106 estados-membros da ONU já reconheceram oficialmente a Palestina
28/12/2010, John V. Whitbeck, Al-Jazeera
John V. Whitbeck é advogado, especialista em Direito Internacional,
conselheiro da delegação palestina nas negociações com Israel.
Dia 17 de dezembro, a Bolívia reconheceu diplomaticamente o Estado da Palestina, nas fronteiras de antes de 1967 (toda a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, inclusive Jerusalém Leste).
Acontecido imediatamente depois de Brasil e Argentina também reconhecerem a Palestina, o reconhecimento pela Bolívia eleva para 106 o número de Estados-membros da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, cuja independência foi proclamada dia 15 de novembro de 1988.
Embora esteja sob ocupação beligerante, o Estado da Palestina atende a todas as exigências da lei consuetudinária internacional para ser considerado estado soberano. Nenhuma porção do território palestino está reconhecida por qualquer outro país (exceto pela potência ocupante, Israel) como seu território soberano e, de fato, Israel só se tem declarado soberano em pequena porção do território palestino – Jerusalém Leste ‘expandida’ – o que implica que todo o território restante permanece legal e literalmente território palestino não contestado.
Nesse contexto, pode ser esclarecedor considerar a qualidade e a quantidade dos Estados que já reconheceram o Estado Palestino.
Dos nove estados mais populosos do mundo, oito (todos, exceto EUA) reconhecem o Estado da Palestina. Dos vinte estados mais populosos do mundo, 15 (todos, exceto EUA, Japão, México, Alemanha e Tailândia) reconhecem o Estado da Palestina.
Por outro lado, entre os 72 Estados-membros da ONU que atualmente reconhecem a República do Kosovo como Estado independente, só aparece um dos nove Estados mais populosos do mundo (EUA); e aparecem quatro dos vinte estados mais populosos do mundo (EUA, Japão, Alemanha e Turquia).
Quando, em julho, a Corte Internacional de Justiça declarou que a declaração unilateral de independência do Kosovo não violava a lei internacional, porque a lei internacional nada diz sobre a legalidade de declarações de independência (o que significa que nenhuma declaração de independência viola a lei internacional e que, portanto, todas são “legais”; e depende de decisão política de outros Estados soberanos reconhecer ou não a independência declarada), os EUA convocaram todos os países que ainda não haviam reconhecido o Kosovo para que o fizessem imediatamente.
Passados cinco meses, apenas três novos países responderam à convocação dos EUA – Honduras, Kiribati e Tuvalu.
Se a Liga Árabe convocasse a minoria de Estados-membros da ONU que ainda não reconheceram a Palestina, para que a reconhecessem imediatamente, não cabe dúvida de que a resposta seria bem mais eloquente (tanto em quantidade quanto em qualidade) do que a que os EUA receberam, em seu apelo a favor do Kosovo. Isso, precisamente, é o que a Liga Árabe já deveria ter feito.
Não obstante a evidência (baseada em meus cálculos pouco refinados) de que os estados nos quais vive 80-90% da população do planeta reconhecem o Estado da Palestina, e que os estados nos quais vive 10-20% da população do planeta reconhecem a República do Kosovo, a ‘mídia’ ocidental (e, de fato, boa parte, também, da ‘mídia’ não ocidental) age como se a independência do Kosovo fosse fato consumado; e como se a independência da Palestina fosse apenas um sonho que jamais se poderá realizar sem o consentimento de Israel-EUA. E boa parte da opinião pública (incluindo, parece, a liderança dos palestinos em Ramallah) tem-se deixado levar e tem reagido, pelo menos até recentemente, como objeto passivo de lavagem cerebral.
Como em vários aspectos das relações internacionais, o que interessa não é a natureza do ato (ou crime), mas, sim, quem faça o quê a quem.
A Palestina foi conquistada e continua ocupada, 43 anos depois, por forças militares de Israel. O que a maior parte do mundo (inclusive a ONU e cinco Estados-membros da União Europeia) ainda veem como a província sérvia do Kosovo foi conquistada e continua ocupada, 11 anos depois, por forças militares da OTAN.
Mas a bandeira dos EUA está sempre hasteada no Kosovo, ao lado da bandeira nacional; e a capital, Pristina, exibe um Boulevard Bill Clinton e uma estátua gigantesca, de proporções, pode-se dizer, ‘soviéticas’, do ex-presidente dos EUA.
O direito brota do poder, pelo menos nos corações e mentes dos poderosos, entre os quais se contam muitos políticos e formadores de opinião ocidentais.
Enquanto isso, quando um perpétuo “processo de paz” parece ameaçado repentinamente pelo recurso pacífico à lei internacional e a organizações internacionais, a Câmara de Deputados dos EUA acaba de aprovar, por unanimidade, projeto de lei redigido pelo AIPAC (American Israel Public Affairs Committee), que proíbe o presidente Barack Obama de reconhecer o Estado da Palestina e dá aos EUA poder de veto para impedir que chegue a bom termo qualquer iniciativa dos palestinos para tornar-se membros da ONU.
Os políticos e a ‘mídia’ ocidental usam em geral a expressão “comunidade internacional” para falar dos EUA e outros países que aceitem apoiar publicamente os EUA em determinadas questões. E chamam de “rogue state” [estado-bandido], qualquer país que resista ativamente à dominação de EUA-Israel sobre o mundo.
Pela subserviência a Israel – como outra vez se confirma na falta de qualquer voz, uma, que fosse, que protestasse contra a nova resolução da Câmara de Deputados e contra a oferta (rejeitada) que o governo Obama fez a Israel, de fato tentativa de suborno (Obama ofereceu propina gigante a Israel, em troca de suspensão por apenas 90 dias, de seu programa ilegal de colonização) –, os EUA já se autoexcluíram efetivamente da verdadeira comunidade internacional. Porque a verdadeira comunidade internacional tem de incluir a grande maioria da humanidade. E os EUA já se converteram eles próprios em “rogue state” [estado-bandido], com atos de flagrante e consistente violação, tanto da lei internacional quanto dos direitos humanos fundamentais.
Deve-se esperar que os EUA arranquem-se eles próprios do abismo e recuperem a independência. Mas todos os sinais apontam na direção oposta. Triste destino, para um país tantas vezes admirável.
Quando, em julho, a Corte Internacional de Justiça declarou que a declaração unilateral de independência do Kosovo não violava a lei internacional, porque a lei internacional nada diz sobre a legalidade de declarações de independência (o que significa que nenhuma declaração de independência viola a lei internacional e que, portanto, todas são “legais”; e depende de decisão política de outros Estados soberanos reconhecer ou não a independência declarada), os EUA convocaram todos os países que ainda não haviam reconhecido o Kosovo para que o fizessem imediatamente.
Passados cinco meses, apenas três novos países responderam à convocação dos EUA – Honduras, Kiribati e Tuvalu.
Se a Liga Árabe convocasse a minoria de Estados-membros da ONU que ainda não reconheceram a Palestina, para que a reconhecessem imediatamente, não cabe dúvida de que a resposta seria bem mais eloquente (tanto em quantidade quanto em qualidade) do que a que os EUA receberam, em seu apelo a favor do Kosovo. Isso, precisamente, é o que a Liga Árabe já deveria ter feito.
Não obstante a evidência (baseada em meus cálculos pouco refinados) de que os estados nos quais vive 80-90% da população do planeta reconhecem o Estado da Palestina, e que os estados nos quais vive 10-20% da população do planeta reconhecem a República do Kosovo, a ‘mídia’ ocidental (e, de fato, boa parte, também, da ‘mídia’ não ocidental) age como se a independência do Kosovo fosse fato consumado; e como se a independência da Palestina fosse apenas um sonho que jamais se poderá realizar sem o consentimento de Israel-EUA. E boa parte da opinião pública (incluindo, parece, a liderança dos palestinos em Ramallah) tem-se deixado levar e tem reagido, pelo menos até recentemente, como objeto passivo de lavagem cerebral.
Como em vários aspectos das relações internacionais, o que interessa não é a natureza do ato (ou crime), mas, sim, quem faça o quê a quem.
A Palestina foi conquistada e continua ocupada, 43 anos depois, por forças militares de Israel. O que a maior parte do mundo (inclusive a ONU e cinco Estados-membros da União Europeia) ainda veem como a província sérvia do Kosovo foi conquistada e continua ocupada, 11 anos depois, por forças militares da OTAN.
Mas a bandeira dos EUA está sempre hasteada no Kosovo, ao lado da bandeira nacional; e a capital, Pristina, exibe um Boulevard Bill Clinton e uma estátua gigantesca, de proporções, pode-se dizer, ‘soviéticas’, do ex-presidente dos EUA.
O direito brota do poder, pelo menos nos corações e mentes dos poderosos, entre os quais se contam muitos políticos e formadores de opinião ocidentais.
Enquanto isso, quando um perpétuo “processo de paz” parece ameaçado repentinamente pelo recurso pacífico à lei internacional e a organizações internacionais, a Câmara de Deputados dos EUA acaba de aprovar, por unanimidade, projeto de lei redigido pelo AIPAC (American Israel Public Affairs Committee), que proíbe o presidente Barack Obama de reconhecer o Estado da Palestina e dá aos EUA poder de veto para impedir que chegue a bom termo qualquer iniciativa dos palestinos para tornar-se membros da ONU.
Os políticos e a ‘mídia’ ocidental usam em geral a expressão “comunidade internacional” para falar dos EUA e outros países que aceitem apoiar publicamente os EUA em determinadas questões. E chamam de “rogue state” [estado-bandido], qualquer país que resista ativamente à dominação de EUA-Israel sobre o mundo.
Pela subserviência a Israel – como outra vez se confirma na falta de qualquer voz, uma, que fosse, que protestasse contra a nova resolução da Câmara de Deputados e contra a oferta (rejeitada) que o governo Obama fez a Israel, de fato tentativa de suborno (Obama ofereceu propina gigante a Israel, em troca de suspensão por apenas 90 dias, de seu programa ilegal de colonização) –, os EUA já se autoexcluíram efetivamente da verdadeira comunidade internacional. Porque a verdadeira comunidade internacional tem de incluir a grande maioria da humanidade. E os EUA já se converteram eles próprios em “rogue state” [estado-bandido], com atos de flagrante e consistente violação, tanto da lei internacional quanto dos direitos humanos fundamentais.
Deve-se esperar que os EUA arranquem-se eles próprios do abismo e recuperem a independência. Mas todos os sinais apontam na direção oposta. Triste destino, para um país tantas vezes admirável.
Palestina apunta a 2011
elespectador.com / OICP
2010-12-28En enero próximo presentarán una resolución ante la ONU para ser reconocida como Estado. Cinco países de Suramérica ya la distinguen como tal.
La Autoridad Palestina se ha trazado un objetivo ambicioso para el año que en pocos días comienza: espera que cuando 2011 termine, la ONU la reconozca como un Estado, al igual que el mayor número de países posible. La estrategia diplomática que vienen ejecutando sus delegados ya comenzó y entregó sus primeros frutos en Suramérica y se enfoca hacia la Unión Europea. Hoy, Argentina, Brasil, Uruguay, Bolivia y Ecuador reconocen el Estado palestino dentro de las fronteras del 4 de junio de 1967, justo un día antes de que detonara la llamada Guerra de los Seis Días e Israel ampliara su territorio.
De hecho, la reapertura de los diálogos entre Israel y Palestina avanzaba por un cauce que pretendía poner punto final a las confrontaciones territoriales históricas entre los dos países. Sin embargo, en septiembre, las negociaciones se truncaron cuando el Estado sionista reactivó la construcción de asentamientos en los territorios ocupados. A dicha construcción se le había impuesto una moratoria que permitió el inicio de las conversaciones, pero una vez vencida y a pesar de las peticiones de Estados Unidos por extenderla, Israel decidió darle continuidad.
Desde entonces, las negociaciones se encuentran en punto muerto. Saeb Erekat, jefe del equipo negociador palestino, declaró desde Belén que se vieron obligados a buscar otras alternativas ante la reticencia de su contraparte: “Presentamos por escrito nuestras propuestas y ni siquiera aceptaron recogerlas de la mesa”.
La primera y más importante de esas alternativas que señaló Erekat comenzará su curso a mediados de enero, cuando la Autoridad Palestina y un grupo de países árabes aliados de Estados Unidos presenten una propuesta de resolución ante el Consejo de Seguridad de la ONU.
En el texto, del que ya existe un borrador, se declara que la construcción de colonias israelíes en los territorios ocupados, incluido Jerusalén oriental, es ilegal y constituye el mayor obstáculo para alcanzar la paz. Del mismo modo, recuerda que en 2003 EE.UU., Rusia, la Unión Europea y la propia ONU exigieron la detención de las construcciones con miras a conseguir un acuerdo entre los dos pueblos, algo que no se ha cumplido.
Lograr la aprobación de la resolución no es tarea fácil, mucho menos cuando Estados Unidos, aliado histórico de Israel, ostenta la presidencia temporal del Consejo de Seguridad. De ser rechazada, la Autoridad Palestina encabezada por Mahmoud Abbas ha anunciado que propondrá que sea la Asamblea General la que lo vote, para poner el tema de la ocupación sionista en la agenda de todo el mundo.
Hasta el momento y más allá de que se espere que la diplomacia israelí intentará bloquear el avance de la resolución, el primer ministro israelí, Benjamín Netanyahu, ha sido enfático en sus exigencias: si la Autoridad Palestina quiere ser reconocida como Estado, debe reconocer el “carácter judío de Israel y aceptar la presencia de bases militares israelíes en su territorio”.
No obstante, las intenciones palestinas y el punto muerto de las negociaciones no dejan de preocupar. El ministro israelí de Industria, Comercio y Trabajo, Benjamin Ben-Eliezer, les expresó a sus colegas sus inquietudes en la más reciente reunión de gabinete: “No me sorprendería si dentro de un año el mundo entero reconociese un Estado palestino. Debemos hacer todo lo que esté en nuestras manos para ir y hablar con los palestinos, aunque el precio sea una moratoria de unos pocos meses”.
La Autoridad Palestina se ha trazado un objetivo ambicioso para el año que en pocos días comienza: espera que cuando 2011 termine, la ONU la reconozca como un Estado, al igual que el mayor número de países posible. La estrategia diplomática que vienen ejecutando sus delegados ya comenzó y entregó sus primeros frutos en Suramérica y se enfoca hacia la Unión Europea. Hoy, Argentina, Brasil, Uruguay, Bolivia y Ecuador reconocen el Estado palestino dentro de las fronteras del 4 de junio de 1967, justo un día antes de que detonara la llamada Guerra de los Seis Días e Israel ampliara su territorio.
De hecho, la reapertura de los diálogos entre Israel y Palestina avanzaba por un cauce que pretendía poner punto final a las confrontaciones territoriales históricas entre los dos países. Sin embargo, en septiembre, las negociaciones se truncaron cuando el Estado sionista reactivó la construcción de asentamientos en los territorios ocupados. A dicha construcción se le había impuesto una moratoria que permitió el inicio de las conversaciones, pero una vez vencida y a pesar de las peticiones de Estados Unidos por extenderla, Israel decidió darle continuidad.
Desde entonces, las negociaciones se encuentran en punto muerto. Saeb Erekat, jefe del equipo negociador palestino, declaró desde Belén que se vieron obligados a buscar otras alternativas ante la reticencia de su contraparte: “Presentamos por escrito nuestras propuestas y ni siquiera aceptaron recogerlas de la mesa”.
La primera y más importante de esas alternativas que señaló Erekat comenzará su curso a mediados de enero, cuando la Autoridad Palestina y un grupo de países árabes aliados de Estados Unidos presenten una propuesta de resolución ante el Consejo de Seguridad de la ONU.
En el texto, del que ya existe un borrador, se declara que la construcción de colonias israelíes en los territorios ocupados, incluido Jerusalén oriental, es ilegal y constituye el mayor obstáculo para alcanzar la paz. Del mismo modo, recuerda que en 2003 EE.UU., Rusia, la Unión Europea y la propia ONU exigieron la detención de las construcciones con miras a conseguir un acuerdo entre los dos pueblos, algo que no se ha cumplido.
Lograr la aprobación de la resolución no es tarea fácil, mucho menos cuando Estados Unidos, aliado histórico de Israel, ostenta la presidencia temporal del Consejo de Seguridad. De ser rechazada, la Autoridad Palestina encabezada por Mahmoud Abbas ha anunciado que propondrá que sea la Asamblea General la que lo vote, para poner el tema de la ocupación sionista en la agenda de todo el mundo.
Hasta el momento y más allá de que se espere que la diplomacia israelí intentará bloquear el avance de la resolución, el primer ministro israelí, Benjamín Netanyahu, ha sido enfático en sus exigencias: si la Autoridad Palestina quiere ser reconocida como Estado, debe reconocer el “carácter judío de Israel y aceptar la presencia de bases militares israelíes en su territorio”.
No obstante, las intenciones palestinas y el punto muerto de las negociaciones no dejan de preocupar. El ministro israelí de Industria, Comercio y Trabajo, Benjamin Ben-Eliezer, les expresó a sus colegas sus inquietudes en la más reciente reunión de gabinete: “No me sorprendería si dentro de un año el mundo entero reconociese un Estado palestino. Debemos hacer todo lo que esté en nuestras manos para ir y hablar con los palestinos, aunque el precio sea una moratoria de unos pocos meses”.
http://www.oicpalestina.org/ver_noticias.php?id=7088
