Papa Francisco atrai atenção à ocupação israelense da Palestina

A visita do Papa Francisco a Israel e à Palestina gerou entusiasmo. Para os que esperavam que ele se posicionasse contra a ocupação israelense e às violações dos direitos dos palestinos, o Papa não poderia ter sido mais literal e emblemático: prostrou-se diante do muro que representa a segregação, construído por Israel para cercar a Cisjordânia, e rezou.

Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

A parada diante do muro da segregação – que continua confiscando terras
palestinas e deve atingir 800 quilômetros e oito metros de altura em grande
parte da sua extensão,mais alto que o muro de Berlim – foi um recado claro.

Enquanto visitava os locais sagrados em Jerusalém, nesta segunda-feira (26), último dia da viagem que começou no sábado (24), o Papa instou cristãos, judeus e muçulmanos a trabalharem juntos pela paz. Ele visitou o recinto da importante mesquita Al-Aqsa e o Muro Ocidental judeu, também conhecido por "Muro das Lamentações", que teria feito parte do Templo Judeu, destruído pela segunda vez no ano 70 d.C pelos romanos.

Enquanto guiava o Papa pela mesquita Al-Aqsa, o xeique Mohammad Hussein entregou uma carta que denuncia o sofrimento dos palestinos e o tratamento aos locais sagrados islâmicos e cristãos em Jerusalém, que passa por um processo de "judaização" amplamente denunciado. O xeique também abordou os efeitos destrutivos do muro que o governo israelense constrói desde 2002 para cercar os palestinos, pedindo o fim da ocupação, a paz e a segurança para todos.

O Papa Francisco surpreendeu os que o seguiam, enquanto passava pelo muro próximo a Belém, que fica na Cisjordânia palestina. O representante da Igreja Católica e do Estado do Vaticano pediu uma parada inesperada e aproximou-se para rezar. Para Ualid Rabah, diretor de Relações Institucionais da Federação Árabe Palestino-Brasileira (Fepal), a ocasião é oportuna para a divulgação do que é, para os palestinos, o seu “Muro das Lamentações”.

Francisco havia dito que a sua visita de três dias, iniciada pela Jordânia, não teria caráter político, enquanto grupos extremistas judeus atacaram locais cristãos. Mas em seu discurso, o Papa condenou o antissemitismo, a intolerância religiosa e aqueles por trás dos conflitos no Oriente Médio, de acordo com a agência palestina de notícias Maan. “Trabalhemos pela paz” disse ele, em Jerusalém, mas o pontífice não se deteve nas declarações gerais.

Papa Francisco é recebido pelo presidente palestino Mahmoud Abbas
em Belém. Foto: Palestine News Network (PNN)

A parada diante do muro da segregação – que continua confiscando terras palestinas e deve atingir 800 quilômetros e oito metros de altura em grande parte da sua extensão, mais alto que o muro de Berlim – foi um recado claro. Ainda assim, o Papa convidou os presidentes de Israel e da Autoridade Palestina para rezarem com ele no Vaticano pelo fim de um conflito “cada vez mais inaceitável”.

Para alguns observadores, a oportunidade de mediação foi lançada. Meses depois da retomada de mais um episódio em um “processo de paz” ineficiente, que só tem o aumento da ocupação como resultado, o posicionamento do Papa retoma a proposta: é preciso um mediador alternativo, já que os Estados Unidos mostram-se claramente tendenciosos em sua negligência face às violações israelenses dos direitos humanos palestinos.

O presidente palestino Mahmoud Abbas e outras autoridades receberam o Papa no domingo (25), quando ele chegou a Belém. Ambos pediram a paz na região e as garantias de justiça e dignidade para os palestinos e israelenses. Abbas também disse que saudaria as sugestões do Papa para a resolução da questão e garantiu que continua disposto a retomar a diplomacia com Israel.

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Nakba: palestinos marcam 66 anos de exílio, ocupação e resistência

Os palestinos marcam, nesta quinta-feira (15), o Dia da Nakba, a Catástrofe. São 66 anos desde a criação do Estado de Israel, baseado na ideologia colonialista, fundada sobre um nacionalismo religioso artificial que forçou centenas de milhares de árabes ao exílio e à morte, inaugurando um longo período de ocupação militar e opressão. O Portal Vermelho conversou sobre a Nakba com representantes palestinos e do movimento judeu contra o sionismo.

Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

Como parte do memorial, vários grupos participaram de marchas pelas ruínas de vilas destruídas durante a colonização israelense, na Cisjordânia palestina, na última semana. Nas manifestações desta quinta-feira (15), fontes locais denunciaram a morte de dois palestinos pelas forças israelenses. Muhammad Audah Abu al-Thahir, de 22 anos, e Nadim Siyam Nuwarah, de 17, ambos de vilas próximas à sede administrativa da Palestina, a cidade de Ramallah, foram atingidos com munições letais no peito, uma amostra da fatalidade da repressão contra os palestinos em suas próprias terras.

Cerca de 530 vilas (embora apenas 418 tenham sido oficialmente registradas) foram arrasadas por grupos sionistas de atuação terrorista, organizados principalmente contra a gestão britânica, enquanto potência colonial na Palestina, até 1947. Por isso é que, para os israelenses, o motivo de comemoração foi o evento que caracterizam como uma vitória contra as tropas britânicas durante a Guerra de 1948 e a “independência de Israel”, após os episódios que mudaram significativamente o mapa da região.

Assim, uma das principais bandeiras levantadas pelos palestinos é a do direito dos refugiados ao retorno - luta da qual o maior símbolo são as chaves guardadas, de casas em grande parte já destruídas - conforme previsto pelo direito internacional e, especificamente, pela resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 1948.

A criação do Estado de Israel foi um grande projeto colonizador impulsionado desde a Europa, assentado na ideologia sionista, que foi propagada no fim do século 19. Esta é a conclusão de diversos estudiosos, inclusive historiadores judeus (Ilan Papé, Shlomo Sand e muitos outros) e palestinos, como o acadêmico Edward Said. Não foi novidade, neste caso, o uso da religião ou das diferenças identitárias enquanto ferramentas mobilizadoras para o objetivo político de colonização.

Em documento divulgado pelo Departamento de Assuntos das Negociações da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), por ocasião da Nakba, estima-se que cerca de 800 mil pessoas – ou quase 67% da população, em 1948 – foram expulsas das suas terras, tornando-se refugiadas. “Até os dias de hoje, Israel ainda não reconheceu a sua responsabilidade pelo papel que desempenhou na criação e perpetuação da Nakba,” elaborada especificamente através do chamado Plano Dalet, pela milícia sionista Haganah, de acordo com o documento da OLP, após a resolução das Nações Unidas sobre a partilha da palestina, aprovada em 29 de novembro de 1947. Aproximadamente 15 mil palestinos foram mortos nas operações de “limpeza” de locais como Jerusalém e a cidade de Jaffa, além de centenas de vilas.

Instrumentalizar a religião

O rabino Dovid Feldman, da organização "Judeus Unidos Contra o Sionismo", disse ao Vermelho que as elites sionistas “interpretam falsamente” seus textos religiosos para justificar as suas agendas. Os sionistas, disse o rabino, “lançaram uma guerra para tomar a terra e expulsar os palestinos. Os judeus acreditam em justiça, decência e respeito propriedade alheia. Os sionistas roubaram a terra dos palestinos e construíram seu Estado sobre ela.” Além disso, os colonos que se instalam ilegalmente nos territórios palestinos “também usam o judaísmo para aprofundar seus crimes,” continua.
 O rabino comentou sobre os judeus ortodoxos que ainda não são obrigados a servir o Exército israelense, uma questão em intenso debate atualmente, no país. Para ele, a busca por integrar a comunidade ortodoxa à conscrição é uma tentativa de emprestar maior caráter religioso ao Estado de Israel. 

“Estas são as formas com que os sionistas usam o judaísmo para se legitimarem. Assim, expulsam os palestinos porque almejam um Estado judeu, mas a terra em que o estabeleceram, em 1948 (quase 80% da Palestina) tinha mais árabes do que judeus. Com uma maioria de árabes, como poderiam estabelecer um Estado judeu?”

“Esperamos pelo dia em que esse estado chegue a um fim pacífico, quando todos os palestinos sejam livres para retornar aos seus lares e judeus e árabes vivam novamente como vizinhos na Palestina e em todo o Oriente Médio, como fizeram há séculos.”

 

Resistência e luta pela libertação

Abdallah Abu Rahma, coordenador do comitê de luta popular da vila da Bil’in, também explicou ao Vermelho o esforço de resistência dos palestinos em suas terras, contra a expansiva ocupação israelense.

“A violação do direito internacional humanitário é exemplificada pela construção do Muro de Apartheid e a política de confiscação das nossas terras para a construção de colônias”, disse Abu Rahma. O coordenador refere-se ao projeto de um “muro de segurança”, como denominado pelo governo israelense, que, quando completo, deve alcançar cerca de 800 quilômetros de extensão, com oito metros de altura, engolfando porções significativas da Cisjordânia palestina. O comitê popular realiza protestos semanais contra o muro, quando também denuncia a repressão israelense, que lança bombas de efeito moral e detém ativistas com violência, muitas vezes de forma arbitrária e com acusações vagas.

 O projeto foi do muro lançado em 2002 e a construção já alcançou cerca de 700 km, mas foi detida por alguns períodos devido à pressão de grupos como o comitê popular de Bil’in, que contestou na justiça a captura de 58% da área da vila, reduzindo a perda a 28% do território, por decisão emitida em 2007, acatada em 2011.

“Até agora, são contínuas as violações de Israel, com a morte de civis e a detenção de crianças e mulheres, além dos ataques dos colonos aos agricultores, às mesquitas, às propriedades. Por tudo isso, continuamos lutando para deter a ocupação e as violações, através da nossa resistência não violenta.”

Solidariedade e dignidade

 Durante um recital de poesias em homenagem ao povo palestino, organizado pelo Comitê pelo Estado da Palestina (CEP) em São Paulo, nesta quarta-feira (14), o embaixador Ibrahim Al-Zeben, que representa a Palestina no Brasil, disse ao Vermelho: “São 66 anos em que a chama da luta pelo direito seguirá acesa, neste ciclo que foi interrompido com a criação do Estado de Israel e a sua negação à criação do Estado palestino, conforme definido pela ONU há 67 anos,” em 1947.
“Para nós e para todos os que lutamos pela justiça, com o tempo, a ocupação e a arbitrariedade de Israel não impede o nosso povo de continuar fazendo todo o possível, tudo o que está ao seu alcance para recuperar o seu direito a uma vida em território pátrio,” afirmou. 

Israel, continuou o embaixador, “fez tudo o que pôde para impedir que a identidade palestina seja restaurada. Com isso, ocupou territórios, cometeu massacres, destruiu vilas, assassinou líderes, mantém presos mais de cinco mil lutadores pela liberdade, armou um Exército visível e invisível em todo o mundo, para impedir que o povo palestino não seja reconhecido.”

“Mas a força da justiça e do direito está vencendo, lentamente. Estamos conquistando aqueles espaços que nos correspondem. O que marca, realmente, é o fato de termos que esperar 66 anos para alcançarmos isso. O preço tem sido muito elevado, com o impacto nacional, com a destruição das nossas bases socioeconômicas, enfim. Pagamos um preço alto, mas a luta é esta. Cabe a nós, como palestinos, enfrentar este fenômeno, o mais desastroso dos séculos, me parece: a limpeza étnica.”

Por outro lado, o embaixador saudou, em discurso no evento do CEP, a solidariedade crescente à causa palestina, especialmente no Brasil. Al-Zeben garantiu: “o povo palestino está confiante de que o futuro nos pertence. A paz será alcançada e esperamos que seja o mais breve possível, para evitar mais derramamento de sangue, mais desperdício de energias nacionais, tanto dos palestinos quanto dos povos árabes, dos nossos amigos em todo o mundo e também do povo israelense, que se dedica a uma posição de guerra que só leva a mais destruição.”

O embaixador ressalta, entretanto, o impacto generalizado sobre o povo palestino, “que paga muito mais caro” pelo estado das coisas. “Estamos sem pátria, sem paz, sem bases socioeconômicas, vivemos sob ocupação, perseguidos, presos. Esperamos poder recuperar nossa dignidade, nossa unidade nacional e o direito ao retorno. É absurdo e desumano continuarmos vivendo em campos de refugiados, em que alguns já o são pela quarta vez, como os da Síria, do Iraque ou do Líbano. Ao longo desses 66 anos, os palestinos viveram um refúgio atrás do outro e esta agonia precisa terminar, temos de recuperar os nossos direitos a uma vida digna, em conjunto com todos os povos da região.”

 No documento divulgado pelo Departamento de Assuntos das Negociações, a OLP também afirma que a Nakba “é uma história contínua de deslocamento, destituição e exílio. Israel precisa reconhecer a sua responsabilidade na criação e a perpetuação da questão dos refugiados. A Nakba continua a ser uma realidade para o povo palestino, e a sua negação por Israel não fará seus efeitos desaparecerem: apenas uma paz justa baseada no direito internacional pode curar as feridas abertas há 66 anos.”

  

Al Nakba, o desenraizamento e a desapropriação do povo palestino desde 1948

Por Arlene Clemesha

III Seminário Brasil-Noruega: Perspectivas sobre Paz e Reconciliação

A CATÁSTROFE

O ano de 1948 tem dois significados diferentes entres israelenses e palestinos. Enquanto Israel considera o ano de 1948 como o ano de sua independência e a Guerra de 1948 como uma guerra de libertação concretizada após a aprovação da Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU que autorizava a Partilha da Palestina em novembro de 1947, os palestinos e árabes designam os acontecimentos desse ano, a saber, a criação do Estado de Israel e a expulsão de mais de 750.000 palestinos do território, como Al Nakba, que significa uma miséria profunda, comumente traduzido como "catástrofe".

Esses acontecimentos transformaram radicalmente a realidade da Palestina histórica. No inicio de 1948, os palestinos somavam dois terços da população do país com quase 1,4 milhão de pessoas. Eram maioria em 15 dos 16 subdistritos e possuíam 90% da terra.

O êxodo palestino recebeu diferentes versões nos últimos sessenta anos. A versão oficial dada pelo Estado de Israel seria de que a fuga ocorreu por ordens da liderança nacional palestina. Nos anos 50, o historiador Walid Khalidi investigou os principais jornais árabes, os registros sonoros das rádios mantidos pela BBC, além das resoluções da Liga dos Estados Árabes e do Alto Comitê Árabe e não encontrou nenhuma ordem de fuga dada pelas autoridades palestinas, pelo contrário, a ordem era de resistência e permanecer no território apesar dos ataques sionistas. Dentre os vários comunicados, a principal rádio palestina reproduz em Maio de 1948 um apelo do coronel da polícia palestina para que os homens em idade de portar armas permanecessem na Palestina.

Outro ponto recorrente na história israelense é considerar a fuga da metade da população palestina como um "dano colateral" da guerra árabe-israelense. Contudo, Rashid Khalidi defende que o massacre e a expulsão do povo palestino não foi aleatório e inevitável, e sim, resultado de ataques sucessivos à coesão da sociedade palestina iniciado quase que instantaneamente à aprovação da Resolução 181 da Assembleia da ONU que aprovou, em 29 de novembro de 1947, a partilha da Palestina para a criação de um Estado judeu em quase 55% do território, e outro árabe, em 45% da Palestina, com a internacionalização de Jerusalém.

A primeira fase do conflito vai de 29 de novembro de 1947 a 15 de maio de 1948. No dia 30 de novembro, as milícias sionistas invadiram as aldeias árabes provocando o primeiro êxodo, de pelo menos 350.000 de palestinos. Os exércitos árabes só apoiaram a população civil depois de 15 de maio quando o país já estava tomado pela guerra. Este 15 e maio é considerado a derrota definitiva dos palestinos para o sionismo, estando o movimento nacional palestino já enfraquecido desde a luta contra o mandato britânico na revolta de 1936-39, em que a repressão britânica assassinou entre 3000 e 5000 homens combatentes, incluindo as lideranças palestinas, e prendeu 5760 palestinos.

Em 1949, quando terminaram os combates, Israel havia expandido suas fronteiras passando a ocupar 78% da Palestina histórica. A Jordânia assumiu o controle da área a oeste do rio Jordão, enquanto o exército egípcio passou a administrar a faixa de Gaza. A cidade de Jerusalém, ou Al Quds para os árabes, deveria ser uma entidade internacional segundo a resolução original da ONU, mas foi invadida por Israel que ocupou 84% do território. 11,5% passou ao domínio da Jordânia, fazendo com que o território fosse dividido em Jerusalém ocidental, dominada por Israel, e Jerusalém oriental, dominada pela Jordânia até 1967. Depois de 1949, o restante dos palestinos foram expulsos de seus territórios constituindo um total de 750.000 refugiados e outras centenas foram massacradas.

OS REFUGIADOS PALESTINOS

Em 1948 750.000 árabes foram expulsos da Palestina, em 1967 outros 240.000 se viram forçados a deixarem suas terras na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, alguns destes se tornaram refugiados pela segunda vez e foram denominados "deslocados de 1967". De 1967 até os dias de hoje, outros 450.000 palestinos foram desenraizados nos Territórios Palestinos Ocupados devido as políticas israelenses que incluem a demolição das casa, construção de assentamentos, do Muro, a revogação dos direitos de moradia, a negação dos pedidos de reunificação familiar e a deportação de palestinos. Estes refugiados mais recentes são denominados "internamente deslocados".

Até hoje, nem os refugiados de 48, nem os deslocados de 67 , nem os internamente deslocados tiveram permissão do Estado de Israel para retornar as suas casa em Israel ou nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO). Por Territórios Palestinos Ocupados se entende os territórios da Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém oriental.

Após 60 anos de opressão e guerras, 88% dos palestinos ainda vivem na Palestina histórica ou dentro do raio de 150 km ao seu redor. As maiores comunidades de refugiados estão da Jordânia, Síria e Líbano, neste ordem. Somente 6% dos refugiados vivem em países ao redor do mundo, como Europa, EUA, Canadá e América Latina.

O DIREITO DE RETORNO E A RESTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE CONFISCADA

O reconhecimento internacional de que uma injustiça fora cometida contra o povo palestino veio logo em 11 de dezembro de 1948, data em que foi aprovada a resolução 194 da ONU determinando o direito de retorno dos palestinos e a restituição das propriedades perdidas no momento da fuga.

No entanto, a resolução ONU/AG 194 foi reiterada pelo menos 130 vezes sem produzir efeito. Em 1974, a resolução ONU/AG 3236 estabelecia direito inalienáveis do povo palestino, incluindo o direito à autodeterminação nacional sem interferência externa e o retorno a seu país, suas casas e propriedade, baseados no artigo 13 da Declaração Universal de Direitos Humanos ("todos têm direito de deixar qualquer país, incluindo o seu próprio, e retornar a seu país").

O Estado israelense te usado dois argumentos para negar o direito internacionalmente garantido dos palestinos retornarem a seu país: i. falta de espaço em Israel; ii. o retorno de milhões de palestinos destruiria o caráter judeu do Estado de Israel.

Para os palestinos esses dois argumentos são fracos e possuem contra argumentos óbvios: primeiro, grande parte das terras esvaziadas entre 1947-49 continua vazia, portanto, se Israel pode receber imigrantes judeus de todo mundo, poderia receber os palestinos também. Segundo, não consta na lei internacional, nem no plano original de partilha da ONU o conceito de Estado étnico essencialmente judeu.

O governo israelense te rejeitado discutir a questão do problema dos refugiados, e citar a responsabilidade do Estado de Israel pelos crimes cometidos desde 1948 contra o povo palestino e a formulação de um pedido de desculpas tem sido tema bastante sensível em qualquer relação diplomática. A sugestão israelense quase sempre passa pelo fechamentos dos campos de refugiados, desmantelamento da UNRWA, defesa de absorção dos refugiados pelo futuro Estado palestino ou por países vizinhos, e a criação do fundo para compensar os refugiados.

Quanto a este último ponto a questão permanece aberta. Após criar o Gabinete da Propriedade Abandonada que assumia o controle da propriedade palestina, o Estado de Israel confiscou as casas, demoliu mais de 400 vilarejos ou transformou propriedades palestinas em centros judaicos, ainda em 1948 com o fim da guerra. Quase toda a propriedade de refugiados palestinos permanece ainda hoje em posse do Estado israelense ou do Fundo Nacional Judeu (FNJ-KKL).

As autoridades israelenses declaravam que estavam dispostas a pagar compensações por determinadas categorias de terras de refugiados e insistiam que a terra havia sido permanentemente absorvida pelos Estado e pelo FNJ-KKL. De fato, nenhuma compensação foi realizada no decorrer das seis décadas desde 1948. Em grande parte, as compensações não ocorreram pela resistência dos refugiados em aceitar os pagamentos porque isto significaria abrir mão do direito de restituição da propriedade e aceitar o exílio permanente.

ASSENTAMENTOS E DEMOLIÇÕES

Somente na Cisjordânia e Jerusalém oriental registram-se mais de 149 assentamentos e 105 outposts (estruturas informais que servem de base a novos assentamentos), interligados por uma estrada exclusiva para israelenses. Os assentamentos são vistos hoje pela comunidade internacional como uma forma de anexação colonialista por meio da ocupação, estabelecida com clara intenção de permanência.

Já as demolições das casa é feita de forma discriminatória. Tanto em Jerusalém oriental como na porção da Cisjordânia designada como Área C, nenhuma construção pode ser erguida sem a autorização israelense. Contudo, o procedimento para obter autorização é excessivamente burocrático e inviável, os palestinos normalmente constroem sem permissão. Nesta área, o exército de Israel (FDI) tem demolido casas, escolas, clínicas e mesquitas com o argumento de que não possuem alvará de construção.

A BARREIRA DE SEPARAÇÃO E A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE MOVIMENTAÇÃO

A "barreira de separação", que em alguns trechos consiste de um muro de novem metros de altura, e em outros, de uma cerca com arame farpado ou eletrificado não está sendo construída sobre a Linha de Armistício de 1949 e a fronteira internacionalmente aceita entre Israel e Cisjordânia.

O trajeto tortuoso segue a lógica de anexar o máximo de terras com o mínimo de palestinos. A rota enclausurou Belém e Qalquilia, expulsou 50.000 palestinos de Jerusalém oriental e anexou 10% das terras férteis da Cisjordânia

Em julho de 2004, uma Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça (Haia, Holanda) estabeleceu que aquela porção da barreira, dentro da Cisjordânia, junto com o regime de passes e portões, violam as obrigações de Israel segundo a lei internacional e deveriam ser eliminadas.

Os pontos de controle, ou checkpoints, controlam e obstruem a movimentação dos palestinos dentro e entre os TPO. Entre 2010 e 2011, 505 barreiras violavam o direito de ir e vir, impedindo o acesso da população a escolas, locais de trabalho e a hospitais para procedimentos vitais como diálise, cirurgias cardíacas e cuidado neonatal intensivo.

Nota do Blog Sanaúd: O texto completo e suas notas de rodapés estão no documento original :  III Seminário Brasil-Noruega: Perspectivas sobre Paz e Reconciliação

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