Resolução 181. Os palestinos têm este e outros números
memorizados na defesa da sua causa. Em 1947, a ONU "partilhou" a
Palestina entre árabes e judeus, mas o único resultado foi a continuidade da
história de massacres e de ocupação. Apenas o Estado de Israel foi agraciado
com a plena existência. Em 29 de novembro de 1947, a Palestina seria
partilhada, mas segue ocupada. Talvez por culpa, a data é hoje o Dia
Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Por Moara Crivelente*, para o Vermelho
Este é o primeiro de dois artigos sobre a Palestina e o Dia
Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
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Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah,
Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra
a Faixa de Gaza, ainda no início da ofensiva, em 22 de julho. Foto: Palestine News Network
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Em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o pontapé
inicial ao papel da organização recém-criada na Palestina, em evidente
ineficácia e exponencial inocuidade, com a Resolução 181, chamada de
"Plano de Partilha". Dezenas de resoluções foram aprovadas pelos
cinco principais órgãos da ONU todos os anos desde então para afirmar os
direitos dos palestinos à autodeterminação, assim como para tentar mitigar os
efeitos da ocupação israelense, do seu regime de segregação, do despojo, da
expulsão (como o caso do direito dos refugiados ao retorno) e da recusa
completa, pelos líderes sionistas, em resolver a malfadada “Questão Palestina”.
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Em 1948, a atuação disseminada e brutal de milícias
sionistas pela "independência" de Israel frente ao Mandato Britânico
instaurado ainda em 1917 resultou no massacre de mais de 15 mil palestinos e na
expulsão de cerca de 750 mil, além da destruição de cerca de 500 vilas
palestinas. Esta é a Nakba, "Catástrofe" palestina, marcada todos os
anos em 15 de maio.
A espiral de violência subsequente é notória. A ocupação
expandiu-se a ritmo acelerado, inclusive durante os chamados “processos de
paz”, com a farsa diplomática por parte do regime israelense e seus
patrocinadores, Reino Unido, França e, principalmente, os Estados Unidos.
Vários episódios evidenciaram a expansão da ocupação, como o
marco reconhecido na Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Israel ocupou a
Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e também outros territórios da
Síria, do Egito e do Líbano, movimentos delineados pelo aparato militar
israelense enquanto medidas de "segurança e defesa".
Mas poucas semanas após o 10º aniversário desde a morte do
líder palestino Yasser Arafat (em 2004), com análises sobre o seu papel nos mais
importantes intentos diplomáticos, e os 26 anos da declaração quase simbólica
de independência da Palestina, em 1988, dá-se a retomada de uma narrativa
forjada sobretudo por sionistas radicais sobre um suposto “conflito religioso”
na Palestina.
Em 2014, definido pela ONU como o Ano Internacional de
Solidariedade ao Povo Palestino, o regime israelense liderado pelo premiê
Benjamin Netanyahu lançou a terceira grande ofensiva militar contra a Faixa deGaza em cinco anos. Foram aproximadamente 2.200 mortos entre os palestinos,
majoritariamente civis e centenas de crianças, além da destruição de cerca de
10 mil lares (ao menos 65 mil palestinos continuam desabrigados) e a repetida
devastação do território, completamente sitiado pela ocupação israelense, mas que
deve ser reconstruído por benevolentes “doadores” internacionais que incluem
grandes aliados políticos e fornecedores de material militar de Israel, como os
EUA.
Não bastasse o cinismo da situação, grande parte do material
comprado para a reconstrução virá de Israel, cuja economia se beneficiará, nas
mais variadas formas, da tragédia que seu governo impôs aos palestinos. Antes
disso, já se beneficiara com a demonstração do equipamento militar e das armas
usadas no massacre palestino e comercializadas mundo afora. A bolsa israelense
de valores também apresentou altas durante a “operação militar Margem
Protetora”, entre 8 de julho e 26 de agosto, e a economia já se beneficia da
“assistência” internacional enviada através das suas instituições financeiras e
governamentais, assistência essa que ainda lhes serve de margem de pressão
política contra os palestinos.
Exemplo disso foi a suspensão do repasse dos impostos
recolhidos por Israel pelas exportações palestinas quando a Organização para a
Libertação da Palestina (OLP) e o Hamas, partido e movimento de resistência no
governo da Faixa de Gaza, anunciaram, enquanto findava mais um período de negociações infrutíferos com Israel, em abril, um acordo de reconciliação para
a unidade política nacional, que fortaleceria o povo palestino.
Resistência e repressão
Enquanto questões levantadas sobre a possibilidade de uma
terceira intifada (“levante”, em árabe) parecem tencionar a situação, as
autoridades israelenses já preparam-se para intensificar a repressão dos palestinos,
por exemplo, com a instituição da demolição de lares como medida para
“dissuadir” quaisquer revoltas ou atos taxados de “terroristas”. Nas primeira e
segunda intifada (em 1987 e 2000, respectivamente), a opressão foi
generalizada, com confrontos abertos e invasões militares com tanques em campos
de refugiados como o de Jenin, onde um massacre ocorreu em 2002, durante uma
batalha com a resistência palestina.
Além disso, as chamadas “detenções administrativas” já
vigoram encarcerando “suspeitos” de ações que “ameacem a segurança do Estado de
Israel”, inclusive lançar pedras em protesto. Há cerca de 500 palestinos assim
arbitrariamente detidos, que podem passar períodos renováveis de seis meses na
prisão sem acesso à defesa ou sem uma acusação formal, sujeitos a tratamentos
cruéis como a tortura ou a recusa de tratamentos médicos. De acordo com a
Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos, Addameer, em
outubro havia 6.500 palestinos encarcerados em prisões israelenses, inclusive
182 crianças (19 delas menores de 16 anos), 19 mulheres e 18 parlamentares.
Além disso, 478 dos prisioneiros cumprem sentenças perpétuas.
Devido ao recrudescimento da situação na Cisjordânia, na
Faixa de
Um motivo de críticas entre vários movimentos e partidos
palestinos foi a imposição, por Israel e seus aliados mediadores em Oslo, da
chamada coordenação securitária, dispositivo cunhado pela Declaração de
Princípios, assinada em 1993 (conhecida como Oslo 1, entre os acordos deste
contexto). A coordenação pressupõe o trabalho conjunto entre autoridades
israelenses e palestinas no setor da segurança, enquanto a estrutura da
ocupação se arraigava: a divisão da Cisjordânia nas áreas A, B e C, em que a
maior parte do território ficou sob o controle militar israelense, A; os postos
de controle espalhados por toda a Cisjordânia e também no interior de cidades
como Hebron; outras formas de restrição da movimentação dos palestinos, entre
outras medidas.
Os palestinos acreditaram e empenharam-se na diplomacia como
via para o seu Estado, enquanto a liderança sionista enxergara nesta mais uma
forma de ocupar a Palestina. Por isso e pelas subsequentes demonstrações de
Israel sobre sua falta de compromisso com o fim da ocupação e do conflito neste
sentido, Barghouti apelou à resistência e retomou um debate há tempos presente
no seio da ANP e nas ruas da Palestina, sobre abrir mão da chamada cooperação
securitária com Israel. A alternativa é a resistência e o Direito
Internacional, disse o líder em sua carta, o que lhe custou a pena de sete dias
em regime solitário e uma multa, na prisão em que foi sentenciado a viver para
sempre.
*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro
do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)
assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.
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