Nesta quinta-feira (17) se comemora o Dia dos Prisioneiros, questão central na luta dos palestinos pela libertação da ocupação militar israelense. Movimentos populares denunciam não apenas o abuso prático das forças israelenses, mas também o aparato jurídico sobre o qual se sustentam “detenções administrativas” arbitrárias e torturas. No fim das negociações entre Autoridade Palestina e Israel, o tema inclui-se no debate sobre o fracasso da diplomacia.
Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho
Ma'an
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| Milhares de palestinos participavam de protestos em toda a Cisjordânia e Faixa de Gaza para marcar o Dia dos Prisioneiros, nesta quinta-feira (17). |
Ao menos 10 palestinos foram presos pelas forças israelenses, nesta quinta, de acordo com a agência palestina de notícias Ma'an, quando milhares participavam de protestos em toda a Cisjordânia e na Faixa de Gaza para marcar o Dia dos Prisioneiros. Grandes manifestações foram relatadas em Hebron, Jenin, Nablus e Rersos de repressão dos soldados israelenses.
O regime militar imposto por Israel à maior parte da Cisjordânia caracteriza-se, também, pelo encarceramento de mais de cinco mil palestinos, em grande parte por motivos declaradamente políticos. Desde 1967, quando a ocupação passou a expandir-se de forma acelerada, a partir da chamada Guerra dos Seis Dias, Israel aprisionou aproximadamente 800 mil palestinos.
Os números são relativamente consensuais, mas fornecidos pela Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e de Direitos Humanos, Addameer (“Consciência”, em árabe), e pela Sociedade Acadêmica Palestina para Estudos de Assuntos Internacionais (Passia), que fazem compilações abrangentes de dados e leis israelenses que servem de suporte às diversas expressões de uma força de ocupação.
O regime militar imposto por Israel à maior parte da Cisjordânia caracteriza-se, também, pelo encarceramento de mais de cinco mil palestinos, em grande parte por motivos declaradamente políticos. Desde 1967, quando a ocupação passou a expandir-se de forma acelerada, a partir da chamada Guerra dos Seis Dias, Israel aprisionou aproximadamente 800 mil palestinos.
Os números são relativamente consensuais, mas fornecidos pela Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e de Direitos Humanos, Addameer (“Consciência”, em árabe), e pela Sociedade Acadêmica Palestina para Estudos de Assuntos Internacionais (Passia), que fazem compilações abrangentes de dados e leis israelenses que servem de suporte às diversas expressões de uma força de ocupação.
Entre os prisioneiros contabilizados por Addameer estavam 210 crianças, 21 mulheres e 11 membros do Conselho Legislativo Palestino, instância legislativa da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – da qual a Autoridade Palestina (AP) é o Executivo. A detenção das crianças e de palestinos é condenada internacionalmente, reconhecida não apenas como violações graves, mas também como uma estratégia de desestabilização social e política.
De acordo com a Addameer, até 1º de março deste ano, havia 5.224 palestinos em prisões israelenses, em grande parte militares, instaladas na Cisjordânia. Um de três exemplos deste tipo é a prisão de Ofer (as outras duas são Megiddo e Ktzi'ot), próxima à sede administrativa do governo palestino, a cidade de Ramallah.
Dessa prisão, a jovem Mariam Barghouti, de 20 anos de idade, estudante de literatura, foi liberada nesta quinta, após quase uma semana detida sob a acusação de “atirar pedras”, bastante comum contra manifestantes palestinos – inclusive crianças – em suas expressões de resistência, mas negada pela jovem. Mariam foi detida enquanto acompanhava jornalistas no protesto semanal organizado pelo comitê de resistência popular da vila de Nabi Saleh, na Cisjordânia.
Após as eleições de 2006, que resultaram em uma crise política em processo de superação pelos palestinos, as forças israelenses prenderam aqueles eleitos pela plataforma do partido islâmico Hamas, que o governo de Israel classifica de “organização terrorista”. Sua base jurídica é outra das controvérsias: as Regulações Emergenciais de Defesa, em vigor desde a criação do Estado de Israel, em 1948 e, de fato, herdada da potência colonial no Mandato Britânico sobre a Palestina, inaugurado em 1922-1923.
Conselho Legislativo Palestino, instância legislativa da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – da qual a Autoridade Palestina (AP) é o Executivo. A detenção das crianças e de parlamentares palestinos é condenada internacionalmente, reconhecida não apenas como violações graves, mas também como uma estratégia de desestabilização social e política.
Outros parlamentares que continuam detidos incluem Marwan Barghouti (liderança do partido governista Fatah, na foto, condenado a cinco penas de prisão perpétua, detido desde 2002) e Ahmad Sa’adat (líder da Frente Popular para a Libertação da Palestina, também preso em 2002), entre os nomes cujas campanhas por libertação têm grande peso internacional.
Além disso, em março havia também 183 palestinos em “detenção administrativa”, uma classificação jurídica cheia de irregularidades que regulamentam, de forma distorcida, um processo ilegal que viola direitos civis e políticos mais básicos. Sob esta classificação, palestinos “suspeitos” podem ser detidos por períodos de seis meses renováveis indefinidamente e julgados em cortes militares.
Negligência, tortura e outros maus-tratos
Nas prisões, as condições são condenadas amplamente, inclusive por jornalistas israelenses. As denúncias de torturas – “métodos avançados de interrogatório”, debatidos e supostamente “justificados” por autoridades israelenses que parecem ter aprendido a lição de seus aliados mais extremistas nos Estados Unidos – e maus tratos, além da própria negligência médica sistemática, estão entre as mais veiculadas pelos movimentos de solidariedade e as organizações de defesa dos direitos humanos.
Nestes casos de negligência médica e tortura, três palestinos morreram sob a custódia israelense, no ano de 2013. Além destes, outros 12 foram mortos durante operações de detenção, que frequentemente se dão de forma violenta, com confrontos e invasões militares com soldados e carros blindados do Exército nas comunidades palestinas.
“A situação dos prisioneiros continua a deterionto eles enfrentam uma vasta gama de violações. Tanto os detidos quanto os prisioneiros continuam a sofrer de maus tratos e tortura de forma sistemática, inclusive as crianças. Desde 1967, 71 prisioneiros morreram como resultado da negligência médica e 53 morreram em consequência da tortura. O último foi Arafat Jaradat, torturado até a morte em fevereiro de 2013”, explica a organização Addameer, em sua página oficial.
Neste sentido, nos últimos 12 meses, houve um aumento das greves de fome. Em 2013, quase 40 palestinos prisioneiros começaram este tipo de protesto por diversas razões, sobretudo pela extensão de suas “detenções administrativas”, pela repetição da sua prisão ou pelos maus tratos nos centros carcerários. Naquele ano, o caso de Samir Issawi ficou conhecido devido ao longo período de nove meses em greve de fome e, atualmente, apenas Ayman Tbeisheh continua o seu protesto, que já dura 48 dias.
Arbitrariedade “regulamentada” e negociações
Assim como a Addameer, a organização israelense de defesa dos direitos humanos B'Tselem também denuncia os processos arbitrários conduzidos pelas cortes de Israel na determinação da prisão e da sentença dos palestinos. Segundo a Ordem Militar 1651, por exemplo, aqueles presos novamente são levados a um comitê militar extraordinário que tem o poder de adicionar à nova pena o restante de uma sentença anterior não cumprida devido a acordos ou outras opções, com base em evidências completamente secretas.
As campanhas populares palestinas e globais contra a situação dos prisioneiros e as leis israelenses incluem uma denúncia à empresa privada de segurança G4S, envolvida não apenas nos sistemas de segurança das colônias ilegais em territórios palestinos e do muro de segregação (que já tem cerca de 700 quilômetros de extensão, engolfando trechos consideráveis da Cisjordânia), mas também “em muitas das prisões e centros de detenção em que os prisioneiros políticos palestinos são interrogados, torturados e aprisionados,” afirma a Addameer.
A organização também apela ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de proteção a todos os palestinos detidos por questões políticas, para garantir a sua libertação; “isto é particularmente relevante devido à recente assinatura [pela OLP] de 15 tratados e convenções internacionais, inclusive a Quarta Convenção de Genebra,” que inclui a proteção aos prisioneiros e civis.
Esta estratégia, continua a Addameer, “é necessária para contrapor-se às tentativas israelenses de usar os prisioneiros como moeda de troca, o que ficou evidente recentemente, quando [Israel] recusou-se a libertar o último grupo de 30 prisioneiros, em 29 de março,” conforme acordado nas pré-negociações que levaram à retomada do processo diplomático entre a AP e Israel, em julho de 2013.
A recusa israelense em liberar o último grupo em uma lista de 104 palestinos detidos ainda antes dos Acordos de Oslo, do início da década de 1990, é apontada pela AP como a principal causa da suspensão das negociações, que têm como prazo final o dia 29 de abril, após um longo período sem qualquer avanço diplomático e de expansão destrutiva da ocupação, com o aumento das colônias israelenses em território palestino, em detrimento dos diálogos e da resolução da questão.
Fonte: Portal Vermelho
