DOCUMENTO DE REFERENCIA APROVADO EM NOV/2012 PELOS COMITÊS PALESTINO E BRASILEIRO ORGANIZATIVOS DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL PALESTINA LIVRE E ACLAMADO POR CONSENSO PELA ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS REALIZADA DURANTE O FÓRUM EM 01/12/2012
O povo palestino estende sua gratidão e apreço ao Fórum
Social Mundial, e a todos os movimentos sociais envolvidos especialmente no
fórum sobre a Palestina, a ser realizado no final deste ano. Agradecemos,
particularmente, ao Brasil, seu governo e suas instituições, por acolherem este
fórum, considerado, por nós, um marco crucial e extraordinário no processo de
amplificação do apoio à luta do nosso povo pelo exercício de seus direitos
inalienáveis.
Apesar da passagem de mais de seis décadas desde a Nakba, a
sistemática limpeza étnica da maioria do povo palestino em 1948, a questão da
Palestina continua a ser um problema global, inspirando pessoas e movimentos
sociais ao redor do mundo. A solidariedade com o povo palestino, e seus
direitos inalienáveis – em especial, o direito aos refugiados de retorno a seus
lares, e o direito de autodeterminação – é, hoje, mais forte que nunca,
reforçando a luta do povo palestino, sob a liderança da Organização para a
Libertação da Palestina, por liberdade e justiça de acordo com as leis
internacionais e os princípios universais dos direitos humanos, ambos pilares
do Fórum Social Mundial.
Para o povo palestino
poder exercer seu direito inalienável à autodeterminação (inclusive o retorno
dos refugiados), é necessário pressionar Israel a cumprir, integralmente, a lei
internacional, ou seja:
Findar a ocupação e a
colonização de todas as terras árabes ocupadas em 1967, e desmantelar o muro do
apartheid.
Findar o regime de
apartheid (conforme definição da ONU de crime de apartheid) e reconhecer o
direito fundamental de igualdade dos cidadãos palestinos em Israel.
Reconhecer o direito
dos refugiados palestinos de retorno aos lares dos quais foram expropriados,
como convencionado pela resolução 194 da ONU.
A organização do
Fórum Social Mundial Palestina Livre é a expressão da união dos movimentos
sociais internacionais na luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e a
discriminação racial em todas as suas formas por considerar a justa luta pelos
direitos dos palestinos uma parte integrante da luta internacional para
desenvolver alternativas políticas, sociais e econômicas que aumentem a
justiça, a igualdade e a soberania dos povos, baseando-se em justiça
socioeconômica, dignidade e democracia.
Configurando-se como
espaço de reunião para a sociedade civil internacional, o Fórum Social Mundial
Palestina Livre vislumbra:
a. destacar,
fortalecer e ampliar o movimento global em defesa dos direitos do povo
palestino;
b. desenvolver
mecanismos para uma ação global efetiva de apoio à luta do povo palestino para
exercer seus direitos de retorno e autodeterminação, e fazer cumprir as leis
internacionais;
c. proporcionar um
espaço aberto para o diálogo, o debate, o desenvolvimento de estratégias e o
planejamento de campanhas eficazes e sustentáveis de solidariedade ao povo
palestino.
Após 65 anos da partilha da Palestina, recomendada pelos
poderes hegemônicos, e sua cumplicidade com a sistemática limpeza étnica a que
são submetidos os palestinos desde 1947, o Brasil sediará, este ano, um novo
tipo de fórum global, destinado a reforçar a luta do povo palestino por justiça
e por seus direitos, onde os governos têm falhado em sua obrigação de proteger
a ambos.
O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece no Brasil à
luz das tempestuosas mudanças no mundo árabe, revoluções que se tornaram
conhecidas como “Primavera Árabe”, onde há luta popular por justiça social,
democracia e liberdade. Nesse contexto, as forças hegemônicas ocidentais, em
especial os Estados Unidos, têm se esforçado para abortar ou conter as
revoluções populares árabes, objetivando a manutenção de seu domínio sobre
esses territórios. Essa intervenção, às vezes tomando forma militar, implica
sérios desafios para as revoluções populares na busca da sustentação de sua
identidade emancipatória e democrática. Porém, a queda dos regimes ditatoriais,
focos de cumplicidade árabe com a agenda EUA-Israel, causou impacto importante,
minando a impunidade de Israel e reavivando a centralidade da causa palestina
no mundo árabe, promovendo-a globalmente, em decorrência da importância
estratégica da região.
À luz dessas mudanças, das posições e resoluções aprovadas
pelo Encontro Nacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no Brasil, o
Comitê Nacional Palestino do FSM apela a todas as organizações, movimentos e
redes, para que se somem a este fórum histórico como expressão de solidariedade
aos direitos do povo palestino e à nossa luta para desenvolver dispositivos a
fim de responsabilizar Israel por seus crimes e violações das leis
internacionais. Incitamos também os movimentos sociais, e os FSM ao redor do
mundo, a intensificar suas lutas em prol de mudanças políticas reais, por meio
de:
1. defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação
e ao apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de
autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional
independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das
Nações Unidas (ONU);
2. fortalecimento e expansão da participação na campanha
global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS)
contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo
e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas
internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e
boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras
coniventes na ocupação e no apartheid;
3. assegurar estados internacionais, coletiva e
individualmente, responsáveis pela proteção dos refugiados palestinos em seus
respectivos territórios até que os mesmos possam exercer o direito, sancionado
pela ONU, de retorno a seus lares. Obrigar Israel a reconhecer tal direito,
indenizando os refugiados, permitindo a aplicação da sanção da ONU, impondo o
término da política higienista de limpeza étnica em ambos os lados da Linha
Verde;
4. defesa dos direitos do nosso povo na Jerusalém ocupada,
combatendo o que foi denominado por um funcionário da ONU de “estratégia de
judaização”, manifestada na desapropriação de terras, na expulsão sistemática e
compulsória dos palestinos de seus bairros, na violação da liberdade de culto,
nos ataques implacáveis ao cristianismo e ao islamismo, na distorção da
história e em outros crimes;
5. intensificação da luta para suprimir o cerco israelense –
em todas as suas formas – imposto ao nosso povo na Faixa de Gaza ocupada,
considerando a solidariedade a Gaza como prioridade. Isso demanda campanhas de
solidariedade a nosso povo em Gaza e acusações legais, e formais, contra Israel
em tribunais internacionais;
6. manutenção dos direitos inalienáveis do povo palestino em
cidades israelenses, com soberania sobre suas terras, apoiando sua luta para
exterminar o regime de apartheid israelense, suas leis e regulamentos racistas,
reconhecendo os direitos nacionais e cívicos dos palestinos, individuais e
coletivos, combatendo a política higienista de Israel, a expropriação de
terras, as demolições de casas, especialmente no Naqab (Negev), e a
discriminação racial em projetos de educação, saúde e infraestrutura;
7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos
prisioneiros palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões
israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional da
Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação
imediata e incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças,
idosos e mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa,
e a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação,
em clara violação das leis internacionais;
8. pressão para que os governos cumpram suas obrigações
legais, conforme estipulado por decisão da Corte Internacional de Justiça,
contra o muro construído, ilegalmente, por Israel em território palestino.
Pressionar o governo israelense a desmantelar o muro “da vergonha”, que,
terminado, deverá ter aproximadamente 800 km, intensificando a injustiça e potencializando
uma nova campanha higienista de limpeza étnica;
9. manutenção do direito do povo palestino à soberania sobre
seus recursos naturais (principalmente as terras e a água) e à soberania
alimentar, garantindo o retorno para camponeses, operários, pescadores e
comunidades beduínas privadas de seus direitos pelo Estado de Israel;
10. fazer do Fórum Social Mundial Palestina Livre uma
plataforma para a construção de estratégias BDS contra Israel, objetivando,
primordialmente, o boicote aos acordos de livre comércio entre Israel e outros
países, ou grupo de países, como União Europeia e Mercosul, considerando-se as
violações das leis internacionais perpetradas por Israel em seu regime de
opressão contra o povo palestino, constituídas pela ocupação, pela colonização
e pelo apartheid. Os TLC, ao permitir a exportação de produtos israelenses
provenientes de colônias construídas ilegalmente em territórios árabes e
palestinos ocupados, na Faixa de Gaza, na Cisjordânia (inclusa Jerusalém
oriental) e nas Colinas de Golã, normalizam, ratificando-o, o regime opressor
de Israel;
11. apoio à campanha global de embargo militar contra
Israel, desfazendo contratos para compra de armas, equipamentos e serviços
militares de todos os tipos, inclusa a compra de veículos, principalmente
aviões não tripulados e sistemas de segurança. Essas exportações sustentam a
ocupação e o regime de apartheid que Israel impõe ao povo palestino. Além
disso, o comércio militar com Israel alimenta a indústria bélica dos EUA,
indústria que lucra com a escravidão e a morte de milhões de pessoas em todo o
mundo;
12. em concomitância à pressão para forçar Israel a cumprir
as leis internacionais, apoiar e promover a cooperação na implantação de
projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural para os palestinos,
fornecendo apoio financeiro e material para melhorar as condições de vida e
trabalho, aumentando a firmeza e a vontade do povo palestino de enfrentar as
tentativas israelenses de tiranização;
13. reconhecomento e apoio à luta dos judeus antissionistas
em toda parte, em especial aqueles que estão ao lado do povo palestino na luta
contra a ocupação e o regime de apartheid israelense. Apoiar as forças
progressistas e democráticas, políticas e sociais, sujeitas à repressão por sua
postura anticolonial e por sua advocacia em prol da defesa dos direitos do povo
palestino;
14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação
israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo
palestino;
15. incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na
exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando
campanhas de informação pública.
A aplicação dos princípios políticos, legais e éticos acima
referidos contribuirá para acabar com a impunidade de Israel e reforçará sua
responsabilização por todos os crimes cometidos contra o povo palestino. Esse
apoio fornecerá ao povo palestino possibilidades concretas, eficazes e
sustentáveis para alcançar todos seus direitos internacionalmente reconhecidos,
em especial os direitos de retorno, autodeterminação, independência e soberania
nacional.
Fonte: http://wsfpalestine.net/pt-br/reference_document
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01/Dez -Encerramento da Assembleia dos
Movimentos Sociais: representantes do
Comitê Palestino e Brasileiro celebram
a unidade de compromisso com os
direitos nacionais inalienáveis do povo palestino
ao retorno e autodeterminação. |
01/Dez -No ato final da Assembleia todos de mãos dadas
ecoam a voz da solidariedade internacional:
Palestina livre, Palestina livre!
