GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL CANCELA ACORDO COM A EMPRESA ISRAELENSE ELBIT

Em nome do Presidente da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil e de seus diretores, agradeço o Governador Tarso Genro pelo seu compromisso histórico com os direitos humanos e nacionais do povo palestino, direitos esses consagrados no Direito Internacional e, especialmente, nas resoluções da ONU – Organização das Nações Unidas.

O Compromisso do governador culminou, na ultima segunda-feira, 01/12/14, com a assinatura de uma carta onde cancela o protocolo de intenções com “a empresa local AEL, subsidiária da empresa israelense Elbit Systems”. Aqui está a carta em sua íntegra:

“Para nós, o Rio Grande do Sul virou um exemplo de solidariedade com a causa Palestina e vamos trabalhar para que esta postura política contra contratos com empresas cúmplices dos crimes de Israel seja adotada a nível nacional”, declarou Elayyan Aladdin, presidente da FEPAL-Federação Árabe Palestino-Brasileira-  no site da Stop the Wall.

Durante o massacre que Israel executou contra o povo palestino da Faixa de Gaza, em julho e agosto deste ano, a Federação Palestina enviou uma Carta à Presidente Dilma e publicou uma Carta ao Povo Brasileiro, onde pedia o fim dos acordos de de cooperação, militar, comercial, industrial e de pesquisa científica entre Brasil e Israel. E entregou ao Governador Tarso Genro, durante audiência no Palácio Pirtatino, uma

carta pedindo o cancelamento do acordo do Governo do Estado com a empresa israelense Elbit.

Relações Militares Brasil- Israel, a morte anunciada

Cabe denunciar, boicotar,  com todo o vigor, qualquer tipo de acordo de venda, compra, pesquisa, seja de armas e seus componentes, sistemas de segurança e outros, pois essas transações significam fortalecer as industrias israelenses que utilizam sues produtos para massacrar, matar e assassinar palestinos, significa contribuir com a ocupação ilegal (Direito Internacional e Resoluções da ONU) israelense dos territórios palestinos, com o Muro do Apartheid, declarado ilegal em 2004 pelo Tribunal Penal Internacional e com os crimes de guerra cometidos por Israel contra o povo palestino.

Foram várias as ações, nos últimos quatro anos, de denuncia e pedidos de cancelamento dos acordos de cooperação militar entre Brasil e Israel. Essas ações se inserem dentro do movimento internacional denominado Campanha BDS - Boicote, Desinvestimento e Sanções, que fortaleceu suas atividades no Brasil durante a realização do Fórum Social Mundial Palestina Livre, em novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre

- Em 2011 a Campanha BDS iniciou suas atividades no Brasil  e várias ações foram noticiadas, entre elas destaco "Palestinos pedem ao Brasil e ONU boicote às armas de Israel"  e "CUT apoia o fim dos acordos militares e econômicos entre Brasil e Israel";

- O Blog Sanaúd-Voltaremos publicou, em 2011, sete artigos sobre as  "Relações Militares entre Brasil e Israel", sendo o primeiro deles, um amplo relatório da organização Stop the Wall sobre a atuação de empresas israelenses fabricantes de material militar e suas relações e negócios no Brasil;

- A Federação Palestina em parceria com a Stop the Wall, em 2013,  oficializam ação pelo boicote a Israel.

Brasil e sua solidariedade com a Palestina

A luta de libertação nacional do povo palestino para garantir o seus direitos inalienáveis ao retorno e autodeterminação consegue avançar e conquistar vitórias significativas, como esse cancelamento de acordo no Rio Grande do Sul, graças aos movimentos de solidariedade ao povo palestino que estão presentes em todo o Brasil, como ficou demonstrado nos atos em repudio ao massacre israelense  de solidariedade com o povo palestino que tomaram conta das ruas e praças por todo o território brasileiro durante o ultimo massacre israelense na Faixa de Gaza em 2014, e que continua até o momento através do cerco econômico e material, desde 2007, que Israel impõe àquela prisão a céu aberto!

A solidariedade brasileira com o povo palestino tem seu registro a partir de 1980 quando foi fundada a Federação Palestina e vem se fortalecendo e se aprimorando a cada ano.

A Federação Árabe Palestina do Brasil, agradece a todos os amigos e amigas da causa palestina, aos movimentos sociais e de solidariedade, ao Movimento da Campanha BDS, aos partidos políticos, ao governo brasileiro, aos sindicatos das mais diversas categorias, aos brasileiros e brasileiras, que ao longo desses 35 anos tem feito de sua solidariedade ao povo palestino um marco na luta por paz, justiça e liberdade.

Saudações Fraternas,

Emir Mourad

Secretário Geral da FEPAL

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Resolução 181: Partilha da Palestina e a ocupação israelense

Resolução 181. Os palestinos têm este e outros números memorizados na defesa da sua causa. Em 1947, a ONU "partilhou" a Palestina entre árabes e judeus, mas o único resultado foi a continuidade da história de massacres e de ocupação. Apenas o Estado de Israel foi agraciado com a plena existência. Em 29 de novembro de 1947, a Palestina seria partilhada, mas segue ocupada. Talvez por culpa, a data é hoje o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Por Moara Crivelente*, para o Vermelho

Este é o primeiro de dois artigos sobre a Palestina e o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

 Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah, Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, ainda no início da ofensiva, em 22 de julho. Foto: Palestine News Network

Em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o pontapé inicial ao papel da organização recém-criada na Palestina, em evidente ineficácia e exponencial inocuidade, com a Resolução 181, chamada de "Plano de Partilha". Dezenas de resoluções foram aprovadas pelos cinco principais órgãos da ONU todos os anos desde então para afirmar os direitos dos palestinos à autodeterminação, assim como para tentar mitigar os efeitos da ocupação israelense, do seu regime de segregação, do despojo, da expulsão (como o caso do direito dos refugiados ao retorno) e da recusa completa, pelos líderes sionistas, em resolver a malfadada “Questão Palestina”.

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Em 1948, a atuação disseminada e brutal de milícias sionistas pela "independência" de Israel frente ao Mandato Britânico instaurado ainda em 1917 resultou no massacre de mais de 15 mil palestinos e na expulsão de cerca de 750 mil, além da destruição de cerca de 500 vilas palestinas. Esta é a Nakba, "Catástrofe" palestina, marcada todos os anos em 15 de maio.

A espiral de violência subsequente é notória. A ocupação expandiu-se a ritmo acelerado, inclusive durante os chamados “processos de paz”, com a farsa diplomática por parte do regime israelense e seus patrocinadores, Reino Unido, França e, principalmente, os Estados Unidos.

Vários episódios evidenciaram a expansão da ocupação, como o marco reconhecido na Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Israel ocupou a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e também outros territórios da Síria, do Egito e do Líbano, movimentos delineados pelo aparato militar israelense enquanto medidas de "segurança e defesa".

Mas poucas semanas após o 10º aniversário desde a morte do líder palestino Yasser Arafat (em 2004), com análises sobre o seu papel nos mais importantes intentos diplomáticos, e os 26 anos da declaração quase simbólica de independência da Palestina, em 1988, dá-se a retomada de uma narrativa forjada sobretudo por sionistas radicais sobre um suposto “conflito religioso” na Palestina.

Em 2014, definido pela ONU como o Ano Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, o regime israelense liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu lançou a terceira grande ofensiva militar contra a Faixa deGaza em cinco anos. Foram aproximadamente 2.200 mortos entre os palestinos, majoritariamente civis e centenas de crianças, além da destruição de cerca de 10 mil lares (ao menos 65 mil palestinos continuam desabrigados) e a repetida devastação do território, completamente sitiado pela ocupação israelense, mas que deve ser reconstruído por benevolentes “doadores” internacionais que incluem grandes aliados políticos e fornecedores de material militar de Israel, como os EUA.

Não bastasse o cinismo da situação, grande parte do material comprado para a reconstrução virá de Israel, cuja economia se beneficiará, nas mais variadas formas, da tragédia que seu governo impôs aos palestinos. Antes disso, já se beneficiara com a demonstração do equipamento militar e das armas usadas no massacre palestino e comercializadas mundo afora. A bolsa israelense de valores também apresentou altas durante a “operação militar Margem Protetora”, entre 8 de julho e 26 de agosto, e a economia já se beneficia da “assistência” internacional enviada através das suas instituições financeiras e governamentais, assistência essa que ainda lhes serve de margem de pressão política contra os palestinos.

Exemplo disso foi a suspensão do repasse dos impostos recolhidos por Israel pelas exportações palestinas quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o Hamas, partido e movimento de resistência no governo da Faixa de Gaza, anunciaram, enquanto findava mais um período de negociações infrutíferos com Israel, em abril, um acordo de reconciliação para a unidade política nacional, que fortaleceria o povo palestino.

Resistência e repressão

Enquanto questões levantadas sobre a possibilidade de uma terceira intifada (“levante”, em árabe) parecem tencionar a situação, as autoridades israelenses já preparam-se para intensificar a repressão dos palestinos, por exemplo, com a instituição da demolição de lares como medida para “dissuadir” quaisquer revoltas ou atos taxados de “terroristas”. Nas primeira e segunda intifada (em 1987 e 2000, respectivamente), a opressão foi generalizada, com confrontos abertos e invasões militares com tanques em campos de refugiados como o de Jenin, onde um massacre ocorreu em 2002, durante uma batalha com a resistência palestina.

Além disso, as chamadas “detenções administrativas” já vigoram encarcerando “suspeitos” de ações que “ameacem a segurança do Estado de Israel”, inclusive lançar pedras em protesto. Há cerca de 500 palestinos assim arbitrariamente detidos, que podem passar períodos renováveis de seis meses na prisão sem acesso à defesa ou sem uma acusação formal, sujeitos a tratamentos cruéis como a tortura ou a recusa de tratamentos médicos. De acordo com a Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos, Addameer, em outubro havia 6.500 palestinos encarcerados em prisões israelenses, inclusive 182 crianças (19 delas menores de 16 anos), 19 mulheres e 18 parlamentares. Além disso, 478 dos prisioneiros cumprem sentenças perpétuas.

Devido ao recrudescimento da situação na Cisjordânia, na Faixa de

Gaza e em Jerusalém (note-se que a atomização entre os territórios palestinos é intencional, fruto de uma política calculada da ocupação israelense), Marwan Barghouti, importante líder popular do partido Fatah (à frente do governo na Cisjordânia), detido há cerca de 10 anos, emitiu uma carta por ocasião dos 10 anos da morte de Arafat instando o povo palestino à resistência e a liderança a boicotar Israel, repensando o papel da Autoridade Nacional Palestina (ANP). Trata-se de um órgão de autogoverno transicional criado no início dos anos 1990, no contexto dos Acordos de Oslo, supostamente temporário, até uma negociação conclusiva sobre o Estado da Palestina, acordada para o fim daquela década, mas até hoje pendente.

Um motivo de críticas entre vários movimentos e partidos palestinos foi a imposição, por Israel e seus aliados mediadores em Oslo, da chamada coordenação securitária, dispositivo cunhado pela Declaração de Princípios, assinada em 1993 (conhecida como Oslo 1, entre os acordos deste contexto). A coordenação pressupõe o trabalho conjunto entre autoridades israelenses e palestinas no setor da segurança, enquanto a estrutura da ocupação se arraigava: a divisão da Cisjordânia nas áreas A, B e C, em que a maior parte do território ficou sob o controle militar israelense, A; os postos de controle espalhados por toda a Cisjordânia e também no interior de cidades como Hebron; outras formas de restrição da movimentação dos palestinos, entre outras medidas.

Os palestinos acreditaram e empenharam-se na diplomacia como via para o seu Estado, enquanto a liderança sionista enxergara nesta mais uma forma de ocupar a Palestina. Por isso e pelas subsequentes demonstrações de Israel sobre sua falta de compromisso com o fim da ocupação e do conflito neste sentido, Barghouti apelou à resistência e retomou um debate há tempos presente no seio da ANP e nas ruas da Palestina, sobre abrir mão da chamada cooperação securitária com Israel. A alternativa é a resistência e o Direito Internacional, disse o líder em sua carta, o que lhe custou a pena de sete dias em regime solitário e uma multa, na prisão em que foi sentenciado a viver para sempre.

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) assessorando a  presidência do Conselho Mundial da Paz.

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