Atualizado em 07/07/2015
Ministério Público Federal arquiva pedido de processo contra a UFSM no caso do “antissemitismo”
Blog do Claudemir Pereira
A notícia é quentíssima e foi divulgada inicialmente na
versão online do jornal A Razão, que teve acesso ao despacho da Procuradora da
República Paula Martins da Costa Schirmer. Se trata do caso, com repercussão
nacional, da denúncia de antissemitismo que teria sido praticada pelos altos
escalões da UFSM.
Os detalhes da decisão do Ministério Público Federal, no
despacho do último dia 29 de junho, estão na reportagem assinada por Fabrício
Minussi, com foto de Deivid Dutra. Vale conferir, a seguir:
Polêmica no RS é mais um ataque à solidariedade aos palestinos
08/06/2015
Por Moara Crivelente * - Portal Vermelho
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) entrou na lista
de entidades acossadas por opor-se à política israelense de massacres do povo
palestino. Desde que respondeu à demanda de diversas entidades por informações
sobre seu envolvimento institucional com empresas militares israelenses ou o
polo espacial então gestado no Rio Grande do Sul, em parceria com a Elbit
Systems, a Universidade tem sido taxada de “antissemita” e “racista”.
O episódio, porém, demarca com clareza os obstáculos ainda
enfrentados no Brasil e no mundo pelos movimentos solidários à causa palestina
por libertação, soberania, dignidade e paz.
No contexto da terceira grande ofensiva militar de Israel contra a Faixa de Gaza em cinco anos, a UFSM recebeu, em agosto do ano passado,
cinco perguntas das entidades sindicais Associação dos Servidores da UFSM
(Assufsm), Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), Diretório Central dos
Estudantes (DCE) e do Comitê Santa-mariense de Solidariedade ao Povo Palestino.
Chocadas com mais um episódio do massacre do povo palestino, que provocou a
reação mundial pelas mais de 2.270 mortes – majoritariamente civis, inclusive
quase 600 crianças – e pela devastação da Faixa de Gaza, as entidades
valeram-se da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) para entender o
envolvimento da UFSM nas relações com Israel e empresas militares que sustentama ocupação da Palestina.
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Manifestação na Austrália denuncia: “Drones da Elbit matam
crianças em Gaza”
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A iniciativa enquadra-se num movimento mundial de
universidades em dezenas de países que procuram dissociar-se da impunidade com
que entidades e líderes israelenses perpetram crimes de guerra contra o povo
palestino, denunciando a violência permanente e exigindo o fim da ocupação
israelense. Entretanto, assim como outras universidades, organizações civis e
intelectuais, a UFSM foi taxada pela liderança sionista e seus porta-vozes no
Brasil de “antissemita”, tática patente contra os que criticam a política de
Israel, inclusive quando as vozes da crítica são israelenses. As cinco
perguntas encaminhadas pelas entidades foram:
1) A UFSM
tem alguma participação no Polo Espacial do Rio Grande do Sul? Se positivo,
qual? Que documento embasa esta relação?
2) A UFSM
tem alguma relação com pessoas jurídicas israelenses (empresas privadas,
entidades públicas, ONGs e etc.), inclusive através de suas subsidiárias
brasileiras ou, ainda que indiretamente, através de cooperação com outras
instituições brasileiras que tenham relações com aquelas? Que documento embasa
esta relação?
3) Encontra-se
registrada e/ou em execução na UFSM alguma ação (Plano, Programa, Projeto,
Convênio, Acordo de Cooperação, Protocolo de intenções, etc.) com pessoas
jurídicas israelenses, inclusive através de suas subsidiárias brasileiras ou,
ainda que indiretamente, através de cooperação com outras instituições
brasileiras que tenham relações com aquelas? Que documento embasa esta relação?
4) Há, no
momento, ou a perspectiva, de a UFSM receber alunos, professores, autoridades,
profissionais israelenses? Se positivo, a convite/proposta de quem?
5) A UFSM é,
ou está em vias de ser, beneficiária de algum recurso material ou humano de
origem israelense, mesmo que indiretamente, ou seja, através das relações
referidas nos itens 2 e 3 retro?
O documento explica que a iniciativa tem base no determinado
pela Constituição Federal sobre os princípios que regem a Política Externa
brasileira: independência nacional, prevalência dos direitos humanos,
autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre Estados, defesa da
paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo e
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade – todos flagrantemente
violados pela política israelense.
Outro fator que instigou os questionamentos, explica o
texto, foram as notícias do envolvimento da UFSM no projeto de desenvolvimento
de “tecnologias de defesa” com a AEL Sistemas, subsidiária da israelense Elbit
Systems, que participa na manutenção do extenso muro ilegal construído na
Cisjordânia palestina, por exemplo, além de fabricar armamentos e dispositivos
de “segurança” testados na opressão dos palestinos. Por outro lado, em dezembro
de 2014 o governo do Rio Grande do Sul declarou “sem objeto” e anulado oprotocolo assinado com a AEL em 2013 para a construção de um parque
aeroespacial militar no estado, combatido pelo movimento internacional, mas
nascido na Palestina, por Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
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| Sistema de artilharia Atmos, desenvolvido pela Elbit Systems. Foto: Divulgação |
Para a ofensiva contra a UFSM, segundo a Administração
Central da Universidade, o memorando enviado aos requerentes das informações
foi fraudado e disseminado, servindo de base para a redação de calúnias em
revistas já afamadas por sua defesa incondicional e virulenta das políticas
israelenses de opressão do povo palestino. A alegada demanda por identificação
de docentes e pesquisadores israelenses, negada pelas entidades e pela
Reitoria, ficou sob os holofotes da ofensiva sionista para desqualificar a ação
como “antissemita” e “racista”. A Procuradoria da República do Rio Grande do
Sul acusou o pró-reitor José Fernando Schlosser, de "praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.” A versão adulterada incluiu ainda a manifestação
“Liberdade para a Palestina, boicote a Israel”, em inglês, mas foi rechaçada
como fraudulenta pelo reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann.
Em nota oficial divulgada na última quinta-feira (4), a
Reitoria afirmou, entre outros pontos, que não houve “qualquer solicitação por
parte da UFSM a quaisquer de suas unidades acadêmico-administrativas de listas
de estudantes e/ou professores israelenses ou não vinculados academicamente.” A
polêmica demonstra a reação agressiva com que os defensores das políticas
israelenses respondem ao fortalecimento do movimento internacional demandando
responsabilidade das instituições de ensino e pesquisa, além dos próprios
governos, pela dissociação, denúncia e pressão contra as práticas de segregação
e ocupação israelense sobre os territórios palestinos como base para o fim da
impunidade que a sustenta há quase sete décadas.
*Moara Crivelente é cientista política, jornalista e membro do Centro
Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando
a presidência do Conselho Mundial da Paz.
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