação que escrevemos esta carta a V. Excia. para parabenizá-lo, bem como ao seu respeitável governo e ao seu povo amigo em nome do nosso povo palestino, suas lideranças e em meu nome em particular, por ocasião da sua posse oficial na Presidência da República Federativa do Brasil. Pedimos a Deus, do fundo do nosso coração, pleno êxito e sucesso em suas tarefas e elevadas responsabilidades no encaminhamento do seu país rumo ao desenvolvimento e à prosperidade.

Aproveitamos esta feliz oportunidade para expressar a V. Excia. a nossa imensa satisfação pelos laços sólidos de solidariedade, amizade e cooperação que unem nossos países e nossos povos fraternos. A esses laços dedicamos sempre toda a atenção e cuidado, e nos orgulhamos do empenho mútuo que compartilhamos para desenvolvê-los e consolidá-los a serviço dos nossos interesses comuns, na defesa das causas justas e da paz, especialmente na construção de uma paz justa e ampla no Oriente Médio.

Como é do conhecimento de V. Excia., nós e nosso povo estamos enfrentando uma agressão cruel, um sítio sufocante, uma guerra devastadora declarada contra nós pelo governo israelense, há mais de dois anos, que utiliza nela todos os instrumentos de matança, destruição e assassinato. O seu objetivo é impor uma solução sobre nós que sirva aos seus interesses e às suas ambições agressivas e sacramente a colonização e a ocupação das nossas terras e dos nossos lugares santos. Essa implacável agressão já paralisou e destruiu todos os meios de subsistência do nosso povo, o qual está enfrentando condições de penúria e de calamidade que o privam de exercer suas atividades diárias indispensáveis à sobrevivência, até de chegar aos lugares santos para fazer suas preces e deveres religiosos. Agora, nosso povo está sendo forçado a viver confinado em cantões isolados uns dos outros pelas barreiras de controle militar, e exposto diariamente a todo tipo de violação dos seus direitos humanos fundamentais e a repressão, humilhação, espancamento, e até morte à sangue-frio.

Apesar de tudo isso, procuramos superar nossas dores e continuamos comprometidos com o processo de uma paz justa e ampla, para o qual estamos trabalhando intensamente e envidando todos os esforços e iniciativas, regionais e internacionais, para o seu êxito, a começar por um cessar-fogo a ser seguido pela aplicação do plano “Mapa de Estrada” (Road Map), que lamentamos que tenha sido adiado para depois das eleições israelenses. Por outro lado, o governo de Israel permanece irredutível na prática de sua política de morte, assassinatos e de destruição contra o nosso povo, seus filhos e seus pertences, a fim de manter a situação presa a um círculo vicioso de violência e contra-violência. Essa política, perigosa e irresponsável, constitui o maior desafio para todos os defensores da paz dos bravos, da legitimidade internacional e dos valores humanos. O objetivo de Israel com tudo isso é fazer fracassar todos os esforços e tentativas internacionais para salvar o processo de paz e recolocá-lo no seu curso normal, como também sabotar os nossos esforços para alcançar um armistício e um cessar-fogo, bem como pôr um fim à morte de civis, sejam eles palestinos ou israelenses. Essa política serve a interesses internos eleitorais de Israel e aproveita-se de que a atenção do mundo está voltada para a questão do Iraque e a iminência de guerra contra esse país.

Nessa etapa decisiva e difícil que atravessamos, enfrentando perigos e desafios, mantemos nossa fé numa paz justa e em seus benefícios para todos, trazendo segurança e estabilidade à região.

Saudamos V. Excia., o povo brasileiro e os amigos em todo o mundo, todos os que crêem em Deus, todos que amam a liberdade e a paz, e os conclamamos a levantar a sua voz bem alto para que condenem e denunciem essa política israelense, com seus crimes contínuos contra nosso povo e sua autoridade nacional. Pedimos também uma ação rápida e eficaz para pôr fim a essa agressão e guerra destrutiva que Israel move contra nós, a fim de encontrar mecanismos internacionais que façam avançar o processo de paz e o retirem da sua crise e paralisia atuais. Com isso, poderá ser alcançada a paz justa e permanente para a região, garantindo segurança, estabilidade e os direitos para ambas as partes, dando, assim, oportunidade a nosso povo palestino que aspira a liberdade e independência, de construir o seu Estado independente com Jerusalém Oriental como sua capital e nele viver com segurança, paz e bom relacionamento com todos os seus vizinhos, inclusive Israel.

Temos plena confiança em V. Excia. e no povo brasileiro e contamos muito com sua participação e interferência, nas instâncias internacionais e junto ao governo de Israel, no sentido de parar a guerra israelense contra nós, pôr fim à ocupação à qual estamos submetidos e alcançar a paz à qual todos os povos da região aspiram.

Reiteramos nossas mais sinceras felicitações, desejando a V. Excia. saúde, felicidade e sucesso no cumprimento das expectativas de desenvolvimento e prosperidade para o povo brasileiro.

Com os melhores votos para V. Excia. e o povo brasileiro amigo.

Ramala, 28 de Dezembro de 2002

Yasser Arafat

Presidente do Estado palestino

Presidente do Comitê Executivo da OLP

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LULA RENDE HOMENAGEM A ARAFAT - 17/03/2010